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Romero Molina Trindade x Erivaldo Moreira Goncalves e outros

ID: 319707676

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006671-18.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMERO MOLINA TRINDADE

Polo Passivo:

ERIVALDO MOREIRA GONCALVES MARIANE DE PAULA GONCALVES

Decisão

Advogados:

ANA PAULA BARELLA

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JESSICA DOBROVOSKI

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WAGNER SILVEIRA FAGUNDES

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LUAN DOS SANTOS FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1006671-18.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ROMERO MOLINA TRINDADE REQUERIDO: MARIANE DE PAULA GONCALVES, ERIVALD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1006671-18.2023.8.11.0007 REQUERENTE: ROMERO MOLINA TRINDADE REQUERIDO: MARIANE DE PAULA GONCALVES, ERIVALDO MOREIRA GONCALVES Vistos. OCORRÊNCIAS 01 Aberta a audiência, nota-se que foi marcado intencionalmente as duas audiências que são causas conexas na sequência, uma da outra e as partes arrolaram nos autos de nº 1006671-18.2023.8.11.0007 e nos autos de nº 1006846-12.2023.8.11.0007, a primeira ação de despejo acumulada com decisão contratual, cobrança de aluguéis em atraso e a segunda ação de consignação e pagamento, as partes nessas causas conexas arrolaram as mesmas testemunhas, provando a conexão de fato que existe entre as causas até probatória, além dos outros tipos de conexão. As partes concordaram que ambas as ações sejam instruídas em ação única. Em seguida o magistrado passou a proferir Decisão, conforme deliberações. DELIBERAÇÕES 01 Vistos. Declaro a necessidade de apensamento dos autos 1006671-18.2023.8.11.0007 e 1006846-12.2023.8.11.0007. HOMOLOGO acordo processual ora feito para que ambas as ações sejam instruídas em ação única, seguindo as ordens de pergunta e alegações finais da ação de despejo acumulada com o pedido de rescisão contratual. OCORRÊNCIAS 02 Em ato continuo, a patrona do Sr. Romero desistiu do depoimento pessoal da requerida Mariane. Posteriormente, realizou-se a oitiva das testemunhas João, Ademir, Rozangela, bem como do informante Ivanor. Continuamente, o Patrono da parte requerida manifestou-se requerendo prova emprestada do processo criminal do Sr. Romero. Na sequência a patrona da parte autora impugnou informando que a presente ação envolve tão somente o descumprimento contratual. Em seguida o magistrado passou a proferir Decisão, conforme deliberações. DELIBERAÇÕES 02 Vistos. HOMOLOGO a dispensa da oitiva da requerida Mariane. INDEFIRO o pedido de prova emprestada ao juízo criminal que apura esse suposto fato ilícito ou não, visto que trata-se de duas ações, uma de despejo por falta de pagamento e outra de consignação em pagamento, buscando o reconhecimento da quitação do débito, no curso da demanda houve a entrega voluntária por parte dos autores da consignação, que, segundo a defesa, não teria sido tão voluntária por ter sido objeto de suposto ato ilícito praticado pelo proprietário do imóvel. Todavia, o ato ilícito praticado pelo proprietário do bem móvel, daria ensejo à outra demanda, mas não influenciaria na consignação de parcelas já vincenda, nem no despejo ou não, por falta de pagamento. Entendo que eventual ameaça feita posteriormente pelo proprietário aos locatários, seria objeto de nova demanda a ser proposta pelas partes interessadas. Declaro encerrada a instrução. ABRO prazo para as alegações finais, conforme o Código de Processo Civil por 15 (quinze) dias úteis, primeiro para a parte autora da ação 1006671-18.2023.8.11.0007 e parte ré 1006671-18.2023.8.11.0007dos autos, ou seja, Sr. Romero de Molina Trindade e Sra. Izabelle Auxiliadora Molina de Almeida Teixeira. Já saindo a patrona intimada, mas o prazo começa a correr a juntada aos autos da ata da audiência. Apresentadas as alegações finais em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos da pauta de audiência, intime-se via DJe, a parte requerida nos autos 1006671-18.2023.8.11.0007 w autora nos autos 1006846-12.2023.8.11.0007, para que apresente em peça única suas alegações finais para os dois processos. Apresentadas ambas as alegações finais ou transcorridos o prazo de 15 (quinze) dias uteis, voltem-me os autos concluso para Sentença. RESSALTO ao Sr. Gestor judicial que os autos devem ser apensados para julgamento conjunto, que ocorrerá em sentença única dos dois casos ou separadas, mas julgados conjuntamente. Alta Floresta - MT, data registrada no sistema. ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamentos S/A x Antonio Jares Modesto Pedroso

ID: 295681051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003594-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ANTONIO JARES MODESTO PEDROSO

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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Processo 0003594-48.2022.8.26.0229 (processo principal 0007637-09.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A - Antonio Jar…

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Maik Rodrigues Pimentel x Estado De São Paulo e outros

ID: 332762400

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006671-94.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAIK RODRIGUES PIMENTEL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FUNDAçãO VUNESP - FUNDAçãO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - DIR - PRES PROF. DR. ANTONIO NIVALDO

Entrados

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

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CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1006671-94.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009290-48.2022.8.26.0229

ID: 259512020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009290-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1009290-48.2022.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha I - Nos termos do artig…

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Banco Bradesco S/A x Jair De Camargo

ID: 296526173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006671-44.2019.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JAIR DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME SODERI NEIVA CAMARGO

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MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006671-44.2019.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0008710-96.2023.8.26.0068

ID: 327119011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008710-96.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DE O. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0008710-96.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1006671-46.2022.8.26.0068) (processo principal 1006671-46.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - G.M.O.S.A. - …

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamentos S/A x Antonio Jares Modesto Pedroso

ID: 306892286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003594-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ANTONIO JARES MODESTO PEDROSO

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

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CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

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Processo 0003594-48.2022.8.26.0229 (processo principal 0007637-09.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A - Antonio Jar…

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Processo nº 0001169-48.2022.8.26.0229

ID: 316221706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001169-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 0001169-48.2022.8.26.0229 (processo principal 1006598-81.2019.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social …

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Processo nº 1004537-48.2022.8.26.0229

ID: 316342935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004537-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LISTO SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CASTILHA MANEZ

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SILVANA SIMOES PESSOA

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Processo 1004537-48.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte …

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Sw Comércio E Distribuidora De Gás Ltda Me x Ana Flavia Alves Da Silva e outros

ID: 322554960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004079-48.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SW COMéRCIO E DISTRIBUIDORA DE GáS LTDA ME

Polo Passivo:

ANA FLAVIA ALVES DA SILVA RICARDO JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO ROBERTO RIBEIRO

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FRANCISCO TADEU MURBACH

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ALINE GIDARO PRADO

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Processo 0004079-48.2022.8.26.0229 (processo principal 1000556-21.2016.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - SW Comércio e Distribuidora de Gás Ltda Me e outros - Ricardo José…

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