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Processo nº 1007534-04.2022.8.26.0229

ID: 331740368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007534-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

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Processo 1007534-04.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Allianz Seguros S/A - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retr…

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Carlos Bento Da Silva e outros x Gilma Pintor Ribeiro Orosco e outros

ID: 334738207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005109-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS BENTO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA FIORENTINO

Polo Passivo:

GILMA PINTOR RIBEIRO OROSCO JOSE CARLOS CRUZ OROSCO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CESAR CORNIANI

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TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005109-04.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1003024-45.2022.8.26.0229) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida da Silva Fiorentino - - Carlos… Processo 1005109-04.2022.8.26.0229 (apensado ao processo 1003024-45.2022.8.26.0229) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Aparecida da Silva Fiorentino - - Carlos Bento da Silva - Jose Carlos Cruz Orosco - - Gilma Pintor Ribeiro Orosco - Vistos. Em que pese a insatisfação quanto ao laudo pericial apresentado, não há motivos para a não homologação do relatório apresentado pelo perito. Ressalte-se, ademais, que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, devendo apreciar a prova pericial de acordo com o disposto no artigo 371, CPC, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito (art. 479, CPC) Por fim, vasta jurisprudência do E. TJSP entende que críticas à qualidade do trabalho pericial não constituem fundamento razoável para a não homologação do respectivo laudo. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória. Decisão agravada que homologou o laudo pericial impugnado pela agravante, indeferiu o pedido de nova perícia e, por fim, declarou encerrada a instrução processual. Inconformismo. Não acolhimento. Ausência de oportuna impugnação à qualificação do perito nomeado pelo Juízo. Críticas à qualidade do trabalho pericial que, no caso concreto, não constituem fundamento razoável para a realização de novo trabalho. Juiz que é o destinatário da prova, e que não está adstrito às conclusões periciais. Recorrente que manifesta inconformismo genérico quanto à dispensa das outras provas requeridas no curso do feito. Possibilidade, no entanto, de dispensa de provas consideradas desnecessárias ou protelatórias. Decisão mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (Agravo de Instrumento nº 2207698-20.2015.8.26.0000 do TJSP. Rel.: Des. Viviani Nicolau. J. Em 22/02/2016) "AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL, DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO DA PROVA. MATÉRIA TÍPICA DE APELAÇÃO. ART. 436, CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA DE IMPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDA. 1. A insurgência manifestada no caso concreto cinge-se ao mérito propriamente dito da prova pericial, matéria que deve ser arguida em sede de apelação e que não dá ensejo à "não homologação" do laudo pelo magistrado. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art. 436, CPC), o que por si só já afasta a alegação de prejuízo. Críticas à qualidade do trabalho pericial que não constituem fundamento razoável para a não homologação do respectivo laudo, já que o juiz não está adstrito às conclusões do perito. 2. Agravo Regimental impróvido." (Agravo Regimental nº 2037485-44.2016.8.26.0000 do TJSP. Rel: Des.: Artur Marques. J. Em 16/06/2016) Destarte, homologo o laudo pericial e declaro encerrada a instrução. A fim de se evitar a alegação de decisão surpresa, concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para requisitar o pagamento dos honorários do perito, considerando que a perícia foi realizada a contento. Oportunamente, tornem para prolação de sentença. Int. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI (OAB 235698/SP)

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Processo nº 0000480-04.2022.8.26.0229

ID: 276929966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000480-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMARO SOARES DE ASSUNçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DUARTE BERTOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Duarte Bertotti (OAB 177391/SP) Processo 0000480-04.2022.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Amaro Soares de Assunção - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e concordância da parte autora…

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Condomínio Residencial Portugal x Maria Gracinete Da Silva Costa

ID: 328288037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002878-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PORTUGAL

Polo Passivo:

MARIA GRACINETE DA SILVA COSTA

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOANIS REIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002878-04.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portugal - Maria Gracinete da Silva Costa - Manifeste-se a parte autora quanto…

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Processo nº 1005691-04.2022.8.26.0229

ID: 334640669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005691-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005691-04.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Rodobens Administradora de Consorcios Ltda - Fica a parte autora intimada a proceder o recolhimento da t…

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Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 336776691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002208-65.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002208-65.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1005109-23.2024.8.26.0006) (processo principal 1005109-23.2024.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Laisa Mayara Dos Santos x Ericsson Carlos Da Silva e outros

ID: 308577300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000065-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAISA MAYARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ERICSSON CARLOS DA SILVA HOSPITAL SAMARITANO HORTOLANDIA LTDA.

Intimação

Advogados:

MIQUELLY BARBOSA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HIPÓLITO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO PROENCA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000065-04.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Laisa Mayara dos Santos - Hospital Samaritano Hortolandia Ltda. - - Ericsson Carlos da Silva - Vistos. Ante a ap…

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Processo nº 1000841-04.2022.8.26.0229

ID: 323292383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000841-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAVEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000841-04.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaveva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NP - Fica a parte autora…

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Laisa Mayara Dos Santos x Ericsson Carlos Da Silva e outros

ID: 258076643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000065-04.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LAISA MAYARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ERICSSON CARLOS DA SILVA HOSPITAL SAMARITANO HORTOLANDIA LTDA.

Intimação

Advogados:

MIQUELLY BARBOSA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIO PROENCA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HIPÓLITO PROENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Gustavo Hipólito Proença (OAB 300336/SP), Cassio Proenca Goncalves (OAB 156873/MG), Miquelly Barbosa da Silva (OAB 37174/DF) Processo 10000…

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Processo nº 0003812-95.2024.8.26.0006

ID: 305806435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003812-95.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CIMAS DE ENSINO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003812-95.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1005109-57.2023.8.26.0006) (processo principal 1005109-57.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto C…

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