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A. L. M. Dos S. x W. A. Dos S.

ID: 313413175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001305-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. DOS S.

Polo Passivo:

W. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RAFAELA LOPES PETRUZ

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CAMILA MURER MARCO

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Processo 0001305-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1004521-55.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.L.M.S. - W.A.S. - Intima a parte autora para dar andamento sob pena de arqu…

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Carlos Alberto Lissoni e outros x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Dexis - Sicredi Dexis

ID: 296228432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004867-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LISSONI ROBINSON CASSEB

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Despacho

Advogados:

PAULA RANIERO MENDES

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CAROLINE SILVEIRA TORELLI

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VANESSA VIEIRA QUILES

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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CARLOS ALBERTO LISSONI

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DESPACHO Nº 1004867-98.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004867-98.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Carlos Alberto Lissoni - Apelante: Robinson Casseb - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Vistos, Cuida-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de fls. 157. Os Apelantes requereram, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita, sem contudo, comprovar a hipossuficiência. Em juízo de admissibilidade, determinei que os Apelantes comprovassem a sua vulnerabilidade financeira (fls. 189/189). A parte apelante quedou-se inerte (fls. 191). Pois bem! Impossível olvidar que a Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LXXIV, foi clara ao estabelecer a necessidade de comprovar a insuficiência de recursos para a concessão da benesse. Logo, indiscutível que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa, motivo pelo qual recai sobre a parte o onus probandi acerca da veracidade: Nos termos da jurisprudência desta Corte, a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, podendo ser afastada com lastro em outros elementos - AgInt no AREsp n. 1.484.835/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, 4ª T. STJ, DJe de 11/11/2019. Também é digno de nota que a atividade judicante permite observar que, em muitas vezes, a justiça gratuita é vindicada para evitar o pagamento das custas permitindo a litigância sem qualquer risco ou possíveis prejuízos àquela parte que a solicita. Referido proceder onera toda a sociedade, pois tais despesas possuem natureza jurídica de taxa (Lei Estadual 11.60/2003). Cediço que verifica-se que a materialidade do fato gerador da taxa (hipótese de incidência) é sempre um fato produzido pelo Estado (serviço público ou um ato de polícia) em prol do administrado, ou seja, um fato realizado pelo Estado diretamente relacionado (vinculado) ao contribuinte escólio de Claudio Carneiro, Curso de Direito Tributário e Financeiro, 9ª ed., Saraiva, p. 269. Assim, a indevida concessão de gratuidade da justiça acarreta, de forma concreta, a prestação de serviços pelo Estado sem a contrapartida pecuniária estabelecida em lei. Ressalte-se que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional Loman (Lei Complementar 35/1979) estabeleceu no art. 35, inciso VII, que é dever de todo Magistrado exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes. A Egrégia Presidência desta Corte Bandeirante e o Numopede, na mesma esteira do sobredito, têm exortado a necessidade de análise criteriosa quanto à concessão da assistência judiciária gratuita, para evitar ônus aos cofres públicos, consistente na indevida supressão de pagamento da taxa judiciária. Consoante entendimento reiterado desta e. Corte, para a concessão do benefício não se exige miserabilidade ou pobreza - mas sim a impossibilidade, ainda que momentânea, de pagamento de custas e despesas exigidas sem prejuízo do sustento próprio ou familiar. A presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência, portanto, não se coaduna com os demais elementos carreados aos autos. Além disso, registre-se que, oportunizado à parte apelante comprovar a sua hipossuficiência financeira (fls. 188/189), não foram carreados elementos probatórios, em ofensa ao disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Sem prejuízo, pela derradeira vez, promovam os Apelantes o recolhimento do preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Advs: Carlos Alberto Lissoni (OAB: 282988/SP) (Causa própria) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Caroline Silveira Torelli (OAB: 467976/SP) - Paula Raniero Mendes (OAB: 452298/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1501119-98.2024.8.26.0318

ID: 307752731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501119-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. D. C. S. N.

Intimação

Advogados:

TAINARA PALIN DURIGAN

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ROSEANNE ZEUN LEE GELCER

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CARLOS EDUARDO PERUSSI

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Processo 1501119-98.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - O.C.S.N. - L.D.C.S. - Intimação da defesa para que apresente as c…

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Processo nº 1501119-98.2024.8.26.0318

ID: 307752511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501119-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

O. D. C. S. N.

Intimação

Advogados:

TAINARA PALIN DURIGAN

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ROSEANNE ZEUN LEE GELCER

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CARLOS EDUARDO PERUSSI

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Processo 1501119-98.2024.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - O.C.S.N. - L.D.C.S. - Intimação da defesa para que apresente as c…

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Processo nº 1003315-98.2024.8.26.0318

ID: 312977109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003315-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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Processo 1003315-98.2024.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Páginas 220-222: o recolhimento de despesas de diligências de Oficial de Justiça …

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Julia Maria Pan x Gafisa S.A.

ID: 302427993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000730-33.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JULIA MARIA PAN

Polo Passivo:

GAFISA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCIA VALERIA DARCIE CAMBAUVA

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Processo 0000730-33.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1004867-46.2018.8.26.0565) (processo principal 1004867-46.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Julia Maria Pan - …

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Banco Do Brasil S/A x Helena Maria Balduino De Moraes

ID: 294870466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

HELENA MARIA BALDUINO DE MORAES

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000723-98.2024.8.26.0318 (processo principal 1001498-33.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Helena Maria Balduino de Moraes - Vistos. M…

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K. A. Da C. C. x E. F. C.

ID: 315018306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000793-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DA C. C.

Polo Passivo:

E. F. C.

Intimação

Advogados:

ROBERTO PINTO DE CAMPOS

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MAURI APARECIDO ZANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA MERENCIANO

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Processo 1000793-98.2024.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.C.C. - E.F.C. - Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação de todas as partes. Após, abra-se vista ao Ministério P…

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Processo nº 1003509-98.2024.8.26.0318

ID: 293527414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003509-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. T. L. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLAN RICARDO DA PAIXAO

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BRUNA FRANCISCO DA SILVA

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AARON FELIPE DA PAIXÃO

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Processo 1003509-98.2024.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.S.S. - - A.S.T. - Vistos. P. 39: Ciente. No mais, mantenham-se os autos no arquivo. Intime-se. - ADV: AARON FELIPE DA PAIXÃ…

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Processo nº 1002248-98.2024.8.26.0318

ID: 275841908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002248-98.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. A. L. S. T. M. D. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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CLAUDIO ALVOLINO MINANTE

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ADEMIR DA SILVA

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ADV: Ademir da Silva (OAB 221121/SP), Claudio Alvolino Minante (OAB 342399/SP), Isabella Quaresma Mazzoni (OAB 444098/SP) Processo 1002248-98.2024.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Reqte: T. M. D. T.…

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