Processo nº 1005959-30.2025.8.26.0269
ID: 321077049
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 1005959-30.2025.8.26.0269
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1005959-30.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eurico Momberg - Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da assistência judici…
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