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Processo nº 0002839-87.2019.8.26.0048

ID: 323200606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002839-87.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA HILARIO MARQUES PARIS

Intimação

Advogados:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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ALEXANDER DE MORAES SILVA

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Processo 0002839-87.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1007110-59.2018.8.26.0048) (processo principal 1007110-59.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Andressa Aparecid…

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Processo nº 0002839-87.2019.8.26.0048

ID: 293561930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002839-87.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA HILARIO MARQUES PARIS

Intimação

Advogados:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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ALEXANDER DE MORAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002839-87.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1007110-59.2018.8.26.0048) (processo principal 1007110-59.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Andressa Aparecid…

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Processo nº 0002839-87.2019.8.26.0048

ID: 314350691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002839-87.2019.8.26.0048

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRESSA APARECIDA HILARIO MARQUES PARIS

Intimação

Advogados:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

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ALEXANDER DE MORAES SILVA

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Processo 0002839-87.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1007110-59.2018.8.26.0048) (processo principal 1007110-59.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Andressa Aparecid…

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M.M.H.K. e outros x Fundacao Para O Desenvolvimento Da Educacao

ID: 331593218

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1020399-51.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.M.H.K. PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Notificação

Advogados:

PAULO RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1020399-51.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1020399-51.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA MIEKO HIRATANI KANO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6cacc9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 26384/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001139-41.2019.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1020399-51.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA MIEKO HIRATANI KANO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • há disponibilidade financeira na Conta II (Acordo) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. FERNANDA FURTADO SEMENSATO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. A partir dos valores atualizados deste precatório, liberem-se os valores, conforme discriminado pela certidão de deságio. 1 - CREDOR(A): MARIA MIEKO HIRATANI KANO Valor Líquido (Acordo): R$ 75.532,19 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1020399-51.2023.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 52 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1020399-51.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1020399-51.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

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Midia Nunes De Souza x Renata De Melo Silva

ID: 323365832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004002-94.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MIDIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATA DE MELO SILVA

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

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LETICIA DA SILVA GUEDES

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ISIS SILVASTON BORIM

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Processo 0004002-94.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1007110-85.2021.8.26.0361) (processo principal 1007110-85.2021.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Midia Nunes …

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Midia Nunes De Souza x Renata De Melo Silva

ID: 335078920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004002-94.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIDIA NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATA DE MELO SILVA

Intimação

Advogados:

SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA

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LETICIA DA SILVA GUEDES

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ISIS SILVASTON BORIM

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Processo 0004002-94.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1007110-85.2021.8.26.0361) (processo principal 1007110-85.2021.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Midia Nunes …

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Processo nº 0002549-19.2022.8.26.0161

ID: 337568682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-19.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M BIGUCCI COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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Processo 0002549-19.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1007110-06.2021.8.26.0161) (processo principal 1007110-06.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - M Bigucci Comércio e Em…

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E.C.D.S. x Municipio De Maua

ID: 342045920

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1024473-51.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

E.C.D.S.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

SANDOVAL SANTANA DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1024473-51.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ERON CORDEIRO DA …

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Banco Santander (Brasil) S/A x Vera Lúcia Antunes

ID: 314744769

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007110-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

VERA LúCIA ANTUNES

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007110-53.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Luiz De Carvalho x Recovery Do Brasil Consultoria S.A

ID: 303722958

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007110-96.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE CARVALHO

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007110-96.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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