Resultados para "1006373-53.2023.8.26.0348" – Página 2 de 40

Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora x Jurandir Bezerra De Lima

ID: 315116596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017431-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PRR CONSULTORIA LTDA - DR. MONITORA

Polo Passivo:

JURANDIR BEZERRA DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

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ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1017431-53.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prr Consultoria Ltda - Dr. Monitora x Jurandir Bezerra De Lima

ID: 312807145

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017431-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRR CONSULTORIA LTDA - DR. MONITORA

Polo Passivo:

JURANDIR BEZERRA DE LIMA

Entrados

Advogados:

GABRIEL AMARAL ROCHA FERREIRA

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ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA

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MONICA SILVEIRA NUNES DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1017431-53.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. C. C. Dos S. x E. C. A. R. Dos S.

ID: 326065899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1012644-78.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. C. C. DOS S.

Polo Passivo:

E. C. A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM

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PAULO JOSÉ DOMINGUES

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LILIANA RONDELLI FUENTES

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Processo 1012644-78.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - E.C.C.S. - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de ambo… Processo 1012644-78.2023.8.26.0348 - Guarda de Família - Guarda - E.C.C.S. - E.C.A.R.S. - À vista do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos de ambos os feitos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348) devem ser julgados parcialmente procedentes, fixando a guarda unilateral materna da menor Y.R.S e o regime de convivência paterna em domingos alternados, no total de dois domingos ao mês, durante duas horas cada visita, exclusivamente no CEVAT. Não tem o genitor autorização para retirar a filha da escola ou de qualquer instituição em que inserida. Servirá esta decisão como ofício dirigido à instituição em que matriculada a adolescente. Por consequência, revogo a tutela provisória concedida às fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e às fls. 38/39 do processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, passando a vigorar, de imediato, os termos desta sentença. Tendo em vista que E.C.R.S alcançou a maioridade ao longo do processo, declaro a perda superveniente do objeto no que tange ao pedido de guarda e regulamentação de convivência paterna em relação a este filho das partes, em ambos os processos (processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348 e nº 1013551-53.2023.8.26.0348), extinguindo-os, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. No que tange ao processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48). No que concerne ao processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348, em razão da sucumbência, condeno o genitor nas custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Essa obrigação fica sob condição suspensiva por 5 anos, porque foi concedido ao progenitor os benefícios da justiça gratuita (fls. 47/48 do processo nº 1012644-78.2023.8.26.0348). Esta sentença valerá como termo de guarda unilateral definitiva da menor Yasmin Rocha dos Santos, nascida em 21/09/2012, inscrita no CPF nº 558031408-64, em favor de sua mãe, Elaine Cristina Alves Rocha dos Santos, inscrita no CPF nº 224.446.948-48. Providencie a serventia o encaminhamento de cópia desta sentença ao CEVAT, para que providencie o agendamento da convivência paterna, de imediato. Qualquer pedido das partes acerca de datas e horários deve ser dirigido exclusivamente ao CEVAT, que conta com regramentos e Juízo Corregedor próprio. - ADV: SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP), LILIANA RONDELLI FUENTES (OAB 204704/SP), PAULO JOSÉ DOMINGUES (OAB 189426/SP)

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Processo nº 0007390-72.2020.8.26.0405

ID: 302602752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007390-72.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. DOS A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICA GEANE NUNES SANTOS XAVIER

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Processo 0007390-72.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1006373-57.2015.8.26.0405) (processo principal 1006373-57.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1013551-53.2023.8.26.0348

ID: 332005461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013551-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM

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LILIANA RONDELLI FUENTES

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Processo 1013551-53.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1012644-78.2023.8.26.0348) - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.C.A.R.S. - Fls. 82/84 - Vista às partes - ADV: LILIANA RONDELLI FUENTES (O…

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Cineide Ulisses De Lima x Wesimar Freire Bezerra

ID: 319572768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007007-09.2018.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CINEIDE ULISSES DE LIMA

Polo Passivo:

WESIMAR FREIRE BEZERRA

Intimação

Advogados:

MARCOS MARINS

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JURACI GOMES DO NASCIMENTO

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FLÁVIA TEIXEIRA PINTO DE ALMEIDA

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Processo 0007007-09.2018.8.26.0068 (apensado ao processo 1006373-64.2016.8.26.0068) (processo principal 1006373-64.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - Cineide U…

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Itaú Seguros S/A x Felipe S Santos

ID: 277911587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002617-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A

Polo Passivo:

FELIPE S SANTOS

Intimação

Advogados:

JONATHAN DA SILVA VIEIRA

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JOAO ALVES BARBOSA FILHO

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ADV: Jonathan da Silva Vieira (OAB 393320/SP), Joao Alves Barbosa Filho (OAB 105737/SP) Processo 0002617-53.2023.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Seguros S/A - Exectdo: Felipe S San…

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Processo nº 1002396-53.2023.8.26.0348

ID: 331233212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002396-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1002396-53.2023.8.26.0348 - Monitória - Pagamento - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 179). - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 1…

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Processo nº 1004045-53.2023.8.26.0348

ID: 333444977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004045-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CAFISSO

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Processo 1004045-53.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Batista Rocha - Sobre as respostas ao oficio expedido, juntada as fls. 196, 199/202 e 203, manifeste-se …

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Processo nº 1012193-53.2023.8.26.0348

ID: 314966248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012193-53.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INEZ ROQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA GOMES MUNIZ

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Processo 1012193-53.2023.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Inez Roque - Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito no prazo de…

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