Resultados para "1007427-09.2025.8.26.0405" – Página 2 de 74

Estado De São Paulo x Erica Cristina Martanenco

ID: 306918902

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013829-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERICA CRISTINA MARTANENCO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013829-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Terra Networks Brasil S/A x Edilson Conceição Silva

ID: 310474868

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000664-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDILSON CONCEIÇÃO SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000664-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª…

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Terra Networks Brasil S/A x Edilson Conceição Silva

ID: 310475091

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000664-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDILSON CONCEIÇÃO SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000664-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª…

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Estado De São Paulo x Erick Perrotti Dos Santos

ID: 323701599

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013926-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERICK PERROTTI DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013926-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara …

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A. J. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325366606

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1509014-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

TIAGO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1509014-09.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007427-54.2021.8.26.0597

ID: 325189747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007427-54.2021.8.26.0597

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LCBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA VIAN PELLIZER SEREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-54.2021.8.26.0597/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Conforme decisão proferid… Processo 1007427-54.2021.8.26.0597/03 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Lcbank Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Conforme decisão proferida nos autos nº 1007427-54.2021.8.26.0597/01, observa-se, a partir da análise dos autos principais, que as cessões de crédito relativas aos requisitórios interpostos (fls. 368/389 dos autos nº 1007427-54.2021.8.26.0466) foram devidamente processadas e analisadas quanto aos seus valores e à legitimidade. A homologação dos cálculos, por sua vez, não foi objeto de recurso ou contestação pelas partes envolvidas. Importante ressaltar que o valor principal reconhecido se enquadra integralmente como Requisição de Pequeno Valor (RPV), e não como precatório. Portanto, não se aplica ao caso o disposto no artigo 44 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja interpretação deve ser restritiva, ao contrário do entendimento defendido pela parte devedora. Não se configura, assim, hipótese de fracionamento inconstitucional de precatório, conforme o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal. Ademais, o INSS apresentou impugnação, sustentando que não pode ser obrigado a cumprir contrato do qual não participou. No entanto, cabe frisar que houve análise judicial da matéria, sem que houvesse qualquer oposição das partes, ficando devidamente estabelecidos os valores devidos e os respectivos credores. No que tange aos honorários contratuais, ao contrário do alegado, compete ao Judiciário verificar, incluir e determinar seu pagamento. Na cláusula 1.3 do contrato de cessão (fls. 372), o cedente expressamente reservou 30% do valor para os honorários, tendo sido garantida ciência e possibilidade de manifestação a todos os interessados. Assim, a homologação encontra-se resguardada pela preclusão. Cumpridas as providências relativas ao pagamento das RPVs, tornem-se conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: CARLA VIAN PELLIZER SEREA (OAB 526796/SP)

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Luis Felipe Medeiros Da Silva

ID: 310475624

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006748-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

LUIS FELIPE MEDEIROS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1006748-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara…

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Estado De São Paulo e outros x Wellington Aparecido Antunes

ID: 320235162

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015866-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WELLINGTON APARECIDO ANTUNES

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1015866-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1007427-89.2025.8.26.0152

ID: 315683306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007427-89.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PETPACK INDúSTRIA DE PLáSTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME UGHINI NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007427-89.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Petpack Indústria de Plásticos Ltda - publicação retro - ADV: GUILHERME UGHINI NEDEL (OAB 73000/RS)

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Resolve Financial S.A.

ID: 333306562

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003935-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

RESOLVE FINANCIAL S.A.

Entrados

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1003935-09.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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