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Processo nº 0004035-43.2024.8.26.0428

ID: 309295452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004035-43.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZéLIA VICENTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLINDO CHAGAS BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004035-43.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1000466-56.2020.8.26.0428) (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Habilitação de Crédito - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zéli… Processo 0004035-43.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1000466-56.2020.8.26.0428) (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Habilitação de Crédito - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Zélia Vicentina da Silva - Vistos. Pelo que se infere da exordial, a ora requerente é credora da exequente em cumprimento de sentença que tramita no Juizado Especial local (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428). Contudo, em vez de pugnar - naquele feito (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428) - pela penhora no rosto dos Autos em que figura sua devedora como exequente (Autos nº 0002219-94.2022.8.26.0428), apresentou direto pedido de habilitação de crédito, como incidente na execução movida por sua devedora (Autos nº 0002219-94.2022.8.26.0428). A forma é inadequada. Como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO FUTURO. POSSIBILIDADE À LUZ DO ART. 860 DO CPC. PEDIDO, TODAVIA, QUE DEVE FORMULADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Terceiro interessado. Habilitação de crédito. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade abstrata à luz do art. 860 do CPC. Pedido, todavia, que deve ser feito ao Juízo da execução. Indeferimento mantido. Recurso não provido. [Trecho do corpo do v. Acórdão:] É o Juízo executivo sobre quem o crédito está submetido e, de roldão, sua satisfação, quem pode deliberar pela penhora. É o Juízo da execução o juiz natural para deliberar sobre os atos de constrição requeridos pelo credor, solicitando o auxílio e cooperação, se o caso, do Juízo no qual tramita o processo cujo crédito a penhora recairá." (TJSP; Agravo de Instrumento 2066683-24.2019.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: 08/05/2019). Dessa forma, diante da inadequação, JULGO EXTINTO este feito; nada obstante, DEFIRO a gratuidade de justiça. INTIME-SE. - ADV: ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP)

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Processo nº 0001820-65.2022.8.26.0428

ID: 295902647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001820-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KARINA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001820-65.2022.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Karina Silva de Assis - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da d…

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 305588868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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I. M. D. T. I. x M. De G.

ID: 294029881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002938-87.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. M. D. T. I.

Polo Passivo:

M. DE G.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI MERENDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002938-87.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1005867-13.2020.8.26.0565) (processo principal 1005867-13.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - M.G.…

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Hiram Evangelista De Almeida e outros x Elaine Cristina França De Souza

ID: 323308599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002219-94.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HIRAM EVANGELISTA DE ALMEIDA TATIANA REIS FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA FRANçA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DEVITTE PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO URBANO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO CHAGAS BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002219-94.2022.8.26.0428 (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hiram Evangelista de Almeida - - Tatiana Reis Ferna… Processo 0002219-94.2022.8.26.0428 (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hiram Evangelista de Almeida - - Tatiana Reis Fernandes de Almeida - Elaine Cristina França de Souza - Zélia Vicentina da Silva - Vistos. Fls. 184/186. Ciente do cumprimento da penhora no holerite da parte executada. Fls. 294/296. Pelo que se infere da petição da terceira-interessada, ela é credora da exequente em cumprimento de sentença que tramita no Juizado Especial local (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428). Contudo, em vez de pugnar naquele feito (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428) pela penhora no rosto destes Autos em que figura sua devedora como exequente (Autos nº 0002219-94.2022.8.26.0428), apresentou direto "pedido de habilitação de crédito". A forma é inadequada. Como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO FUTURO. POSSIBILIDADE À LUZ DO ART. 860 DO CPC. PEDIDO, TODAVIA, QUE DEVE FORMULADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Terceiro interessado. Habilitação de crédito. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade abstrata à luz do art. 860 do CPC. Pedido, todavia, que deve ser feito ao Juízo da execução. Indeferimento mantido. Recurso não provido. [Trecho do corpo do v. Acórdão:] É o Juízo executivo sobre quem o crédito está submetido e, de roldão, sua satisfação, quem pode deliberar pela penhora. É o Juízo da execução o juiz natural para deliberar sobre os atos de constrição requeridos pelo credor, solicitando o auxílio e cooperação, se o caso, do Juízo no qual tramita o processo cujo crédito a penhora recairá. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066683-24.2019.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: 08/05/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pleito. INTIME-SE. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP), ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP)

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Cláudio Dos Reis Souza x Vilmar Oliveira De Queiroz e outros

ID: 303419849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000656-70.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO DOS REIS SOUZA

Polo Passivo:

VILMAR OLIVEIRA DE QUEIROZ VINICIUS EDWARDO SOUZA GAJEWSKI

Intimação

Advogados:

LAIS DEL MONTE DE MATOS TOLEDO LAZAROU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRIOS TOLEDO LAZAROU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE DOS ANJOS CALADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000656-70.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005867-75.2019.8.26.0006) (processo principal 1005867-75.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cláudio …

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Estado De São Paulo x C A Bettini Massas - Me

ID: 292350829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005867-02.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

C A BETTINI MASSAS - ME

Entrados

Advogados:

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA UEMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005867-02.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Marcelo Doriguel

ID: 317294189

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005867-40.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO DORIGUEL

Distribuídos

Advogados:

ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1005867-40.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Botucatu; Vara d…

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 294238787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

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Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Processo nº 0004431-17.2023.8.26.0020

ID: 298000450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004431-17.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004431-17.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1005867-43.2013.8.26.0020) (processo principal 1005867-43.2013.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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