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Ivanilce Margarida Salomé De Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316115746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000081-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILCE MARGARIDA SALOMé DE MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRADE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARIANA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000081-16.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ivanilce Margarida Salomé de Moraes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o requ…

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Moacir Piovesan x Liberty Seguros S/A

ID: 308018066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR PIOVESAN

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-16.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moacir Piovesan - Liberty Seguros S/A e outro - Ciência ao interessado do MLE de fl. 301 expedido e encam…

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Processo nº 1002021-16.2023.8.26.0457

ID: 310061798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FIRMINO TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA CRISTINA BERTOLDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-16.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Firmino Teixeira Batista - Vis…

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Maria Aparecida Ferreira De Almeida x São Francisco Saúde Ltda

ID: 324516873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000912-13.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

DAIANE MARIA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000912-13.2025.8.26.0457 (processo principal 1001051-16.2023.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Ferreira de Almeida - São Franci…

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Mauro Paixao x Banco Safra S/A

ID: 308293401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005028-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURO PAIXAO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005028-16.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005028-16.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Mauro Paixao (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO CET PREVISTO NO CONTRATO PARA PATAMAR LEGAL. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL. INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO INSS QUE SEMPRE DETERMINARAM QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS EXPRESSASSEM O CUSTO EFETIVO DO EMPRÉSTIMO. NO CASO EM JULGAMENTO AS PARTES CELEBRARAM EM 26/04/2018 UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS SEM INFORMAÇÃO E EXPLICAÇÃO EFETIVADA DA NÃO COINCIDÊNCIA ENTRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS E O CUSTO EFETIVO TOTAL. SENDO ASSIM, ALÉM DAS PRÓPRIAS NORMAS DO INSS, VERIFICOU-SE VIOLAÇÃO DAS NORMAS DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO LIGADAS À IMPOSIÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO E CONCESSÃO DE CRÉDITO RESPONSÁVEL. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA, NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54-D DO CDC. AJUSTE DOS ENCARGOS COM OBSERVÂNCIA DA TAXA DE JUROS (E TAMBÉM DO CUSTO EFETIVO TOTAL) PARA 2,08% AO MÊS, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS Nº 92 DE 28/12/2017, VIGENTE NA DATA DA CONTRATAÇÃO (26/04/2018, FLS. 109/115 E FL. 120), DEVENDO EXPRESSAR TAMBÉM O TOTAL DO CUSTO EFETIVO TOTAL. READEQUAÇÃO DO CONTRATO, CONFORME PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES. PRETENSÃO ACOLHIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. UMA VEZ DECLARADA ABUSIVA NA COBRANÇA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ADMITE-SE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ENTRETANTO, DE FORMA SIMPLES. PRETENSÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO. EXPEDIENTE USADO PELA PARTE AUTORA DE FRAGMENTAÇÃO DO LITÍGIO. OPÇÃO DE MULTIPLICAÇÃO DE DEMANDAS PARA AMPLIAR VERBA HONORÁRIA. PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DENOMINADA "PREDATÓRIA". MULTA PROCESSUAL. APLICAÇÃO. PARTE AUTORA QUE PROMOVEU TRÊS AÇÕES CONTRA O RÉU NO MESMO DIA (30/11/2023). FALTA DE COOPERAÇÃO DA PARTE E DA ADVOGADA, NUM EXPEDIENTE DE FRAGMENTAÇÃO PROPOSITAL DE DEMANDAS, CARACTERIZANDO-SE "LITIGÂNCIA PREDATÓRIA" NUM OBJETIVO ÚNICO DE MULTIPLICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PROCESSUAL EQUIVALENTE A 5% DO VALOR DA CAUSA (ATUALIZADO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADOTADOS PELO TJSP), NA FORMA DO ART. 81, § 2º DO CPC. IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE SANÇÃO PROCESSUAL AO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, EM SEGUNDO GRAU.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 0000981-16.2023.8.26.0457

ID: 298445056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000981-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM COMERCIALIZAçãO S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000981-16.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Wam Comercialização S/A - - SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Certifico e dou fé que, nesta d…

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Moacir Piovesan x Liberty Seguros S/A

ID: 294260231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004058-16.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR PIOVESAN

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004058-16.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moacir Piovesan - Liberty Seguros S/A e outro - No momento da assinatura do MLE expedido, o sistema apres…

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Processo nº 0001147-14.2023.8.26.0048

ID: 328095041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001147-14.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001147-14.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1005028-16.2022.8.26.0048) (processo principal 1005028-16.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Banco Bradesc…

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D. M. M. e outros x R. M.

ID: 296938363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001949-89.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. M. M. G. C. M. M.

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE LUCA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ZEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001949-89.2023.8.26.0281 (apensado ao processo 1005028-30.2021.8.26.0281) (processo principal 1005028-30.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.C.M.M. - - D.M.M. - R.M.…

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Eduardo Levino Nascimento x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 305864388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002613-32.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LEVINO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002613-32.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1005028-05.2023.8.26.0299) (processo principal 1005028-05.2023.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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