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Processo nº 1010320-93.2022.8.26.0302

ID: 337569213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010320-93.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON JOSé NUNES,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL PEREZ DA FONSECA

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Processo 1010320-93.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 1000318-64.2022.8.26.0302) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adenilson José Nunes, - Certidão de honorários expedida, …

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Processo nº 0005486-64.2022.8.26.0302

ID: 297744759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005486-64.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DR. RAUL BAUAB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005486-64.2022.8.26.0302 (processo principal 1009562-85.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Ante o decurso do prazo de …

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Marisa Vian Dos Santos x Centrape - Centro Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 316385817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011703-35.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARISA VIAN DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRAPE - CENTRO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0011703-35.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1007302-10.2022.8.26.0223) (processo principal 1007302-10.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Seguro - Marisa Vian dos Santos - Centr…

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Processo nº 0006456-30.2023.8.26.0302

ID: 294359429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006456-30.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILIáRIA JP MAIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006456-30.2023.8.26.0302 (processo principal 1002161-64.2022.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Imobiliária Jp Mais Ltda. - Vistos. Defiro a expedição de mandado par…

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Processo nº 1003131-64.2022.8.26.0302

ID: 293383761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003131-64.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003131-64.2022.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vista…

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Estado De São Paulo x Juliana Pires Lazarine

ID: 336861858

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007302-43.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JULIANA PIRES LAZARINE

Distribuídos

Advogados:

GILBERTO JOÃO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1007302-43.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 0001289-82.2024.8.26.0565

ID: 295159596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001289-82.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001289-82.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1007302-17.2023.8.26.0565) (processo principal 1007302-17.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Luciana Maria De Almeida Ferraz Costa x Banco Bradesco S/A

ID: 311792890

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187785-03.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA

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DESPACHO Nº 2187785-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2187785-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa - Agravado: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Agravo de Instrumento 2187785-03.2025.8.26.0000 Relator: Emílio Migliano Neto - cgam Agravante: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa Agravado: Banco Bradesco S/A Juízo de origem: 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Campinas Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa em face da decisão interlocutória de fl. 343 proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (processo 1007302-64.2022.8.26.0302), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas, pelo MM. Juiz de Direito Doutor Lucas Pereira Moraes Garcia, por meio da qual indeferiu a concessão do benefício da gratuidade processual, porquanto "inalterada a situação de fato desde o indeferimento da justiça gratuita nos embargos à execução de autos nº 017749-93.2022.8.26.0114". Sustenta a parte ora agravante que nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 "a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família". Argumenta, ainda, que o Conselho Nacional da Justiça, quando do julgamento do PCA 0002680-31.2013.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Saulo Bahia, assentou que "a miserabilidade para efeitos legais é comprovada por declaração do interessado, sob as penas da lei, de modo que o tema não deve sofrer acréscimos de outros requisitos, os quais podem acabar por prejudicar ou inviabilizar o direito dos declarados necessitados". Assevera que, em se tratando de pessoa natural, basta o simples requerimento para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo dispensável a comprovação, de plano, de sua condição de miserabilidade. Diz tratar-se de presunção relativa, podendo ser refutada por prova em contrário, cujo ônus é da parte ex adversa e não da própria requerente, ou pelo magistrado. Aduz sobre a presunção de hipossuficiência de que trata o art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, relativamente às pessoas físicas, milita em favor do requerente do benefício, não se podendo cogitar de sua inversão, presumindo-se, a contrário sensu, a existência de sua capacidade econômica para custear as despesas do processo, e, que, para tanto, seriam necessárias fundadas razões eou elementos probatórios capazes de inverter a presunção legal favorável à pessoa natural. Deste modo, requer o provimento do seu recurso e a concessão do benefício da justiça gratuita. É o relatório do essencial. De início, sem adentrar ao mérito da questão, no intuito de evitar dano processual, suspende-se o andamento do feito na origem, até o julgamento do presente pelo colegiado. Para análise da gratuidade da justiça, faculto à agravante, no prazo de 5 dias, a apresentação do Registrato, disponível em https://registrato.bcb.gov.br/registrato/, além de todos os comprovantes de movimentação financeira, inclusive documentos fiscais e contábeis (enviados à Receita Federal), bem como comprovação de movimentação e/ou encerramento de contas bancárias, de que disponha relativos aos últimos 6 meses, e que não tenham sido apresentados com a petição recursal, além de toda documentação dos últimos seis meses, que entender necessária à comprovação da hipossuficiência financeira alegada. Intime-se a parte agravada a apresentar resposta ao recurso no prazo legal. Comunique-se, por e-mail, o juízo a quo, para conhecimento da presente decisão, dispensadas as informações. Oportunamente, retornem os presentes autos conclusos, para as deliberações necessárias. Intimem-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. EMÍLIO MIGLIANO NETO Relator Assinatura Eletrônica - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Rodrigo Lopes Garms (OAB: 159092/SP) - Marcelo Augusto de Souza Garms (OAB: 212791/SP) - 3º andar

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Vandeir Donizeti De Souza Batista x Lorena Braz Batista

ID: 303360332

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2185823-42.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDEIR DONIZETI DE SOUZA BATISTA

Polo Passivo:

LORENA BRAZ BATISTA

Entrados

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ÁZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2185823-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Icaro Osmar Silvestre x Juliana De Fátima Sanchez

ID: 297744774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-64.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ICARO OSMAR SILVESTRE

Polo Passivo:

JULIANA DE FáTIMA SANCHEZ

Intimação

Advogados:

VALERIA BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CECILIA KILL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001509-64.2022.8.26.0302 (processo principal 1007807-89.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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