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CAIXA ECONOMICA FEDERAL -> PROCESSO: 1005444-12.2017.4.01.3500 consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 5401601-90.2025.8.09.0064

ID: 312799212

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara das Fazendas Públicas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5401601-90.2025.8.09.0064

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -> PROCESSO: 1005444-12.2017.4.01.3500

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5401601-90.2025.8.09.0064Parte requerente: Caixa Economica Federal (Processo: 1005444-12.2017.4.01.3500… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n.°: 5401601-90.2025.8.09.0064Parte requerente: Caixa Economica Federal (Processo: 1005444-12.2017.4.01.3500)Trata-se de Carta Precatória oriunda de ação ajuizada pela(o) Caixa Economica Federal em face de Robson Ricardo De Lima Mattos.É o necessário relatar. DECIDO.Compulsando os autos do procedimento em epígrafe, vislumbro a incompetência desta Vara Especializada para o processamento do feito.No caso em tela, o cumprimento da missiva não se insere nas competências privativas das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, cujas atribuições são delimitadas pelo artigo 30, inciso I, e suas alíneas, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, que estabelece:“Art. 30: Compete ao Juiz de Direito:I - Na Vara da Fazenda Pública Estadual:a) processar e julgar:1 - as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas, forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes, e as que lhes forem conexas ou acessórias;2 - os mandados de segurança contra atos das autoridades estaduais, inclusive os administradores e representantes de autarquias e pessoas naturais ou jurídicas com função delegada do poder público estadual, somente no que entender com essa função, ressalvados os mandados de segurança sujeitos à jurisdição do Tribunal;3 - as ações populares quando o ato lesivo atingir o patrimônio do Estado de Goiás, de autarquia estadual, de sociedade de economia mista, de sociedade mútua de seguros em que o Estado represente segurados ausentes, de empresa pública, de serviço social autônomo, de instituição ou fundação por ele criadas e de qualquer pessoa jurídica ou entidade subvencionada pelos cofres públicos estaduais;b) exercer a jurisdição voluntária nos casos em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele criadas forem interessados;I - Na Vara da Fazenda Pública Municipal:a) processar e julgar:1 - as causas em que o município, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes e as que lhes forem conexas ou acessórias;2 - os mandados de segurança contra atos de autoridades municipais, inclusive os administradores ou representantes das autarquias e das pessoas naturais e jurídicas com função delegada do poder público, somente no que entender com essa função;3 - as ações populares quando o ato lesivo atingir o patrimônio do município, de autarquia municipal, de sociedade de economia mista, de sociedade mútua de seguros em que o município represente segurados ausentes, de empresa pública, de serviço social autônomo, de instituição ou fundação por ele criada e mantida e de qualquer pessoa jurídica ou entidade subvencionada pelos cofres públicos municipais;b) exercer a jurisdição voluntária nos feitos em que o município, suas autarquias e empresas públicas e fundações por ele mantidas forem interessados; (...).”Dessa forma, aplica-se a regra do artigo 29 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, que estabelece que, salvo nas hipóteses de competência privativa, compete ao Juiz de Direito exercer toda a jurisdição civil, criminal e outras que a lei lhe atribua. Isso inclui, entre outras, a chamada competência residual civil do juízo cível, consoante o disposto no artigo 57 do COJ:"Art. 57. Os Juízos das Varas Cíveis Comuns e Especializadas possuem competência genérica e plena na matéria de sua denominação, ressalvada a competência privativa de outros juízos, competindo-lhes:I – processar e julgar as ações para extinção de condomínio de bem móvel ou imóvel e liquidação de empresas resultante de partilhas realizadas nas Varas de Família e Sucessões;II – cumprir cartas precatórias pertinentes à jurisdição cível."Em linhas gerais, compete ao Juiz de Direito, na Vara da Fazenda Pública Estadual, tão somente processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas figurem como autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes, bem como aquelas que lhes sejam conexas ou acessórias. Inexiste, portanto, previsão legal de delegação para que a Vara da Fazenda Pública Estadual cumpra cartas precatórias em que figure ente diverso do Estado de Goiás ou de suas entidades no polo ativo, considerando que o foro da Fazenda Pública é privativo e restrito ao que foi determinado pelo Código de Organização Judiciária do Estado.Sobre a temática, trago à baila os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça:CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS. COMPETÊNCIA RESIDUAL DA VARA CÍVEL. PRECEDENTES DO TJGO . 1. O exercício da jurisdição encontra limites nas regras de competência, que na esfera estadual goiana está regulada pela Lei estadual nº 21.268, de 05 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. 2 . Compete ao juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas e fundações por ele mantidas, forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes, e as que lhes forem conexas ou acessórias. 3. Inexiste previsão legal de delegação para a Vara das Fazendas Públicas Estaduais cumprir cartas precatórias em que consta o Estado de Tocantins em um dos polos da demanda, sendo que o foro da Fazenda Pública é privativo, restrito ao que fora determinado pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Goias. 4 . É da vara cível (juízo suscitante) a competência para o cumprimento da presente Carta Precatória, em atenção a regra do artigo 57, inciso II, do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E REJEITADO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. A C O R D A M os integrantes da Segunda Seção Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão do dia 17 de abril de 2023, por unanimidade de votos, CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, MAS REJEITÁ-LO, nos termos do voto da Relatora . (TJ-GO - CC: 57174451020228090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 2ª Seção Cível, Data de Publicação: 17/04/2023).CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA. CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1 . O parágrafo único do art. 237 do CPC, dispõe que os atos relativos a processo em curso na Justiça Federal, praticados em local onde não haja vara federal, a carta precatória poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarcar. 2. Não existe previsão legal da delegação para a Vara das Fazendas Públicas Estaduais cumprir cartas precatórias em que consta empresa pública em um dos polos da demanda, sendo que o foro da Fazenda Pública é privativo, restrita ao que fora determinado . CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ-GO - Conflito de Competência: 00353966320198090000, Relator.: DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 21/05/2019, 2ª Seção Cível, Data de Publicação: DJ de 21/05/2019).Diante do exposto, considerando a incompetência deste juízo para processar o feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à Vara Cível desta Comarca.Tome a escrivania as providências necessárias e, após, REMETAM-SE os autos ao Juízo competente, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

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Processo nº 5401601-90.2025.8.09.0064

ID: 283763189

Tribunal: TJGO Órgão: Goianira - Vara das Fazendas Públicas Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5401601-90.2025.8.09.0064

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -> PROCESSO: 1005444-12.2017.4.01.3500

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CEZER DE MELO PINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 5401601-90.2025.8.09.0064 C E R T I D Ã O / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, com amparo no § 4º d…

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G. C. A. x A. C. A.

ID: 277205570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004280-68.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. C. A.

Polo Passivo:

A. C. A.

Intimação

Advogados:

GILBERTO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Botelho (OAB 277468/SP), Felipe de Jesus Ferreira (OAB 441157/SP) Processo 1004280-68.2022.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Reqte: G. C. A. - Reqdo: A. C. A. - Decorrido o prazo legal …

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Auto Sueco São Paulo Concessionária De Veículos Ltda x Martins E Guerra Transportes Ltda. Me

ID: 316686335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0034706-68.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUTO SUECO SãO PAULO CONCESSIONáRIA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

MARTINS E GUERRA TRANSPORTES LTDA. ME

Intimação

Advogados:

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN VÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAS SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034706-68.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1005444-03.2014.8.26.0100) (processo principal 1005444-03.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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João De Matos Fernandes x Ademir Ferreira e outros

ID: 302020873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009486-51.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE MATOS FERNANDES

Polo Passivo:

ADEMIR FERREIRA MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA MESSIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009486-51.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1005444-39.2017.8.26.0248) (processo principal 1005444-39.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - João de Matos Fernandes…

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Processo nº 1005929-68.2022.8.26.0408

ID: 306716665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005929-68.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL "MIGUEL MOFARREJ"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA MARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005929-68.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Educacional "Miguel Mofarrej" - Vistos. Homologo o acordo às fls. 134/135, para que produza se…

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Processo nº 1000982-68.2022.8.26.0408

ID: 312725847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-68.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ BATISTELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FELICIANO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-68.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Beatriz Batistela de Ol…

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Claudia Regina Munhão Damasceno x O Juizo

ID: 333321587

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225731-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA MUNHãO DAMASCENO

Polo Passivo:

O JUIZO

Distribuídos

Advogados:

MURILO REBEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2225731-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wanderley Mesquita Junior x Juliana Da Silva Santos

ID: 293474900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006915-43.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY MESQUITA JUNIOR

Polo Passivo:

JULIANA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

WANDERLEY MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SILVERIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONI CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006915-43.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1005444-09.2020.8.26.0127) (processo principal 1005444-09.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Madalena Egami Trindade e outros x Marcos De Mello

ID: 319996994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000768-83.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MADALENA EGAMI TRINDADE NIVALDO TRINDADE

Polo Passivo:

MARCOS DE MELLO

Intimação

Advogados:

MAURO CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MONTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000768-83.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1005444-91.2022.8.26.0271) (processo principal 1005444-91.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Imissão - Nivaldo Trindade - - Madalena…

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