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Banco Do Brasil S.A. x Espólio De Luzia Santos De Souza (Rep. Pela Herdeira Gisele Santos Vitorino)

ID: 333675397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006502-20.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUZIA SANTOS DE SOUZA (REP. PELA HERDEIRA GISELE SANTOS VITORINO)

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0006502-20.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006467-77.2020.8.26.0292) (processo principal 1006467-77.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.…

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Processo nº 0006927-69.2024.8.26.0477

ID: 293972088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006927-69.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RYAN PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NATALINA MACHADO SCHUBSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006927-69.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1501167-65.2024.8.26.0477) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN PEREIRA DOS SANTOS - Vistos em conjunto com os autos nª 150116… Processo 0006927-69.2024.8.26.0477 (apensado ao processo 1501167-65.2024.8.26.0477) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RYAN PEREIRA DOS SANTOS - Vistos em conjunto com os autos nª 1501167-65.2024.8.26.0477 e 0002684-82.2024.8.26.0477. 1. Pág. 183: Tendo em vista o retorno do mandado de citação devidamente cumprido, revogo a suspensão do feito. Retire-se a tarja que identificava a suspensão e os autos de fila própria. Anote-se no histórico de partes o evento correspondente (cód. 295) Proceda-se o lançamento das movimentações unitárias 12066 e 60826. 2. Considerando que a audiência de instrução, debates e julgamento, designada no feito originário em relação ao corréu DANIEL foi marcada para data mais recente e ainda não foi realizada, determino, por economia processual e conveniência da instrução, sejam os feitos reunificados, a fim de que prossigam unicamente nos autos nº 1501167-65.2024.8.26.0477. Em consequência, antecipo a audiência de instrução, debates e julgamento de pág. 170/172 para o dia 01/09/2025 às 14:00h, conforme designado naqueles autos, onde deverá prosseguir tramitando. 2.1. Comunique-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a antecipação da audiência outrora designada, conforme decisão/ofício subsequente, tendo em vista as informações que foram prestadas a págs. 177/178. 2.2. Ainda nestes autos, cobre-se a devolução dos mandados expedidos, independentemente de cumprimento. Após, traslade-se cópia de tudo o que foi produzido de novo nestes autos desmembrados para os autos principais. Na sequência, arquive-se este feito desmembrado, com comunicação ao IIRGD, ciência às partes e baixas de praxe. 3. Reunificados os autos, requisite-se e intimem-se o réu RYAN e testemunhas para a nova data de audiência, nos moldes já preconizados (págs. 170/172). 4. Por fim, diante da prisão de ambos os réus, arquivem-se os autos do Recurso em Sentido Estrito nº 0002684-82.2024.8.26.0477. Ciência às partes. - ADV: NATALINA MACHADO SCHUBSKY (OAB 384597/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x José Farias Bertoldo

ID: 296914516

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006467-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSé FARIAS BERTOLDO

Intimação de acórdão

Advogados:

LINGELI ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006467-65.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006467-65.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: José Farias Bertoldo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR ALEGA QUE SOLICITOU UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS NÃO RECEBEU O VALOR, ENQUANTO O BANCO DESCONTOU PARCELAS DE SUA APOSENTADORIA. O BANCO AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO COM BASE EM CONTRATO FRAUDULENTO, RESULTANDO EM INDEVIDOS BLOQUEIOS DE NUMERÁRIOS E INSCRIÇÃO NEGATIVA EM NOME DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA QUE ACARRETOU NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTÓRIA, EM BLOQUEIOS DE VALORES E NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. RESTOU CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DO RÉU, CONSISTENTE NO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO AUTOR, COM BASE EM CONTRATO FRAUDULENTO.4. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DE BLOQUEIOS ON-LINE DE NUMERÁRIOS PERTENCENTES AO AUTOR E DA INSCRIÇÃO DE APONTAMENTO NEGATIVO EM SEU NOME PERANTE OS ÓRGÃOS DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES AO AUTOR EM RAZÃO DO CONTRATO IMPUGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE SE MOSTRA ADEQUADA E RAZOÁVEL, BEM COMO OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA COMPENSAR O DANO IMPINGINDO AO AUTOR E DESESTIMULAR CONDUTAS SEMELHANTES POR PARTE DO RÉU.5. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU FOI APLICADA DEVIDO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA, CONSIDERANDO OS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, INCISO I; ART. 924, INCISO II; ART. 85, § 11. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, §2º, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004792-48.2021.8.26.0291, REL. DES. RAMON MATEO JÚNIOR, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/05/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004344-29.2023.8.26.0704, REL. ELÓI ESTEVÃO TROLY, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012982-49.2022.8.26.0037, REL. VICENTINI BARROSO, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Lingeli Elias (OAB: 96916/SP) - 3º andar

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Processo nº 0002571-53.2025.8.26.0038

ID: 300825223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002571-53.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PAROLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA COGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002571-53.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006467-34.2018.8.26.0038) (processo principal 1006467-34.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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Estado De São Paulo x Cintia Cristina Torres Castilho

ID: 325273876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006467-08.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINTIA CRISTINA TORRES CASTILHO

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006467-08.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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Processo nº 1503689-65.2024.8.26.0477

ID: 292375702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503689-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIAS FERNANDES PEREIRA DIAS

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Processo 1503689-65.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON JESUS DA SILVA - Manifeste-se a defesa acerca da certidão negativa de fls. 153. - ADV: ELIAS FERNANDES PERE…

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Processo nº 1005303-65.2024.8.26.0477

ID: 329978225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005303-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYLOR PRADO

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Processo 1005303-65.2024.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.A.B. - Tente-se a citação / intimação do(a) requerido(a) nos endereços retro informados. Int. - ADV: THAYLOR …

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Processo nº 1503689-65.2024.8.26.0477

ID: 297833982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503689-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIAS FERNANDES PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503689-65.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON JESUS DA SILVA - Manifeste-se a defesa acerca das certidões negativas de fls 159/161. - ADV: ELIAS FERNANDE…

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Processo nº 1503689-65.2024.8.26.0477

ID: 311446824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503689-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON JESUS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELIAS FERNANDES PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503689-65.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFERSON JESUS DA SILVA - Intimação da Defesa para que tome ciência acerca da certidão de fls. 189. - ADV: ELIAS FER…

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Processo nº 0005233-65.2024.8.26.0477

ID: 330884860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005233-65.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. W. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FIGUEROA BREFERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005233-65.2024.8.26.0477 (processo principal 1006103-69.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.W.S.O. - Ciência as partes interessadas da pesquisa realizada no sistema PREVJ…

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