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Processo nº 1004296-54.2022.4.01.3802

ID: 343382585

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004296-54.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR MARIANO ABDALLA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004296-54.2022.4.01.3802/MG IMPETRANTE : MARIA ELISA VALCEZIA MIGUEL ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARIANO ABDALLA (OAB MG075051) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ciência às par…

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Maria Da Conceicao Alves x Banco Pan S/A

ID: 307013261

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-53.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO ALVES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005072-53.2024.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilton De Araujo Barbosa x Banco Pan S/A

ID: 296499673

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-96.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NILTON DE ARAUJO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005072-96.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda (Nova Denominação Do Wal Mart Brasil Ltda )

ID: 302095666

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-15.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA (NOVA DENOMINAçãO DO WAL MART BRASIL LTDA )

Distribuídos

Advogados:

IVO DE OLIVEIRA LIMA

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ANTONIO AUGUSTO BENNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1005072-15.2023.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Maria Martins De Souza Moreira

ID: 329729025

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-62.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

MARIA MARTINS DE SOUZA MOREIRA

Entrados

Advogados:

GUILHERME LUIZ RIGATTO

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005072-62.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Ricardo Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 333900056

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-83.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADO ME

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LEANDRO PARRAS ABBUD

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JOÃO PAULO GALISI CORDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005072-83.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nilton De Araujo Barbosa x Banco Pan S/A

ID: 291204069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005072-96.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILTON DE ARAUJO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1005072-96.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005266-54.2022.4.01.3802

ID: 278293030

Tribunal: TRF6 Órgão: Central de Perícias - Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005266-54.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIAN LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA BORGES ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS GASPAR ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005266-54.2022.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : VIVIAN LUCIA PEREIRA ADVOGADO(A) : AMANDA BORGES ALVES (OAB MG185913) ADVOGADO(A) : CA…

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Processo nº 1005072-50.2023.8.26.0161

ID: 311102242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005072-50.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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Processo 1005072-50.2023.8.26.0161 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - Intime-se. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP)

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Processo nº 1002841-54.2022.4.01.3802

ID: 278571413

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002841-54.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA SOBRINHO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002841-54.2022.4.01.3802/MG AUTOR : JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA SOBRINHO FIDELIS (OAB SP335309) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002841-54.2022.4.01.3802/MG AUTOR : JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA SOBRINHO FIDELIS (OAB SP335309) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora a partir de 24/03/2022 e com DIP em 01/05/2025, conforme parâmetros abaixo. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a concessão do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento da ordem judicial (CPC, art. 536, § 1º, e art. 537), devendo o INSS informar nos autos o valor da renda mensal inicial (RMI). Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos e expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: b) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. Número do processo 1002841-54.2022.4.01.3802 Nome do autor (a) JORGE ANTÔNIO DE SOUZA Benefício concedido APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DIB 24/03/2022 DIP 01/05/2025 P.R.I. Uberaba, data da assinatura.

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