Processo nº 1503307-97.2022.8.26.0362
ID: 295381592
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1503307-97.2022.8.26.0362
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1503307-97.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.L.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da presente ação penal e absolvo Fernando Luiz de Assunção da imputação de prática do crime previsto no artigo 129,…
Ver mais