Resultados para "1007640-15.2025.8.26.0405" – Página 2 de 67

Hélio José Da Rocha x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 331814059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0016623-86.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO JOSé DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016623-86.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007640-81.2024.8.26.0071) (processo principal 1007640-81.2024.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - H… Processo 0016623-86.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1007640-81.2024.8.26.0071) (processo principal 1007640-81.2024.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Hélio José da Rocha - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. 1. Ante o teor da certidão de fls. 153, da serventia, encontrando-se intempestiva, determino, seja tornada sem efeito, após o transcurso do prazo para eventual insurgência recursal, a pasta contendo a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 107/119, devendo permanecer nos autos os documentos que àquela vieram acostados. 2. Sem prejuízo, embora considere ser devida a multa cominatória fixada às fls. 42/44 dos autos da ação principal em apenso (Proc. 1007640-81.2024.8.26.0071), hei por bem limitá-la ao importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tal como faculta o § 1º, do artigo 537, do Código de Processo Civil, o que ora efetivamente delibero. "Também não custa lembrar que as 'astreintes' não possuem caráter indenizatório, apenas coercitivo. Seu objetivo 'não é obrigar o réu a pagar o valor da multa, mas obrigá-lo a cumprir a obrigação na forma específica. A multa é apenas inibitória' (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, 'in' Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 3ª Ed., São Paulo, RT, 1997, p. 781). No tocante ao valor, a multa cominatória atrela-se a juízo de razoabilidade e de proporcionalidade; não pode ser fonte de enriquecimento sem causa. A ser de outro modo, o descumprimento da ordem judicial pelo executado poderia tornar-se mais interessante ao exequente, em função do montante esperado, do que o próprio cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, determinada pelo Judiciário" (TJSP - AI nº 2088300-11.2017.8.26.0000 - Ribeirão Preto - 7ª Câmara de Direito Público - Rel. Coimbra Schmidt - J. 06.07.2017)". 3. Assim deliberando, determino ao exequente que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 4. No eventual silêncio do exequente, aguarde-se o desfecho definitivo da ação principal que tramita em apenso (Proc. 1007640-81.2024.8.26.0071). Int. Dilig. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANA CLAUDIA BARONI ALTARUJO (OAB 144408/SP)

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Leão Engenharia Ltda x B S A Comércio E Serviços Eireli

ID: 301637067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006281-52.2018.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEãO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

B S A COMéRCIO E SERVIçOS EIRELI

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MANZONI BATISTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEVALCIR NOCENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS CAMARGO TERUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BERTOLUCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE WALLEM DE SOUSA ALVES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006281-52.2018.8.26.0127 (apensado ao processo 1007640-88.2016.8.26.0127) (processo principal 1007640-88.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Leão Engenharia LTDA - B S …

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Jackson Sousa Dos Santos x Rappi Brasil Intermediação De Negocios Ltda

ID: 332323415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000656-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAPPI BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JACKSON SOUSA DOS SANTOS

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000656-15.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Jackson Sousa dos Santos - Rappi Brasil Intermediação de Negocios Ltda - Certificou e dou fé que, a…

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Marcilene Nunes Maria x Brilliant Empreendimentos Ltda

ID: 323052643

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007640-67.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE NUNES MARIA

Polo Passivo:

BRILLIANT EMPREENDIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRANCO MONTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007640-67.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcilene Nunes Maria x Brilliant Empreendimentos Ltda

ID: 323024634

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007640-67.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE NUNES MARIA

Polo Passivo:

BRILLIANT EMPREENDIMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO FRANCO MONTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007640-67.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Claudio Alves Dos Santos

ID: 336857925

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018892-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLAUDIO ALVES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1018892-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1…

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Marcilene Nunes Maria x Brilliant Empreendimentos Ltda

ID: 314950465

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007640-67.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCILENE NUNES MARIA

Polo Passivo:

BRILLIANT EMPREENDIMENTOS LTDA

Entrados

Advogados:

RODRIGO FRANCO MONTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 1007640-67.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fernando Henrique Dos Santos Claro

ID: 306883781

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013363-15.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS CLARO

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013363-15.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 0018671-91.2019.8.26.0071

ID: 309426273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018671-91.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADãO JOSé CARLOS MARTINS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RODRIGUES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018671-91.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1007640-57.2019.8.26.0071) (processo principal 1007640-57.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Adão José Carlos Martins Me …

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G. D. A. x T. V. A.

ID: 331187877

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007640-96.2020.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. D. A.

Polo Passivo:

T. V. A.

Entrados

Advogados:

JOSE ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CÁSSIA BARBUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉA MOZER BISPO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1007640-96.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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