Resultados para "1005938-86.2024.4.06.9999" – Página 2 de 38

Instituto Nacional Do Seguro Social x Claudiana Negreiro Gomes

ID: 308399144

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002446-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

CLAUDIANA NEGREIRO GOMES

80

Advogados:

CAROLINA CANDIDO DOS REIS

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Maria Do Carmo Mageste x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259945449

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6002602-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MAGESTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARCONE BARBOSA FERREIRA

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MAGNO BARBOSA FERREIRA

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de …

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Ilma Oliveira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 309935891

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 6005124-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ILMA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

GUSTAVO FELICIANO BATISTA FRANCO

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EUDERLANY ESTEVES DOS REIS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de …

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Ana Cristina Goncalves Serpa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 283348251

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Seção - PREV/SERV Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 6005415-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA GONCALVES SERPA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO

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ADELAIDE DIAS FERREIRA

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1ª Seção - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, ent…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Sergio Caixeta Goncalves

ID: 276320157

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000021-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SERGIO CAIXETA GONCALVES

80

Advogados:

FERNANDO ANTONIO TAMBURINI MACHADO

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FABIO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO

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RENATO AGOSTINHO TAMBURINI MACHADO

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Francisco De Assis Magrini x Valdilene Gomes Dos Santos

ID: 307053630

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005938-10.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS MAGRINI

Polo Passivo:

VALDILENE GOMES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO MARIA DENOFRIO

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HENRIQUE GIORGIANI CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005938-10.2021.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Rodrigues Pereira x Ivanir Dos Santos Pires e outros

ID: 310140180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-02.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

IVANIR DOS SANTOS PIRES JOãO BATISTA PIRES

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

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ELTON LUIS DOS REIS

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Processo 0000897-02.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1005938-98.2023.8.26.0568) (processo principal 1005938-98.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Liminar - Leandro Rodrigues Pereira - J…

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G. R. S. De M. e outros x A. J. De M.

ID: 292363341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002863-66.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. R. S. DE M. I. V. R. DE M.

Polo Passivo:

A. J. DE M.

Intimação

Advogados:

NATALIA PEREIRA TRINDADE

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GUILHERME TOFOLI FERNANDES

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ERIKA RAPHAELA FELICIANO DA SILVA LIMA

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Processo 0002863-66.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005938-33.2023.8.26.0428) (processo principal 1005938-33.2023.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - I.V.R.M. - - G.…

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Processo nº 1005938-86.2024.4.06.9999

ID: 332096329

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005938-86.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILEUZA DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE MORENO CASAGRANDE

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Apelação Cível Nº 1005938-86.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : EDILEUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORENO CASAGRANDE (OAB MG157395) EME… Apelação Cível Nº 1005938-86.2024.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : EDILEUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORENO CASAGRANDE (OAB MG157395) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE PARCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS DESFAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que concedeu à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data de entrada do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas e acrescidas de juros legais. A autarquia sustenta ausência de incapacidade total e requer a concessão de auxílio por incapacidade temporária. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a constatação de incapacidade parcial, aliada a condições pessoais e sociais desfavoráveis da segurada, autoriza a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe a existência de incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo possível sua concessão mesmo em casos de incapacidade parcial, desde que inviável a reabilitação do segurado, em razão de fatores pessoais e sociais. 4. A reabilitação profissional não pode ser presumida com base em hipóteses abstratas, devendo ser avaliada concretamente, a partir de elementos objetivos e das particularidades do segurado. 5. O julgador pode afastar a conclusão do laudo pericial quando existirem outros elementos nos autos que indiquem a impossibilidade de reinserção do segurado no mercado de trabalho, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. 6. A inviabilidade de reabilitação decorre, no caso concreto, da idade da segurada, do histórico profissional vinculado a atividades exclusivamente braçais e da limitação funcional permanente decorrente das patologias constatadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A constatação de incapacidade parcial para o trabalho, aliada à inviabilidade de reabilitação profissional decorrente das condições pessoais e sociais da segurada, autoriza a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. _____ Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59; CPC, arts. 371 e 375. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2.036.962/GO, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 5.9.2022, DJe 9.9.2022. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação do INSS e MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

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Leandro Rodrigues Pereira x Ivanir Dos Santos Pires e outros

ID: 304022381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-02.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

IVANIR DOS SANTOS PIRES JOãO BATISTA PIRES

Intimação

Advogados:

LEANDRO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON LUIS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-02.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1005938-98.2023.8.26.0568) (processo principal 1005938-98.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Liminar - Leandro Rodrigues Pereira - J…

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