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Processo nº 0002835-70.2025.8.26.0038

ID: 331681199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002835-70.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA MELãO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO BARBANTE

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LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002835-70.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005770-42.2020.8.26.0038) (processo principal 1005770-42.2020.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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Processo nº 4000257-75.2025.8.26.0229

ID: 291451232

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000257-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CRISTIANO DE OLIVEIRA BRAUN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO STORTTI GENARI

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Processo 4000257-75.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000257-75.2025.8.26.0229

ID: 291451234

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000257-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CRISTIANO DE OLIVEIRA BRAUN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000257-75.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000451-75.2025.8.26.0229

ID: 314933197

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000451-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA LOCHE DONADAO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL D'ÁVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000451-75.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 30/06/2025.

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Valter Gerosa x 99Pay Instituicao De Pagamento S.A e outros

ID: 332678948

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000354-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALTER GEROSA

Polo Passivo:

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A TENDA ATACADO SA

Outros

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000354-75.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 16/06/2025.

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Jose Mario Evaristo x Banco Pan S/A

ID: 323589591

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005770-69.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO EVARISTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA DA SILVA VITORINO KHATCHIKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1005770-69.2024.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 1ª …

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Processo nº 0000074-75.2025.8.26.0229

ID: 323900100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000074-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000074-75.2025.8.26.0229 (processo principal 1006876-43.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ADVOCACIA NEVES COSTA - Providencie a parte autora o recolhimento d…

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Processo nº 1501440-75.2025.8.26.0229

ID: 312625305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1501440-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. C.

Intimação

Advogados:

MILTON ROSSI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501440-75.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Estupro - E.C. - Encaminhe-se ofício de Habeas Corpus. Aguarde-se o desfecho do Habeas Corpus. - ADV: MILTON ROSSI FERNANDES (OAB 44…

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J. S. N. Da C. e outros x E. M. Da S. J.

ID: 335717838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004897-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. S. N. DA C. N. DA C. M.

Polo Passivo:

E. M. DA S. J.

Intimação

Advogados:

MICHELLI CESARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA PERIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LOPES GENTILI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004897-75.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.N.C. - - N.C.M. - E.M.S.J. - Ofício disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: MICHE…

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Amaggi Exportacao E Importacao Ltda x Norberto Manica e outros

ID: 309654648

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026599-86.2019.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

NORBERTO MANICA WELISSON JOSE PEREIRA

Decisão

Advogados:

CASSIA CAROLINA VOLLET CUNHA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARTHUR PRUDENTE CAMPOS SOUZA VERAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELTON ESTEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TADEU FRAGA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1026599-86.2019.8.11.0041 VISTOS. Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA em face de WELISSON JOSE PEREIRA e NORBERTO MANICA. No id. 138704915, consta decisão determinando a expedição de alvará do valor bloqueado em face do executado, bem como deferindo o pedido do exequente de penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037 em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT. No id. 143439627, foi juntada a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 1033364-68.2022.8.11.0041, julgando parcialmente procedente os pedidos, para determinar a exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato nos cálculos do valor em execução. No id. 156594042, consta oficio encaminhado pela 2ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT informando que procedeu a penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037. No id. 161276813, o exequente requereu a retificação do valor da penhora no rosto dos autos nº 1005770-91.2022.8.11.0037, tendo em vista a determinação de exclusão da multa penal de 50% do valor do contrato na sentença proferida nos Embargos à Execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que a sentença proferida nos embargos à execução, com exclusão expressa da cláusula penal de 50%, repercute diretamente na quantificação do crédito exequendo, ensejando, assim, a necessária adequação dos atos executivos subsequentes, inclusive quanto aos atos de constrição. Verificada a existência de penhora em valor superior ao quantum efetivamente devido após o novo parâmetro de cálculo reconhecido judicialmente, é de rigor a retificação do termo de penhora. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para: I. RATIFICAR o termo de penhora no rosto dos autos do processo nº 1005770-91.2022.8.11.0037, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, para que passe a constar o valor atualizado de R$ 1.109.085,11 (um milhão, cento e nove mil, oitenta e cinco reais e onze centavos); II. EXPEDIR OFÍCIO ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste/MT, comunicando a presente decisão, com cópia, para os fins de retificação dos valores. EXPEÇA-SE o necessário. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 26 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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