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Gedecon Participações Ltda Me e outros x Alr Fabricação E Serviço Para Construção Eireli

ID: 307772005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GEDECON PARTICIPAçõES LTDA ME RESIDENCIAL ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

ALR FABRICAçãO E SERVIçO PARA CONSTRUçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

VIVIAN MAIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Residencial Roma Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Gedecon Participações Ltda Me - Alr Fabricação e S… Processo 1005067-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Residencial Roma Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - - Gedecon Participações Ltda Me - Alr Fabricação e Serviço para Construção Eireli - Especificadas as provas, em vista do disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passa-se a proferir decisão de saneamento e organização do processo. Fixo abaixo os pontos controvertidos: Ação principal: A regularidade e adequação da prestação dos serviços pela requerida, se estes estavam de acordo com as especificações técnicas do projeto e demais especificações contratuais; A responsabilidade pelas falhas na execução e pela rescisão contratual; A configuração de danos materiais e a restituição de valores; A configuração de danos morais. Da Reconvenção: Se houve responsabilidade da ré pela rescisão contratual, se houve ciência e aceitação, por parte das autoras, da possibilidade de execução limitada a 7 metros, com base nas condições do solo informadas previamente. A regularidade do orçamento e dos valores cobrados, se o valor final de R$ 15.900,00, com desconto concedido, corresponde ao efetivo custo dos serviços prestados; se houve aceitação tácita ou expressa pelas autoras da cobrança mínima contratual. A obrigatoriedade de indenização por perdas e danos pleiteada pelas autoras, se houve a recusa das autoras em aceitar o aditivo contratual e continuidade da obra com outro equipamento. 2-Das provas: Mantenho a distribuição do ônus da prova conforme regra do art. 373 do CPC. Em cumprimento ao acórdão de fls. 218/223, determino a realização da prova oral. Assim, intime-se a parte autora, ALR Fabricação e Serviços para Construção Eireli, para que apresente seu rol de testemunhas no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas, a qual será realizada na modalidade remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, , sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). Nos termos do artigo 455, § 3º do CPC, bem como consoante ao rol apresentado às fls.384/385 e fls.386/387, ficam as partes intimadas de que as referidas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Observando-se a autonomia dos depoimentos, para as partes que desejarem participar virtualmente, é necessário que estejam munidas de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado admitindo-se apenas a presença do patrono da parte, se o caso , e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. Anoto que não será encaminhado o link de acesso aos defensores, eis que podem acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". O mesmo link/QR Code deverá ser encaminhado pelo patrono as suas testemunhas. Intime-se. Link de acesso à teleaudiência: https://tinyurl.com/2s3ubb7f Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Mogi Mirim, 24 de junho de 2025. - ADV: VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP), VIVIAN MAIA PEREIRA (OAB 306999/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC)

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Veda Obra Materiais Para Construção Ltda. Me x Reborn Industria E Comercio Ltda

ID: 300832040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000799-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VEDA OBRA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA. ME

Polo Passivo:

REBORN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER GARCIA BOTELHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO TAVARES JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000799-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Veda Obra Materiais para Construção Ltda. Me - Reborn Industria e Comercio Ltda - Aceita a justifica…

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Banco Bradesco S/A x Wilson Olbi - Me

ID: 313009472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003127-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

WILSON OLBI - ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY NETO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE CRISTINE LIMA DE OLIVEIRA RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003127-04.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Wilson Olbi - Me - Ciência fls. 148/149. Manifeste-se. - ADV: MARCELY NETO SILVA (…

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Processo nº 1000217-04.2023.8.26.0363

ID: 328332156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000217-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PAULO FLORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000217-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lauro Paulo Floriano - Ref. APELAÇÃO da parte AUTORA Certifico e dou fé que PUBLICO para o INSS, via porta…

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Processo nº 1000217-04.2023.8.26.0363

ID: 328332160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000217-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LAURO PAULO FLORIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000217-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Lauro Paulo Floriano - Certifico e dou fé que o prazo de 15 (quinze) dias para o autor conforme DJE a fls.…

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P. S. A. C. F. E. I. x C. D. Da S.

ID: 323372712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004194-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

C. D. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1004194-04.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - C.D.S. - Ante o teor da certidão do Oficial de …

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P. S. A. C. F. E. I. x C. D. Da S.

ID: 325149629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004194-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

C. D. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1004194-04.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - C.D.S. - PARTE EXEQUENTE: em atenção ao quanto …

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Processo nº 1003321-04.2023.8.26.0363

ID: 295395338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003321-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. P. DE A. M. A. DE A. F. N. A. DE A. S. P. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RISSI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003321-04.2023.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - N.A.A. - M.A.A.F. - - F.P.A. - - S.P.A. - Vistos. Defiro. Expeça-se alvará para levantamento dos valores, observan…

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Processo nº 0003887-91.2020.8.26.0292

ID: 294631900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003887-91.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCHEBOR BRASIL BORRACHAS COMEX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003887-91.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005067-96.2018.8.26.0292) (processo principal 1005067-96.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Schebor Brasi…

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Processo nº 1002448-04.2023.8.26.0363

ID: 281188923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002448-04.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. L. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI

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ADV: Marcia Rottoli de Oliveira Masotti (OAB 395507/SP) Processo 1002448-04.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. L. A. R. - Vistos. Remeto-me as fls. 25 e fls. 40: providencie a serv…

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