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Processo nº 0007439-63.2024.8.26.0344

ID: 304236001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007439-63.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE GOMES MATHEUS OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN GUSTAVO DE AZEVEDO

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RAFAEL ASPERTI QUINHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007439-63.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005770-89.2023.8.26.0344) (processo principal 1005770-89.2023.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsab…

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Jose Mario Evaristo x Banco Pan S/A

ID: 323589591

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005770-69.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO EVARISTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1005770-69.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª …

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Amaggi Exportacao E Importacao Ltda x Norberto Manica e outros

ID: 309654648

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026599-86.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

NORBERTO MANICA WELISSON JOSE PEREIRA

Decisão

Advogados:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELTON ESTEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de WELISSON JOSE PEREIRA e NORBERTO MANICA. No id. 138704915, consta decisão determinando a expedição de alvará do valor bloqueado em face do executado, bem como deferindo o pedido do exequente de penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037 em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT. No id. 143439627, foi juntada a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1033364-68.2022.8.11.0041, julgando parcialmente procedente os pedidos, para determinar a exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato nos cálculos do valor em execução. No id. 156594042, consta oficio encaminhado pela 2ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT informando que procedeu a penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037. No id. 161276813, o exequente requereu a retificação do valor da penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037, tendo em vista a determinação de exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato na sentença proferida nos Embargos à Execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos à execução, com exclusão expressa da cláusula penal de 50%, repercute diretamente na quantificação do crédito exequendo, ensejando, assim, a necessária adequação dos atos executivos subsequentes, inclusive quanto aos atos de constrição. Verificada a existência de penhora em valor superior ao quantum efetivamente devido após o novo parâmetro de cálculo reconhecido judicialmente, é de rigor a retificação do termo de penhora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para: I. RATIFICAR o termo de penhora no rosto dos autos do processo nº 1005770-91.2022.8.11.0037, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, para que passe a constar o valor atualizado de R$ 1.109.085,11 (um milhão, cento e nove mil, oitenta e cinco reais e onze centavos); II. EXPEDIR OFÍCIO ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, comunicando a presente decisão, com cópia, para os fins de retificação dos valores. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Andriéle Da Silva x Arlete Aparecida Abrahão

ID: 290940451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-22.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRIéLE DA SILVA

Polo Passivo:

ARLETE APARECIDA ABRAHãO

Entrados

Advogados:

TATIANA CARDOSO ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLLEY PEREIRA PESQUER DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1005770-22.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Michel Teixeira De Sousa x Classe Única Do Sc1 Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 329726695

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-24.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL TEIXEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Entrados

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA REMBADO RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1005770-24.2024.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amg Compra De Creditos Judiciais Ltda. x Itaú Unibanco S/A

ID: 308081850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002229-06.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AMG COMPRA DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELY NAVES LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002229-06.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1005770-64.2024.8.26.0438) (processo principal 1005770-64.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Cinthia Yara Alves De Oliveira x Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo

ID: 292927431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002629-94.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RODOLFO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CELIA SHERGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002629-94.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1005770-75.2020.8.26.0609) (processo principal 1005770-75.2020.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Processo nº 1005770-33.2022.8.26.0568

ID: 310573134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005770-33.2022.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-33.2022.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Fls. 220: Diga a exequente. - ADV: GUILHERME SACOMA…

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Processo nº 1005770-93.2025.8.26.0223

ID: 317171706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-93.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID NUNES CARDOSO

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Processo 1005770-93.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.S. - Vistos. Cumpra a serventia o despacho/decisão anterior. Int. - ADV: INGRID NUNES CARDOSO (OAB 505637/SP), INGRID N…

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Processo nº 1005770-93.2025.8.26.0223

ID: 292243058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-93.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID NUNES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-93.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: INGRID NUNES CARDOSO (OAB 505637/…

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