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Processo nº 0005896-39.2022.8.26.0071

ID: 303396978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL Nº Processo: 0005896-39.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. B. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MAGALHÃES AVELAR

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005896-39.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1007009-79.2020.8.26.0071) (processo principal 1007009-79.2020.8.26.0071) - Exibição de Documento ou Coisa Criminal - Peculato - F.B.A. e outr…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Marina Barcelos Herrera

ID: 314658495

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027185-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

MARINA BARCELOS HERRERA

Distribuídos

Advogados:

VALTER ARRUDA

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LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1027185-05.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jundiaí; …

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Izilda De Lima Perroni x Banco Itaucard S/A

ID: 296503993

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019037-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IZILDA DE LIMA PERRONI

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019037-05.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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H. M. De S. L. x M. F. De C. I. L.

ID: 314542687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005091-53.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DE S. L.

Polo Passivo:

M. F. DE C. I. L.

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE GUARDA

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KARINA ACHUTTI PEDRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HERBERT MELLO DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005091-53.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1007009-03.2023.8.26.0127) (processo principal 1007009-03.2023.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - H.M.S.L. …

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Eduardo Galiano x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 322625903

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0165081-82.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GALIANO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0165081-82.2025.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Eduardo Galiano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014602-05.2024.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Públi…

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Itaú Unibanco S/A x Givalci Teixeira Da Silva Duarte

ID: 303598066

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019231-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GIVALCI TEIXEIRA DA SILVA DUARTE

Distribuídos

Advogados:

DANIELLE ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019231-05.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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São Paulo Previdência - Spprev x Francisco Ribeiro Soares

ID: 309351939

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007009-34.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FRANCISCO RIBEIRO SOARES

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1007009-34.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Itaú Unibanco S/A x Givalci Teixeira Da Silva Duarte

ID: 296620111

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019231-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GIVALCI TEIXEIRA DA SILVA DUARTE

Entrados

Advogados:

DANIELLE ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1019231-05.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500157-05.2024.8.26.0309

ID: 301661902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1500157-05.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DA S.

Intimação

Advogados:

SUELY FREITAS DE SOUZA LIGUORI IMBERNON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500157-05.2024.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S. - Pags. 160/169: ciência do laudo pericial. - ADV: SUELY FREITAS DE SOUZA LIGUORI IMBERNON (OAB 485560/SP)

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E.A.C.P. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 324642322

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007009-14.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.A.C.P.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1007009-14.2023.5.02.0000 REQUERENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ddbbb6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13322/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002453-07.2015.5.02.0019 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007009-14.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR: EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO Valor Líquido (Acordo): R$ 47.925,18 Segue o print do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do beneficiário junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do exequente considerou 54 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 (trinta) dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1007009-14.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

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