Resultados para "1007766-81.2021.8.26.0348" – Página 2 de 24

Alessandro Milanezi Neves e outros x Atilio Marchi Neto

ID: 331838063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007405-47.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO MILANEZI NEVES CECILIA MILANEZI NEVES MARLI MILANEZI NEVES

Polo Passivo:

ATILIO MARCHI NETO

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI OKA

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Processo 0007405-47.2022.8.26.0348 (processo principal 1005729-81.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marli Milanezi Neves - - Cecilia Milanezi Neves - - Alessandro Mila…

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Processo nº 0000432-15.2025.8.26.0108

ID: 312762545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-15.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILA BOA VISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

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Processo 0000432-15.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1007766-54.2023.8.26.0108) (processo principal 1007766-54.2023.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Vila Boa Vista -…

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Processo nº 0005873-04.2023.8.26.0348

ID: 294017972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005873-04.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANIO PEREIRA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Intimação

Advogados:

IVAN VENDRAME

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AVAIR BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005873-04.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1007378-81.2021.8.26.0348) (processo principal 1007378-81.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - JANIO PEREIRA LIMA - -… Processo 0005873-04.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1007378-81.2021.8.26.0348) (processo principal 1007378-81.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - JANIO PEREIRA LIMA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outro - Vistos. Primeiramente, ressalto que os co-requeridos Jânio e Marisa postularam pela concessão da Justiça Gratuita. Instados a comprovarem a alegada hipossuficiência, quedaram-se inertes. Desta forma, indefiro referido benefício. Verifica-se dos autos que, em apertada síntese, os requeridos Jânio e Marisa foram condenados em obrigações de fazer e de não-fazer. Por ocasião de sua impugnação, afirmaram que sequer possuem interesse na gleba, de forma que já teriam cumprido a r. Sentença, em relação à obrigação de não fazer, pois não estariam realizando "vendas, promessas de vendas, reservas de lotes ou quaisquer negócios jurídicos que manifestem intenção de vender ou alienar por qualquer forma ou modalidade unidades autônomas do referido loteamento"; não efetuaram "quaisquer propaganda ou publicidade sobre o loteamento em questão"; não receberam "prestações vencidas e vincendas, relativas aos lotes e previstas nos contratos já celebrados"; e não promoveram "qualquer atividade de implantação física do loteamento". É bem certo que cabe ao exequente a comprovação do descumprimento da obrigação de não fazer, do que não se desincumbiu o MP. Por esta razão, rejeito o cumprimento de sentença neste sentido. De outro tanto, em relação à obrigação de fazer, que neste caso é consistente na regularização do loteamento clandestino, cabia aos executados demonstrar o respectivo cumprimento, o que deles não se incumbiram na data assinada a fls. 83 - 180 dias. Por esta razão, determino a intimação dos executados, por seu patrono, e concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ciência ao MP. Intime-se (ao Município e ao MP, através do portal eletrônico). - ADV: AVAIR BERGAMINI (OAB 123928/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), AVAIR BERGAMINI (OAB 123928/SP)

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Processo nº 1007766-29.2023.4.01.4200

ID: 320333247

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007766-29.2023.4.01.4200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BEHNCK E CACHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1007766-29.2023.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007766-29.2023.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Banco Digimais S/A x Jaques Gracino De Olivieira

ID: 303723073

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Polo Passivo:

JAQUES GRACINO DE OLIVIEIRA

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007766-29.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Digimais S/A x Jaques Gracino De Olivieira

ID: 303723608

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Polo Passivo:

JAQUES GRACINO DE OLIVIEIRA

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007766-29.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Agibank S/A x José Pinheiro De Azevedo

ID: 322459890

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-35.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSé PINHEIRO DE AZEVEDO

Distribuídos

Advogados:

ANANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS CAROLINE LANSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007766-35.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Silvia Regina Martines x Assistência Médica São Miguel Ltda.

ID: 322667131

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA MARTINES

Polo Passivo:

ASSISTêNCIA MéDICA SãO MIGUEL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007766-29.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Digimais S/A x Jaques Gracino De Olivieira

ID: 296567939

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S/A

Polo Passivo:

JAQUES GRACINO DE OLIVIEIRA

Entrados

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1007766-29.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silvia Regina Martines x Assistência Médica São Miguel Ltda.

ID: 313335974

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007766-29.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA MARTINES

Polo Passivo:

ASSISTêNCIA MéDICA SãO MIGUEL LTDA.

Entrados

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1007766-29.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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