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Processo nº 1502726-59.2023.8.26.0229

ID: 259006740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1502726-59.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. V. V. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DA SILVA

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ADRIANA MATIAS MUNHOZ

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ADV: Adriana Matias Munhoz (OAB 256789/SP), Jose Carlos da Silva (OAB 373313/SP) Processo 1502726-59.2023.8.26.0229 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: G. V. V. da S. - Vista à D…

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Estado De São Paulo x Jose Humberto Da Cruz Junior

ID: 331001522

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007250-47.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE HUMBERTO DA CRUZ JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1007250-47.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda…

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Processo nº 1000848-59.2023.8.26.0229

ID: 318887305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000848-59.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE LULU DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 1000848-59.2023.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Cleide Lulu da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo end…

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C. N. C. R. x C. R. C.

ID: 331740575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1040915-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. N. C. R.

Polo Passivo:

C. R. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

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KELLY MARIA SILVA DA PAZ

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Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, d… Processo 1040915-23.2023.8.26.0114 (apensado ao processo 1007250-09.2023.8.26.0084) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.N.C.R. - C.R.C. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP), RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)

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C. R. C. x C. N. C. R.

ID: 331740754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007250-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. C.

Polo Passivo:

C. N. C. R.

Intimação

Advogados:

RICARDO PALUAN

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KELLY MARIA SILVA DA PAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 1… Processo 1007250-09.2023.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.C. - C.N.C.R. - Vistos. 1-Ante o certificado a fls. 442, segunda parte, do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114, e fls. 190 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084, revogo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos à parte C.R.C. em ambos os processos, bem como indefiro o processamento da reconvenção apresentada nos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114; anote-se. A parte autora do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084 deverá comprovar o recolhimento da taxa judicial e das despesas com citação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Extrai-se de fls. 30 e 119/220 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 que o requerido é empresário individual e, como tal, exerce os atos de empresa em nome próprio, ou seja, unicamente como pessoa física, inscrevendo-se no CNPJ apenas devido a efeitos meramente fiscais; logo, inexiste pessoa jurídica no caso em tela e, consequentemente, não há que se falar em separação patrimonial. Assim, eventual direito da autora aos lucros resultantes da atividade empresarial desenvolvida pela parte ré estará abrangido pela partilha de bens amealhados durante a constância do casamento. Quanto à pretendida fixação de aluguel em favor da parte autora, conforme se verifica dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 (fls. 439/441), o imóvel em questão encontra-se financiado e não está quitado. Em situações análogas, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já se orientou no sentido de que, para o arbitramento de aluguel antes da partilha, é imprescindível que se conheça a fração ideal de cada cônjuge sobre o bem (Apelação Cível 1013466-22.2021.8.26.0224; Rel. Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 6ª Câmara de Direito Privado; j. 26.07.2022; DJe 26.07.2022). No presente caso, a existência de financiamento imobiliário com parcelas ainda em aberto impede, neste momento processual, a clara definição da fração ideal de cada uma das partes sobre o imóvel. Destarte, indefiro os requerimentos de pagamento de percentual da renda auferida pelo réu como empresário individual e de fixação de aluguel mensal relativo ao uso exclusivo do imóvel, formulados a fls. 361/364 e 435/438 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 3-Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, a respeito da resposta ao ofício e documentos de fls. 452/473, dos autos nº 1040915-23.2023.8.26.0114. 4-Sem prejuízo, manifeste-se a parte C.N.C.S., também no prazo de quinze dias, sobre fls. 474/496 do processo nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e fls. 198/220 do processo nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 5-Esta decisão foi proferida, em idêntico teor, nos autos dos processos nº 1040915-23.2023.8.26.0114 e nº 1007250-09.2023.8.26.0084. 6-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 19 de julho de 2025. - ADV: RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP), KELLY MARIA SILVA DA PAZ (OAB 433128/SP)

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B. V. C. x F. V. N.

ID: 304198918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009975-96.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. V. C.

Polo Passivo:

F. V. N.

Intimação

Advogados:

FLÁVIA VIEIRA LEAL

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BRUNA VICENTINI CHAVIS

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Processo 0009975-96.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1007250-54.2023.8.26.0554) (processo principal 1007250-54.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Viagem ao Exterior - B.V.C. - F.V.N. -…

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Antonio Vicente Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292441079

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007250-11.2019.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MICHEL NEMER NASREDDINE FAKIH

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1007250-11.2019.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001721-59.2023.8.26.0229

ID: 258051753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001721-59.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 270486/SP) Processo 1001721-59.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. C. F. e I. S. A. - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R N…

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Processo nº 1009287-59.2023.8.26.0229

ID: 293418153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009287-59.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SUIçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009287-59.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Suiça - Vistos. Para melhor análise do pedido formulado às fls. 226, apresente a…

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Processo nº 1011615-59.2023.8.26.0229

ID: 324021784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011615-59.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011615-59.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 162: Defiro. Providencie a realização das p…

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