Resultados para "1005087-85.2024.4.01.9999" – Página 2 de 37

Colégio Jean Piaget São Vicente Ltda x Fernando De Carvalho Nascimento

ID: 276032495

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005087-61.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO JEAN PIAGET SãO VICENTE LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO DE CARVALHO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

MARIA LUIZA FARIA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1005087-61.2021.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Es…

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Ana Cristina Da Silva Pereira Francelino x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333497517

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-36.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA FRANCELINO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1005087-36.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Garcia Lima x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 304237245

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0127959-35.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GARCIA LIMA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CARDOSO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0127959-35.2025.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Marcos Garcia Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1005087-06.2020.8.26.0361/0001 Vara da Fazenda Pú…

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Processo nº 1011877-85.2024.4.01.9999

ID: 298239756

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011877-85.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR EGIDIO DE MIRANDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011877-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5155761-45.2024.8.09.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMAR EGIDIO DE MIR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011877-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5155761-45.2024.8.09.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADEMAR EGIDIO DE MIRANDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PAULO SERGIO DOS SANTOS - GO32479-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011877-85.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ADEMAR EGIDIO DE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que julgou extinta a ação em razão da ausência de interesse de agir, porque não houve comprovação do prévio requerimento administrativo. Apela o autor, alegando que se trata de restabelecimento de benefício. Requer por fim, a nulidade da sentença com o seu normal prosseguimento. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011877-85.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ADEMAR EGIDIO DE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Impõe-se o conhecimento da apelação, ante a presença dos pressupostos e requisitos para sua admissibilidade. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença que, exarada sob a vigência do CPC/2015, julgou extinto o processo por ausência de interesse de agir. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). Na hipótese dos autos, o magistrado de 1º grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender ausente o interesse de agir, porquanto a parte autora não apresentou requerimento administrativo. É assente na jurisprudência que, na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, o segurado poderá buscar diretamente o juízo, sem a necessidade de formulação de novo pleito administrativo, exceto se o caso depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração. Ausência de interesse de agir afastada. Impossibilidade da análise do mérito, nos termos do art. 1013, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de provas para a concessão do benefício. Diante do exposto, dou provimento à apelação para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que tenha o seu regular processamento. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011877-85.2024.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ADEMAR EGIDIO DE MIRANDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário por incapacidade temporária ou permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade para atividade laboral temporária, parcial ou total (benefício por incapacidade temporária); ou permanente e total cumulada com a impossibilidade de reabilitação (benefício por incapacidade permanente). 2. Na hipótese dos autos, o magistrado de 1º grau extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender ausente o interesse de agir, porquanto a parte autora não apresentou requerimento administrativo. 3. É assente na jurisprudência que, na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, o segurado poderá buscar diretamente o juízo, sem a necessidade de formulação de novo pleito administrativo, exceto se o caso depender da análise de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração. Ausência de interesse de agir afastada. 4. Impossibilidade da análise do mérito, nos termos do art. 1013, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de provas para a concessão do benefício. 5. Apelação da parte autora provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento do feito. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Processo nº 1002662-85.2024.4.01.9999

ID: 280545232

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002662-85.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELINTON BACA MENEZES

Acórdão

Advogados:

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002662-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003034-75.2022.8.11.0013 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002662-85.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003034-75.2022.8.11.0013 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:WELINTON BACA MENEZES REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: RAMAO WILSON JUNIOR - MT11702-A e KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA - MT27556-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002662-85.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WELINTON BACA MENEZES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração que visam ao esclarecimento e à integração do acórdão, com o objetivo de suprir os supostos vícios alegados pela parte embargante. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002662-85.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WELINTON BACA MENEZES VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. De igual modo, a obscuridade que permite o manejo dos embargos de declaração é aquela proveniente da decisão confusa, pouco clara, chegando a comprometer a interpretação do julgado. Já a contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. No caso, o acórdão não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda, tendo sido mantida a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária em favor da parte autora, pelas razões ali expostas. Releva destacar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matéria já decidida. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002662-85.2024.4.01.9999 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WELINTON BACA MENEZES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material. 2. A omissão que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais. A obscuridade, por sua vez, é a proveniente de decisão confusa, pouco clara, que compromete a interpretação do julgado. Já a contradição, que permite o manejo dos embargos de declaração, é a verificada internamente ao julgado, e não a constatada entre os argumentos apresentados pelas partes e os fundamentos adotados no acórdão. 3. No caso, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 4. Eventual discordância por ocasião do julgamento do apelo deve ser dirimida pela interposição dos recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, com vistas à reforma do julgado, o que não é possível na via dos embargos de declaração. 5. Desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 6. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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E. G. x J. B. A. De P.

ID: 330996137

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005087-22.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. G.

Polo Passivo:

J. B. A. DE P.

Entrados

Advogados:

SILVIO ROBERTO FERNANDES PETRICIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DO N S DE ASSIS CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1005087-22.2025.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renata Aparecida Moura Martins x R C V Capatti - Me

ID: 290976779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003747-51.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA APARECIDA MOURA MARTINS

Polo Passivo:

R C V CAPATTI - ME

Intimação

Advogados:

OSCAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE TABARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003747-51.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1005087-47.2024.8.26.0302) (processo principal 1005087-47.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Re…

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Processo nº 0002723-03.2025.8.26.0297

ID: 310748816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002723-03.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JC CERVANTES & MARQUES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002723-03.2025.8.26.0297 (processo principal 1005087-62.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - JC Cervantes & Marques Ltda - Me - Vistos. Observo que o presente requ…

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Processo nº 1005087-28.2025.8.26.0297

ID: 337140489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-28.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL IBIACU DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-28.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Comercial Ibiacu de Empreendimentos Ltda - Fls. 84:- Manifeste-se a requerente.- - ADV: GILMAR GOMES DOS SANTOS …

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Processo nº 1005087-71.2025.8.26.0606

ID: 314399466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005087-71.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS SILVA MARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MATHEUS ALVES TRINCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005087-71.2025.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.C. - Vista ao Ministério Público. - ADV: LUCAS MATHEUS ALVES TRINCA (OAB 501981/SP), MARCOS VINICIUS SILVA MARINO (…

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