Resultados para "1007617-32.2025.8.26.0482" – Página 2 de 56

Inacio Martins Da Silva Gesso - Me E Outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 306986996

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007617-80.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INACIO MARTINS DA SILVA GESSO - ME E OUTROS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1007617-80.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Inacio Martins Da Silva e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 314744801

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007617-80.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INACIO MARTINS DA SILVA INACIO MARTINS DA SILVA GESSO - ME E OUTROS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007617-80.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Gidelma Aparecida Dos Santos

ID: 323687719

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011594-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GIDELMA APARECIDA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ JAILSON DOS PASSOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1011594-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Prude…

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Estado De São Paulo x Plínio Sarmento Ulian

ID: 336875051

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013922-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PLíNIO SARMENTO ULIAN

Distribuídos

Advogados:

CESAR LOPES CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1013922-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0003474-54.2023.8.26.0266

ID: 320334148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003474-54.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

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Processo 0003474-54.2023.8.26.0266 (apensado ao processo 1007617-06.2022.8.26.0266) (processo principal 1007617-06.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leticia dos…

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Estado De São Paulo x Luis Fernando Delmutti

ID: 322510586

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006453-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS FERNANDO DELMUTTI

Distribuídos

Advogados:

MARIANI REGINA FERREIRA DI MANNO MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1006453-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Prude…

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Estado De São Paulo x Fernando Francisco Teixeira

ID: 336840397

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010818-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO FRANCISCO TEIXEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSE MARQUES

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WESLY IMASATO GIMENEZ

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ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1010818-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

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Estado De São Paulo x Cecília Aparecida Dos Santos Karakawa

ID: 336861934

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013146-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CECíLIA APARECIDA DOS SANTOS KARAKAWA

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1013146-32.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Maria Do Carmo Araujo Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 321099758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007617-32.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR

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ANA LAURA NERES ALTOMAR

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Processo 1007617-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Carmo Araujo dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação pr… Processo 1007617-32.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria do Carmo Araujo dos Santos - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação promovida por MARIA DO CARMO ARAÚJO DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S/A para: a) declarar inexigíveis os descontos relativos a tarifa grupo ZS seguros devendo o requerido providenciar o cancelamento do desconto respectivo na conta corrente da autora, sob pena de arbitramento de multa; b) condenar o requerido a restituir à parte autora os valores descontados referente ao contrato acima referido, em dobro relativamente aos valores descontados após 30/03/2021, a título de danos materiais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença. Assevera-se que a Lei 14.905/2024 trouxe novas regras para cálculo de juros legais de mora e correção monetária com vigência a partir de 30.08.2024, conforme alterações realizadas nos artigos 406 e 389, ambos do CC, as quais devem ser observadas. Assim, até 29.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde o desembolso e os juros de mora, quando aplicáveis, são devidos no patamar de 1% ao mês. A partir de 30.08.2024, inclusive, a correção monetária é calculada pelo IPCA, acrescentando-se a título de juros de mora o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) de acordo com a metodologia e forma de aplicação definidos pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §§ 1º e 2º do CC. Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, §3º do CC; e c) condenar o requerido ao pagamento à autora da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor que será corrigido com os juros e correção monetária nos termos da lei 14.905/24 ambos desde a data desta sentença. Por consequência, julgo o processo extinto com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/15. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do (a) autor (a) no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Tendo em vista que a autora decaiu em parcela mínima de sua pretensão, fica isenta do ônus da sucumbência. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANA LAURA NERES ALTOMAR (OAB 494682/SP), GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR (OAB 334191/SP)

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Processo nº 0002439-29.2025.8.26.0609

ID: 301008621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002439-29.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. F. DOS S. J. S. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

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Processo 0002439-29.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007617-10.2023.8.26.0609) (processo principal 1007617-10.2023.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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