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Nilce Hernandes Pereira Rodrigues x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 317432205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000760-79.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NILCE HERNANDES PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO BARREIRA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0000760-79.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1005737-34.2024.8.26.0322) (processo principal 1005737-34.2024.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Nilce…

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F. R. R. x G. B. C.

ID: 325412941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010781-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. R. R.

Polo Passivo:

G. B. C.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA BASSO

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LUCILENE APARECIDA GEORGETTI

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Processo 1010781-56.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.R.R. - G.B.C. - Manifestem-se as partes sobre o Laudo do Estudo Psicológico apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.…

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A. M. F. Dos S. x J. S. P.

ID: 337521730

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005737-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. M. F. DOS S.

Polo Passivo:

J. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO MOREIRA DOS SANTOS

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JHONATAN WILLIAN LOZADO DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005737-56.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005737-56.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apte/Apdo: A. M. F. dos S. - Apdo/Apte: J. S. P. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Jhonatan Willian Lozado de Oliveira, OAB/SP 470.471. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAR IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. DANO ESTÉTICO. LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO EM QUE AUTOR AFIRMOU TER SIDO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 11/04/2023, NO QUAL SOFREU FRATURA DO FÊMUR E QUEIMADURAS NA MÃO DIREITA. PLEITEOU O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS, DANOS EM MOTOCICLETA E NOTEBOOK, NO TOTAL DE R$ 7.009,96, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 10.000,00), ESTÉTICOS (R$ 8.000,00) E LUCROS CESSANTES. O RÉU FOI E APRESENTOU CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU APLICOU OS EFEITOS DA REVELIA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO APENAS OS DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO PARA QUE FOSSEM ACOLHIDOS TAMBÉM OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS PLEITEADA NA INICIAL; (II) ESTABELECER SE HÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REVELIA DO RÉU, QUE APRESENTOU DEFESA INTEMPESTIVAMENTE, ATRAI A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC, NÃO SENDO CABÍVEL A REJEIÇÃO DOS PEDIDOS POR AUSÊNCIA DE PROVA, SALVO SE PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 345 DO CPC, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, PLEITEADA NO VALOR DE R$ 8.000,00, É DEVIDA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO RÉU.5. A INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES É DEVIDA E DEVERÁ SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DO AUTOR PARA APURAR A MÉDIA DOS RENDIMENTOS NO ANO ANTERIOR AO ACIDENTE E O PERÍODO DE AFASTAMENTO EFETIVO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO PARA ACOLHER OS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 344, 345, IV, 491, I, 509, II, 511; CC, ARTS. 389, 404, 406 (REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024).JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 54. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhonatan Willian Lozado de Oliveira (OAB: 470471/SP) - Márcio Moreira dos Santos (OAB: 402181/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sala 203 – 2º andar

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H. V. Da S. S. x F. B. De S. N.

ID: 303382907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005284-89.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. V. DA S. S.

Polo Passivo:

F. B. DE S. N.

Intimação

Advogados:

ISAIAS DOS SANTOS SANTANA

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ANA KAROLINA LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005284-89.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1005737-67.2024.8.26.0020) (processo principal 1005737-67.2024.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Dirce Maria Martins Miranda x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 320933127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005737-78.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA MARTINS MIRANDA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER BARBOSA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005737-78.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dirce Maria Martins Miranda - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Proc. 1005737-78.2024.8.26.0081…

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Processo nº 1011363-56.2023.8.26.0229

ID: 312277446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011363-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011363-56.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 258/295: Nada a prover. Feito sentenciad…

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Vander Pereira x Gislaine Ferreira Da Cruz

ID: 290979225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANDER PEREIRA

Polo Passivo:

GISLAINE FERREIRA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002369-56.2023.8.26.0229 (processo principal 1000165-22.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vander Pereira - Gislaine Ferreira da Cruz - Vistos. Aguarde-se o l…

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Ibirarema Rita Marcondes Ruas x Banco Bradesco Financiamento S/A

ID: 300249474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-56.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IBIRAREMA RITA MARCONDES RUAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001156-56.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1005737-39.2021.8.26.0322) (processo principal 1005737-39.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ibirarema R…

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Processo nº 0002563-56.2023.8.26.0229

ID: 337274593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002563-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENTRE - RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR

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Processo 0002563-56.2023.8.26.0229 (processo principal 1003867-83.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Providenci…

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T. A. R. S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 314104601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006125-56.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. A. R. S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 1006125-56.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - T.A.R.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. Comprovado o depósito dos honorários periciais (fls. 263/264), intime-…

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