Resultados para "1006026-47.2023.4.01.3000" – Página 2 de 29

Arteris S/A x Daniel Baraniuk Sulzbacher e outros

ID: 332474680

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006026-75.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARTERIS S/A

Polo Passivo:

DANIEL BARANIUK SULZBACHER FERNANDO SULZBACHER MARIA BARANIUK SULZBACHER ROBERTA BARANIUK SULZBACHER

Entrados

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1006026-75.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005250-47.2023.4.01.3000

ID: 327157214

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005250-47.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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D. M. Da S. x L. De J. P.

ID: 300549977

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006026-22.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

L. DE J. P.

Entrados

Advogados:

CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

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CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1006026-22.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. M. Da S. x L. De J. P. e outros

ID: 303689403

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006026-22.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S.

Polo Passivo:

L. DE J. P. R. DE J. P.

Distribuídos

Advogados:

CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

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CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

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CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006026-22.2021.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Juízo Ex Officio x Daniele Di Polito Machado De Lorenzi e outros

ID: 332373758

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006026-61.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DANIELE DI POLITO MACHADO DE LORENZI NATALIA DI POLITO MACHADO TERESA CRISTINA DI POLITO MACHADO

Distribuídos

Advogados:

DANIELE DI POLITO MACHADO DE LORENZI

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DANIELE DI POLITO MACHADO DE LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DI POLITO MACHADO DE LORENZI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006026-61.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Arteris S/A x Daniel Baraniuk Sulzbacher e outros

ID: 332499086

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006026-75.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARTERIS S/A

Polo Passivo:

DANIEL BARANIUK SULZBACHER FERNANDO SULZBACHER MARIA BARANIUK SULZBACHER ROBERTA BARANIUK SULZBACHER

Distribuídos

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1006026-75.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006026-47.2023.4.01.3000

ID: 315120076

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006026-47.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALICE ANTONIA SALVATI DUARTE PERONE

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ANTONIO ATILA SILVA DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006026-47.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006026-47.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALICE ANTONIA SALVATI DUARTE PERONE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ATILA SILVA DA CRUZ - AC5348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01. Objeto: Restabelecimento de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez. Requisitos do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91): a) qualidade de segurado; b) carência; c) incapacidade para o trabalho e atividades habituais, por mais de quinze dias, no caso de auxílio-doença, ou incapacidade total e permanente, no caso de aposentadoria por invalidez. Fundamentação: No caso em tela, o laudo pericial indica diagnóstico de perda auditiva neurossensorial profunda bilateral, havendo incapacidade parcial e temporária para a sua atividade laborativa. Acrescentou: "34 anos, do lar, agricultura, 7ª serie concluída, entra deambulando sem auxilio, passos e velocidade normal. Refere problemas auditivos desde 2013; em 2019 fez cirurgia, desde então apresenta piora auditiva. Faz uso de aparelho amplificador nos 2 ouvidos, entende bem em tons moderados e altos, sem prejuízo ao dialogo. Refere apresentar otite com frequência, refere que foi recomendada a não realizar trabalho braçal . faz acompanhamento na rede privada, refere que não conseguia consulta pelo SUS. - Apresenta INCAPACIDADE PARCIAL TEMPORARIA ATUAL PARA A ATIVIDADE HABITUAL." Na hipótese, o autor recebeu auxílio-doença até 12/06/2023 pela mesma incapacidade aqui verificada. Assim, tem-se que a não houve recuperação da capacidade laborativa, o que impõe o restabelecimento do benefício, face a negativa de prorrogação. Por fim, diante do entendimento fixado no Tema 246 TNU [1], determino a concessão do benefício por 120 (cento e vinte) dias a partir da implantação, considerando que não foi possível indicar no laudo pericial o prazo exato para recuperação. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE (art. 487 I, do CPC) o pedido inicial, para condenar o INSS a: a) implantar em favor da parte autora o benefício abaixo identificado: ESPÉCIE DE BENEFÍCIO Auxílio doença DIB 13/06/2023 DIP 01/05/2025 DCB 120 dias a partir da implantação RMI Um salário-mínimo b) pagar a título de atrasados (parcelas vencidas) o montante de R$ 38.712,72, sendo R$ 34.944,00 relativos ao principal e R$ 3.768,72 alusivos aos juros. Sobre os valores atrasados incidiu a SELIC, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Concedo a tutela de urgência, haja a vista a plausibilidade jurídica do acima exposto e, também, por se tratar o caso de verbas alimentares, razão pela qual determino a imediata implantação do benefício em questão, devendo o INSS comprová-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Antes de finalizado o prazo de duração do benefício, deverá a parte autora agendar nova perícia diretamente com o INSS, caso pretenda pleitear a prorrogação do benefício. Não há condenação em custas e em honorários advocatícios, consoante artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o cálculo do montante devido e, após, requisite-se pagamento (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001). Após cumpridas as providências necessárias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [1] TEMA 277- TNU- O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo. [2] TEMA 246 TNU- I - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação. II -Quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia.

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Processo nº 1006026-93.2020.8.26.0099

ID: 294521342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006026-93.2020.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006026-93.2020.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Se antecipadas despesas, cumpra-se pag. 409. Int. - ADV: GUSTAVO ANT…

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Processo nº 1006026-23.2024.8.26.0271

ID: 314802344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006026-23.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006026-23.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Fls. 112: Ao requerente recolha as devidas custas no prazo legal. - ADV: ROBE…

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Processo nº 1006026-52.2019.8.26.0609

ID: 328757653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006026-52.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006026-52.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Providenciar a planilha atualizada do débito. Prazo: …

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