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Processo nº 0005653-06.2019.8.26.0361

ID: 303499036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005653-06.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DELGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI

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GILDEMAR MAGALHAES GOMES

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ALBERIONE ARAUJO DA SILVA

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Processo 0005653-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1006094-04.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de F…

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Juízo Ex Officio e outros x Tania Regina Lopes

ID: 302187975

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007469-75.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

TANIA REGINA LOPES

Entrados

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1007469-75.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1022116-06.2019.8.26.0361

ID: 304408992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1022116-06.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS LOURENçO BRANDALISE SONIA CARLA CAREGNATO BRANDALISE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILANI URBANO

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LARISSA ANGELO FERNANDES

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Processo 1022116-06.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rubens Lourenço Brandalise - - Sonia Carla Caregnato Brandalise - Providencie a parte interessada o recolhimento do valor…

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Processo nº 1003201-06.2019.8.26.0361

ID: 310532437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003201-06.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CUNHA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA QUINTINO MURAKOSHI

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Processo 1003201-06.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Cunha Fernandes - Fique, o(a) Autor(a), intimado(a) a proceder a impressão e o …

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B. Do B. S. A. x J. M. V. e outros

ID: 293610509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001385-06.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

J. M. V. P. F. V. S. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

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MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 0001385-06.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1000995-87.2017.8.26.0361) (processo principal 1000995-87.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - P.F.V.S. - …

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São Paulo Previdência - Spprev x João Batista De Pontes Junior

ID: 325238836

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007469-49.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE PONTES JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1007469-49.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Sorocaba; Vara d…

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Juízo Ex Officio e outros x Tania Regina Lopes

ID: 302066807

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007469-75.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

TANIA REGINA LOPES

Distribuídos

Advogados:

ROBSON MARCELO MANFRÉ MARTINS

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1007469-75.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003419-41.2025.8.26.0361

ID: 293604835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003419-41.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DE GODOI CINTRA

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Processo 0003419-41.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010864-06.2019.8.26.0361) (processo principal 1010864-06.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.N. - Vistos. Primeirame… Processo 0003419-41.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1010864-06.2019.8.26.0361) (processo principal 1010864-06.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.M.N. - Vistos. Primeiramente, deverá a parte exequente recolher as custas para intimação pessoal do executado, por mandado, tendo em vista que a necessidade da intimação pessoal na situação em apreço, como é evidente, decorre da gravidade da imposição da restrição à liberdade física, que não pode surpreender o devedor em circunstância alguma. Após recolhimento, intime-se o(a) executado(a), ficando advertido(a) de que terá o prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.685,36 (quinze mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), referente às parcelas vencidas em JANEIRO/2025, FEVEREIRO/2025, MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS CONCOMITANTES quando localizado ou informado nos autos mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, para partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Anote-se esta determinação nas folhas de rosto expedidas pelo Ofício. Caso o feito não tramite sob a gratuidade da justiça, deverá a parte interessada indicar a ordem de preferência das diligências, observando as instruções contidas nos artigos 1.011 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, recolhendo, se o caso, as despesas de diligência complementares necessárias, no prazo de cinco dias. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Sem prejuízo, providencie a z. serventia a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia de fls. 18/19 e vinculação a estes autos, porquanto o processo de nº 1005826-03.2025.8.26.0361 foi cancelado. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: FABIO DE GODOI CINTRA (OAB 127394/SP)

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Processo nº 1022504-06.2019.8.26.0361

ID: 293456773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022504-06.2019.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLE DE PARIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

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Processo 1022504-06.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Ville de Paris - Vistos etc. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que proceda a AVALIAÇÃO do …

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Processo nº 1007469-86.2015.8.26.0606

ID: 308989798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007469-86.2015.8.26.0606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY VAIDERGORN STRUL

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Processo 1007469-86.2015.8.26.0606/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - Giuliano Oliveira Mazitelli - Aguarde-se o pagamento. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/S…

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