Resultados para "1006513-61.2023.8.26.0292" – Página 2 de 36

E. R. B. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 333617033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003895-29.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 0003895-29.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009908-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1009908-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - E.R.B. - A.C.F.I…

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E. R. B. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 294161889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003895-29.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003895-29.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009908-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1009908-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - E.R.B. - A.C.F.I…

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Processo nº 0002569-97.2025.8.26.0292

ID: 321017194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002569-97.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOARES GUIMARãES DOMICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SOARES GUIMARÃES DOMICIANO

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Processo 0002569-97.2025.8.26.0292 (processo principal 1006416-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - V…

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Processo nº 0002113-50.2025.8.26.0292

ID: 324251476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002113-50.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. HERNANI ZANIN JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0002113-50.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005737-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1005737-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0005732-69.2025.8.26.0071

ID: 329778674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005732-69.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEIXINHO CRUZEIRO DO SUL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN JORGE CLARO

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JOÃO GUILHERME CLARO

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Processo 0005732-69.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1006513-11.2024.8.26.0071) (processo principal 1006513-11.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Auto Posto Pe…

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Daniel Lincoln De Matos Ferreira Da Silva x Faculdade Trevisan Ltda

ID: 294492806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001225-47.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LINCOLN DE MATOS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACULDADE TREVISAN LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI

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VANDERLEI CESAR CORNIANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001225-47.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001225-47.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Daniel Lincoln de Matos Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Faculdade Trevisan Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. NÃO RECONHECIMENTO INJUSTIFICADO DE APROVAÇÃO EM DISCIPLINA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, APENAS PARA DETERMINAR QUE A RÉ/APELADA POSSIBILITE QUE O AUTOR CURSE DISCIPLINA, SEM CUSTO ADICIONAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE: (I) A POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA AÇÃO E DO RECURSO PELA JUSTIÇA ESTADUAL; (II) SE, DIANTE DA REVELIA DA APELADA, DEVE SER ACOLHIDO O PEDIDO PRINCIPAL DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA; E (III) SE FICOU CONFIGURADO DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO OBSTANTE A TESE FIXADA PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) SOB O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1154, NO CASO JÁ HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO, PELA JUSTIÇA FEDERAL, ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO, DESCABENDO À JUSTIÇA ESTADUAL REEXAMINAR A QUESTÃO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).4. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR, QUE DECORRE DA REVELIA DO RÉU, É LIMITADA, CONSOANTE ART. 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). NO CASO, NÃO HÁ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DISCIPLINA, BEM COMO HÁ ELEMENTOS DEMONSTRANDO DIVERGÊNCIA ACERCA DA APROVAÇÃO DO APELANTE, DE MODO QUE, PELOS INCISOS III E IV DO DISPOSITIVO SUPRA, NÃO CABE A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA.5. HÁ DANO MORAL, POIS OS INCÔMODOS CAUSADOS AO AUTOR ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, UMA VEZ QUE ESTE VIU POSTERGADA EM ALGUNS ANOS A CONCLUSÃO DE SEU CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, OBSTANDO-LHE A PERSECUÇÃO DE SEUS PLANOS DE VIDA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESES6. RECURSO PROVIDO EM PARTE.TESES DE JULGAMENTO: “1. TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE VERSA SOBRE EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA, AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO PRIVADA, SE JÁ HOUVE PRONUNCIAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL ACERCA DA COMPETÊNCIA, DESCABE REEXAME PELA JUSTIÇA ESTADUAL. 2. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELO AUTOR, QUE DECORRE DA REVELIA DO RÉU, É LIMITADA, CONSOANTE ART. 345 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 345, III E IV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, TEMA 1154; STJ, SÚMULAS 150 E 254; STJ, CC Nº 202.673/PR, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 24/4/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006513-61.2023.8.26.0292, REL. DES. ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP) - Tatiana Tamy Fernandes Takahashi (OAB: 235698/SP) - 5º andar

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Processo nº 1012721-61.2023.8.26.0292

ID: 275839898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012721-61.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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ADV: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 1012721-61.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se o autor, em 10 dias, em termos de prosseg…

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Processo nº 1506063-61.2023.8.26.0292

ID: 306797005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506063-61.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

ANDRESSA SOUZA FERREIRA PIAGENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506063-61.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.R. - Fls. 263: diante da retomada das visitas provisórias, aguarde-se a realização do estudo psicológico. Apresentado o la…

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Processo nº 1002924-61.2023.8.26.0292

ID: 312892845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002924-61.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-61.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Manifeste-se o exequente sobre o retorno negativo do AR/mandado/prec…

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Jose Luiz Vale Da Costa

ID: 303504591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002672-75.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

JOSE LUIZ VALE DA COSTA

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISI RENATA MACHADO SALDÃO DUANETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002672-75.2023.8.26.0292 (processo principal 1001372-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sicoob Unimais Mantiqueira - Jose Luiz Vale da …

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