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S.R.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 323589290

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1006776-17.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S.R.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDSON RIBEIRO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006776-17.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1006776-17.2023.5.02.0000 REQUERENTE: SILAS RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14381ae proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12199/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000867-67.2018.5.02.0291 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1006776-17.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: SILAS RIBEIRO DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: SILAS RIBEIRO DA SILVA Valor Líquido (Acordo): R$ 15.684,80 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006776-17.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 92 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1006776-17.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1006776-17.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - S.R.D.S.

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Vanderliza Aparecida Dos Santos Carvalho x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 310548964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006776-19.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLIZA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1006776-19.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006097-53.2025.8.26.0606

ID: 326081242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006097-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. M. B. DA S. P. DO N. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006097-53.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - J.M.B.S. - P.N.B.A. - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos com urgência. Intimem…

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Processo nº 1003866-53.2025.8.26.0606

ID: 279731112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003866-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 1003866-53.2025.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Isso posto, julgo extinto…

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Ricardo Amorim Fracaro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 306985743

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006776-93.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO AMORIM FRACARO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1006776-93.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005321-53.2025.8.26.0606

ID: 306687899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1005321-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

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Processo 1005321-53.2025.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.C. - Considerando o acolhimento das adolescentes, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dia…

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Sebastiana Albino De Souza x Manoel De Sousa

ID: 294438198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000277-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA ALBINO DE SOUZA

Polo Passivo:

MANOEL DE SOUSA

Intimação

Advogados:

LEONARDO ALVES DE ARAUJO

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ANTONIO CARLOS GEREMIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000277-53.2025.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sebastiana Albino de Souza - Manoel de Sousa - Manifeste-se a parte autora acerca da contesta…

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E. C. De O. x V. A. De O.

ID: 331743837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005030-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DE O.

Polo Passivo:

V. A. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA NEVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005030-53.2025.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.O. - V.A.O. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados tempestivamente a fls. 132/181. …

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Processo nº 1005321-53.2025.8.26.0606

ID: 293178885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1005321-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

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Processo 1005321-53.2025.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.C. - Fls. 682/683: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais aguarde-se resposta ao of…

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Processo nº 1005321-53.2025.8.26.0606

ID: 293180659

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1005321-53.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005321-53.2025.8.26.0606 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - P.A.C. - Fls. 682/683: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. No mais aguarde-se resposta ao of…

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