Resultados para "1007767-49.2023.8.26.0428" – Página 2 de 27

Maya Villanueva Braga x Marcelo Da Silva Braga

ID: 277598155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004566-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAYA VILLANUEVA BRAGA

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA BRAGA

Intimação

Advogados:

SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN

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MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA

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ADV: Magali Silvia de Oliveira (OAB 133784/SP), Suellen Guglielmi Adami Longuin (OAB 416945/SP) Processo 1004566-49.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maya Villanueva Braga - Exectdo:…

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Xs3 Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 277098972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 1007767-49.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Xs3 Seguros S.a. - Reqdo: COMP… ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 1007767-49.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Xs3 Seguros S.a. - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Xs3 Seguros S.a. ajuizou ação em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, ambas qualificadas nos autos, aduzindo, em síntese, ter firmado contrato de seguro, nos termos da apólice juntada (p.77/83), e que, em 18/10/2022, a unidade consumidora de seu segurado foi afetada por um distúrbio/sobrecarga de energia elétrica, provenientes da rede de distribuição administrada pela Ré, fato que ensejou danos aos bens eletroeletrônicos que guarneciam referido imóvel. Pleiteou o pagamento de indenização no valor de R$ 2.549,99, referente ao prejuízo coberto, descontada a franquia prevista na apólice (p.95). Com a inicial (p.01/26), juntou os documentos de p.27/149. Decisão de p.151/152 recebeu a inicial e determinou a juntada de documentos e a citação da requerida. A ré contestou à p.179/190 alegando, preliminarmente, inépcia da inicial, por ausência de documentos, falta de interesse de agir e incompetência do juízo. No mérito, alega ausência de nexo de causalidade, pois a queima de aparelhos pode ocorrer por diversos motivos e não somente oscilações da rede elétrica, não tendo como ser realizada a perícia no equipamento, pois não preservado, nem na rede elétrica interna da unidade consumidora, impugnando o laudo pericial apresentado, devendo ser desconsiderado, pois unilateral. Ainda, alega que, na data dos fatos, não identificou em seus sistemas sobrecarga na rede, não havendo assim nexo de causalidade entre os danos e sua atuação, afirmando ainda que não existiu defeito na prestação do serviço. Pleiteou a extinção ou improcedência dos pedidos deduzidos na exordial. Juntou documentos à p.191/309. Houve réplica (fls.313/346). Partes instadas acerca da produção de novas provas (fls.347/348), manifestaram-se às fls.351/357 e os autos foram encaminhados à conclusão. DECIDO. Nos termos apresentados em defesa, reconheço a incompetência deste juízo para o julgamento da presente ação. Isso porque, deve-se observar o que foi recentemente decidido pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo, Tema 1.282 (REsp 2092308/SP; REsp 2092310/SP e REsp 2092311/SP), em que se firmou a seguinte tese: O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva. Por consequência, a seguradora não pode ajuizar a ação regressiva no foro do domicilio do segurado, nem se beneficiar da inversão do ônus da prova com fundamento exclusivo no CDC, devendo a ação regressiva ser processada no foro de domicílio do réu, conforme art. 46, do CPC. Confira-se trecho do julgamento: "26. Assim, conclui-se que a sub-rogação transfere ao novo credor os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à obrigação de direito material, contra o devedor principal e os fiadores, não sendo admissível a sub-rogação nos direitos processuais decorrentes de condição personalíssima de consumidor, como o é a faculdade de promover a ação no foro de seu domicílio (art. 101, I, do CDC) e a possibilidade de inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII do CDC (STJ - Corte Especial. REsp 2092308/SP; REsp 2092310/SP e REsp 2092311/SP; Rel. Min. Nancy Andrighi; j.19/02/2025) - destaquei Assim, considerando que o réu possui domicílio em Campinas/SP, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis daquela Comarca, com as nossas homenagens. Intimem-se e cumpra-se.

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Processo nº 1004954-49.2023.8.26.0428

ID: 261773990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004954-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS PLACIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1004954-49.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Placido da Silva - Vistos. Intime-se a perita por correio eletrônico: draisab…

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Chubb Seguros Brasil S.A. x Tatransportes Pesados Eireli

ID: 310138994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003596-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

TATRANSPORTES PESADOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RENATA MORAIS BERSAN

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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Processo 1003596-49.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Tatransportes Pesados Eireli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquiv…

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Processo nº 0001683-49.2023.8.26.0428

ID: 319339233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001683-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LENI ROSSIN MORELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 0001683-49.2023.8.26.0428/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Leni Rossin Morelli - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de 15 (…

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Maya Villanueva Braga x Marcelo Da Silva Braga

ID: 260871482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004566-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAYA VILLANUEVA BRAGA

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA BRAGA

Intimação

Advogados:

SUELLEN GUGLIELMI ADAMI LONGUIN

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MAGALI SILVIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Magali Silvia de Oliveira (OAB 133784/SP), Suellen Guglielmi Adami Longuin (OAB 416945/SP) Processo 1004566-49.2023.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maya Villanueva Braga - Exectdo:…

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P. C. V. e outros x A. G. A.

ID: 331667430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003499-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. V. S. L. V.

Polo Passivo:

A. G. A.

Intimação

Advogados:

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES

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JULIO CESAR CHIONHA

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ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA

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Processo 1003499-49.2023.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.V. - - P.C.V. - A.G.A. - Ciência do resultado da pesquisa PREVJUD às fls retro. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE S…

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P. C. V. e outros x A. G. A.

ID: 331813208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003499-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. C. V. S. L. V.

Polo Passivo:

A. G. A.

Intimação

Advogados:

MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR CHIONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003499-49.2023.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.L.V. - - P.C.V. - A.G.A. - Ciência do resultado da pesquisa PREVJUD às fls retro. - ADV: MARCOS AURÉLIO DE S…

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B.M.A.S. x Adenildo De Assis Souza e outros

ID: 277053300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000422-49.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B.M.A.S.

Polo Passivo:

ADENILDO DE ASSIS SOUZA TINDOLELê ALEGRIA PAULINIA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS IANHEZ JUNIOR

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CARLOS EDUARDO DELMONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA

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ADRIANO LONGUIM

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ADV: Bartolomeu Antonio Ladeira (OAB 113757/SP), Carlos Eduardo Delmondi (OAB 165200/SP), Adriano Longuim (OAB 236280/SP), Luiz Carlos Ianhez Junior (OAB 289831/SP) Processo 0000422-49.2023.8.26.0428…

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Portela, Lima, Lobato E Colen Sociedade De Advogados, x Condomínio Residencial Forlife Park Premium,

ID: 315574065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003955-79.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PORTELA, LIMA, LOBATO E COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL FORLIFE PARK PREMIUM,

Intimação

Advogados:

TIAGO DE LIMA SANTOS

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IGOR GOES LOBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DE LIMA SANTOS

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Processo 0003955-79.2024.8.26.0428 (processo principal 1002335-49.2023.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Portela, Lima, Lobato e Colen Sociedade de Ad…

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