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Processo nº 0002688-44.2025.8.26.0038

ID: 329659455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-44.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-44.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005066-87.2024.8.26.0038) (processo principal 1005066-87.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Aidro Antonio Alcantara Dorea x Banco Bmg S/A

ID: 333499879

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-46.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AIDRO ANTONIO ALCANTARA DOREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1005066-46.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002688-44.2025.8.26.0038

ID: 335063594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002688-44.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002688-44.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005066-87.2024.8.26.0038) (processo principal 1005066-87.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1000700-81.2025.8.11.0007

ID: 324493143

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007. REQUERENTE: BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES Vistos. Trata-se de Pedido de Rest… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007. REQUERENTE: BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES Vistos. Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, formulado por BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES, devidamente qualificado nos autos, buscando a devolução de um aparelho celular Samsung A14 128 GB. A petição inicial, (id. 182374576), veio acompanhada dos documentos pessoais do requerente (id. 182374577), procuração outorgada ao seu patrono (id. 182374579) e nota fiscal do aparelho celular (id. 182374578). O requerente alegou ser o proprietário do bem e que este não possui interesse para a instrução penal no processo de referência, de n. 1010207-03.2024.8.11.0007. Foi proferido despacho de mero expediente (id. 182414777), determinando a vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. O Ministério Público juntou manifestação (id. 192717388), pugnando pelo indeferimento do pedido. Argumentou que a restituição do aparelho celular deve aguardar o encerramento da instrução processual na ação penal principal (n. 1010207-03.2024.8.11.0007), que se encontra em fase instrutória e com audiência de instrução e julgamento já designada. O Parquet ressaltou a impossibilidade de prever a utilidade do bem para a produção probatória, bem como o fato de o requerente ter alegado o uso do celular durante a ação criminosa, o que poderia ensejar a necessidade de quebra de dados. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. O pedido de restituição de coisas apreendidas encontra-se disciplinado nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal. Para o deferimento da restituição, é indispensável a comprovação da propriedade do bem pelo requerente (art. 120 do CPP), a ausência de interesse na manutenção da apreensão para o curso do inquérito ou da instrução judicial (art. 118 do CPP), e que o bem não esteja sujeito à pena de perdimento (art. 91, inc. II, do Código Penal). No caso em análise, o requerente BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES pleiteia a restituição de um aparelho celular. Embora tenha apresentado nota fiscal para comprovar a propriedade (id. 182374578), em nome de sua mãe, o ponto central para o deslinde da questão reside no interesse do bem para a persecução penal. Conforme bem salientado pelo Ministério Público em sua manifestação (id. 192717388), o aparelho celular em questão está vinculado aos autos da Ação Penal n. 1010207-03.2024.8.11.0007, que apura a prática de crimes tipificados nos arts. 150, §1° c/c art. 147-A, §1°, II, c.c art. 147, §1° todos do Código Penal, com as implicações da Lei Maria da Penha. A referida ação penal encontra-se em fase instrutória, com audiência de instrução e julgamento já designada. O Ministério Público, de forma prudente e em observância ao princípio da busca da verdade real, aponta a necessidade de se aguardar o encerramento da instrução processual para que se possa deliberar sobre a devolução do aparelho. A utilidade do celular para a produção probatória, inclusive a eventual necessidade de quebra de dados, é um fator relevante que impede, neste momento processual, a sua restituição. A manutenção do bem apreendido é crucial para a elucidação dos fatos e para a formação do convencimento do juízo, caso se mostre necessário para a instrução probatória. A precipitação na restituição do bem poderia, de fato, prejudicar a coleta de provas e a própria instrução criminal, o que vai de encontro aos interesses da justiça. A propriedade do bem, por si só, não autoriza a imediata restituição quando o objeto ainda se mostra relevante para as investigações ou para a instruir produção de provas em juízo. Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular formulado por BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES, uma vez que o bem ainda se mostra relevante para a instrução processual da ação penal principal, conforme fundamentos acima expendidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta, data do sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

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Processo nº 1000700-81.2025.8.11.0007

ID: 321945410

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007. REQUERENTE: BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES Vistos. Trata-se de Pedido de Rest… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1000700-81.2025.8.11.0007. REQUERENTE: BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES Vistos. Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, formulado por BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES, devidamente qualificado nos autos, buscando a devolução de um aparelho celular Samsung A14 128 GB. A petição inicial, (id. 182374576), veio acompanhada dos documentos pessoais do requerente (id. 182374577), procuração outorgada ao seu patrono (id. 182374579) e nota fiscal do aparelho celular (id. 182374578). O requerente alegou ser o proprietário do bem e que este não possui interesse para a instrução penal no processo de referência, de n. 1010207-03.2024.8.11.0007. Foi proferido despacho de mero expediente (id. 182414777), determinando a vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. O Ministério Público juntou manifestação (id. 192717388), pugnando pelo indeferimento do pedido. Argumentou que a restituição do aparelho celular deve aguardar o encerramento da instrução processual na ação penal principal (n. 1010207-03.2024.8.11.0007), que se encontra em fase instrutória e com audiência de instrução e julgamento já designada. O Parquet ressaltou a impossibilidade de prever a utilidade do bem para a produção probatória, bem como o fato de o requerente ter alegado o uso do celular durante a ação criminosa, o que poderia ensejar a necessidade de quebra de dados. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. O pedido de restituição de coisas apreendidas encontra-se disciplinado nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal. Para o deferimento da restituição, é indispensável a comprovação da propriedade do bem pelo requerente (art. 120 do CPP), a ausência de interesse na manutenção da apreensão para o curso do inquérito ou da instrução judicial (art. 118 do CPP), e que o bem não esteja sujeito à pena de perdimento (art. 91, inc. II, do Código Penal). No caso em análise, o requerente BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES pleiteia a restituição de um aparelho celular. Embora tenha apresentado nota fiscal para comprovar a propriedade (id. 182374578), em nome de sua mãe, o ponto central para o deslinde da questão reside no interesse do bem para a persecução penal. Conforme bem salientado pelo Ministério Público em sua manifestação (id. 192717388), o aparelho celular em questão está vinculado aos autos da Ação Penal n. 1010207-03.2024.8.11.0007, que apura a prática de crimes tipificados nos arts. 150, §1° c/c art. 147-A, §1°, II, c.c art. 147, §1° todos do Código Penal, com as implicações da Lei Maria da Penha. A referida ação penal encontra-se em fase instrutória, com audiência de instrução e julgamento já designada. O Ministério Público, de forma prudente e em observância ao princípio da busca da verdade real, aponta a necessidade de se aguardar o encerramento da instrução processual para que se possa deliberar sobre a devolução do aparelho. A utilidade do celular para a produção probatória, inclusive a eventual necessidade de quebra de dados, é um fator relevante que impede, neste momento processual, a sua restituição. A manutenção do bem apreendido é crucial para a elucidação dos fatos e para a formação do convencimento do juízo, caso se mostre necessário para a instrução probatória. A precipitação na restituição do bem poderia, de fato, prejudicar a coleta de provas e a própria instrução criminal, o que vai de encontro aos interesses da justiça. A propriedade do bem, por si só, não autoriza a imediata restituição quando o objeto ainda se mostra relevante para as investigações ou para a instruir produção de provas em juízo. Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular formulado por BRUNO RICARDO BARBOSA DE MORAES, uma vez que o bem ainda se mostra relevante para a instrução processual da ação penal principal, conforme fundamentos acima expendidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta, data do sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

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Aidro Antonio Alcantara Dorea x Banco Bmg S/A

ID: 329726662

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-46.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIDRO ANTONIO ALCANTARA DOREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005066-46.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Plano De Saúde Vera Cruz - 2Care Operadora De Saúde Ltda x Nayara Polizelli De Santana

ID: 336811936

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-38.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PLANO DE SAúDE VERA CRUZ - 2CARE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

NAYARA POLIZELLI DE SANTANA

Entrados

Advogados:

JÚLIA ROCHA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RACHEL RAFFOUL BRASIL NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA GILBERTO PELICER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1005066-38.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Norte Mato-Grossense - Sicredi Norte Mt x Paulo Sergio Da Silva Saroa

ID: 337071433

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005454-03.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

PAULO SERGIO DA SILVA SAROA

Decisão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005454-03.2024.8.11.0007 Vistos. No ponto, considerando as tentativas infrutíferas de localização de bens da executada passív…

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Silvio Wink Junior x Kabum Comércio Eletrônico S.A.

ID: 263143543

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002447-03.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVIO WINK JUNIOR

Polo Passivo:

KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.

Decisão

Advogados:

ROSANGELA HASSELSTROM

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FABIO IZIQUE CHEBABI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1002447-03.2024.8.11.0007 AUTOR(A): SILVIO WINK JUNIOR REQUERIDO: KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. Vistos. DE…

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Processo nº 1005066-75.2025.8.26.0451

ID: 303832738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005066-75.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE CâNDIDO DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005066-75.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pedro Henrique Cândido de Azevedo - Ciência do ofício recebido. - ADV: PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE AZEVEDO (OAB 4919…

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