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Processo nº 1008415-13.2022.8.26.0477

ID: 327255236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008415-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1008415-13.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Retirada, nesta data, a tarja de segr…

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Processo nº 1007930-72.2024.8.26.0176

ID: 291261292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007930-72.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. M. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE MAIA MASELLI

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Processo 1007930-72.2024.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.O.S. - DECISÃO Processo Digital nº: 1007930-72.2024.8.26.0176 Classe - Assunto Alimentos - Lei Especial Nº 5.…

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Edifício Residencial Elegance x R.A. Gomes Pacheco Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 277708689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006281-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL ELEGANCE

Polo Passivo:

R.A. GOMES PACHECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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PEDRO VALERIO DA SILVA MEIRELLES

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PABLO DOMINGUES CARVALHO LIMA

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LUCAS EMANUEL BUENO D'AVILA

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CARLOS EDUARDO VIEIRA MARIA

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ADV: Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Pablo Domingues Carvalho Lima (OAB 319802/SP), Lucas Emanuel Bueno D'avila (OAB 398836/SP), Carlos Eduardo Vieira Maria (OAB 408983/SP), Pedro Valerio da Silva Mei…

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Giovani Fasoli Silva e outros x Quero Passagem Voagens E Turismo Ltda

ID: 302677841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006863-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI FASOLI SILVA LUIGGYANE SANTANA CELLURALE

Polo Passivo:

QUERO PASSAGEM VOAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

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GIOVANI FASOLI SILVA

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Processo 1006863-13.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giovani Fasoli Silva - - Luiggyane Santana Cellurale - Quero Passagem Voagens e Turismo Ltda - Intim…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Perlyanna Ferreira Da Silva

ID: 278979237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008803-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

PERLYANNA FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ DE JESUS LOURENÇO NETO

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ADV: José de Jesus Lourenço Neto (OAB 466716/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1008803-13.2022.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco F…

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Advocacia Bellinati Perez x Sandro Felix Barbosa De Oliveira

ID: 293565597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003789-31.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

SANDRO FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0003789-31.2023.8.26.0477 (processo principal 1004438-13.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Sandro Felix Barbosa de Oliveira - C…

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Advocacia Bellinati Perez x Sandro Felix Barbosa De Oliveira

ID: 293563600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003789-31.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

SANDRO FELIX BARBOSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA CASTILHO

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0003789-31.2023.8.26.0477 (processo principal 1004438-13.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Sandro Felix Barbosa de Oliveira - C…

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Estado De São Paulo e outros x Isabel Cristina Pereira Da Silva Moraes

ID: 323691696

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007930-55.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA MORAES

Distribuídos

Advogados:

CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1007930-55.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Sorocaba; Vara do…

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Mateus Araújo De Sousa x Ana Carolina De Oliveira

ID: 322698295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007930-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATEUS ARAúJO DE SOUSA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GLEYCE DA SILVA CARVALHO

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ANDRÉ GOMES COSTA

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Processo 1007930-13.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Mateus Araújo de Sousa - Ana Carolina de Oliveira - Vistos. Fls. 112/114: tem-se recurso de embargos de declaração pelo au… Processo 1007930-13.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Mateus Araújo de Sousa - Ana Carolina de Oliveira - Vistos. Fls. 112/114: tem-se recurso de embargos de declaração pelo autor, no qual aduziu haver erro material no dispositivo, ao julgar, no mérito, procedente o pedido condenatório à obrigação de pagar quantia certa, mas constando "improcedente" do julgado. Sem efeitos infringentes, dispensada contrariedade. De fato processual, a r. Sentença foi integralmente fundamentada na procedência do pedido condenatório, o qual foi expressamente reconhecido também no dispositivo, sendo evidente o erro material na menção "improcedente" que dele constou, pois. Por esses motivos, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso do autor, para RETIFICAR erro material da r. Sentença, de modo que, onde lia-se "julgo improcedente" no último parágrafo de fl. 108, deverá ser lido "JULGO PROCEDENTE". Retifique-se o registro, mantendo-se a r. Sentença íntegra como lançada, nesses termos. Fls. 115/118: tem-se recurso de embargos de declaração pela ré, no qual ela arguiu contradição por não ter sido julgado prejudicado pedido condenatório ante o não conhecimento do pedido declaratório de extinção de condomínio, contradição por ter sido julgado improcedente o pedido condenatório e ter sido a ré condenada ao pagamento de quantia certa, inexistir a planilha de cálculo apontada na r. Sentença, bem como haver omissão do Juízo no pedido de remessa ao Contador. Formulou pedidos subsidiários de reconsideração. A um, a questão da contrariedade sobre o dispositivo condenatório já foi sanada nos termos supra, com o reconhecimento de evidente erro material. A dois, a extinção do processo quanto ao pedido declaratório não era prejudicial ao conhecimento do pedido condenatório. Com efeito, a extinção parcial da lide foi motivada na ausência de título de condomínio entre as partes, após a partilha, ao passo em que a parcela condenatória foi conhecida e julgada procedente em razão de, ao invés de ter sido reconhecido condomínio, ter a ré permanecido com a posse e direitos sobre o imóvel comum, com reconhecimento, desde a coisa julgada de Família, do dever de reembolsar o autor sobre metade das pagas comuns realizadas durante a união estável (fl. 47, repise-se). Portanto, os pedidos eram autônomos e foram reconhecidos conforme estabelecidos foram pelo Juízo de Famílias, nada menos ou mais. Inclusive, pretensão diversa da ré seria, essa, sim, contraditória com a observância que deve ter sobre a coisa julgada de Família. A três, a planilha de fls. 46/47 foi expressamente mencionada na r. Sentença como prova idônea, formada por terceiros sobre a evolução da dívida litigiosa, sem impugnação específica e tempestiva pela ré, sendo inadequado recurso para verdadeira pretensão de (re)abertura de prazo de defesa, nesse ponto. A quatro e por fim, não há mais Contadoria (em quase nenhuma das Comarcas) faz muitos anos e cálculos meramente aritméticos pendem de meras planilhas juntadas pelas partes, no tempo e modo oportuno, de forma que o requerimento por prova técnica, que não por expert, ainda, jamais poderia ser acolhido. Por esses motivos, CONHEÇO EM PARTE o recurso da ré, quanto ao erro material no dispositivo e quanto à omissão no indeferimento de remessa à Contadoria. No mérito, contudo, NEGAS-E PROVIMENTO ao recurso quanto à prova e JULGO PREJUDICADO recurso quanto ao dispositivo, nos termos do julgamento supra do recurso do autor. No mais, o recurso da ré mostrou-se absolutamente inovador e infringente, motivo do presente NÃO CONHECIMENTO PARCIAL do remédio. Com idênticos fundamentos, deixo de reconsiderar o julgado, observando-se os princípios da legalidade, do devido processo legal e da preclusão. Int. Praia Grande, 10 de julho de 2025. - ADV: ANDRÉ GOMES COSTA (OAB 353465/SP), GLEYCE DA SILVA CARVALHO (OAB 404095/SP)

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Adauto Jose Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301775173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007278-13.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADAUTO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE

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FERNANDO BIANCHI RUFINO

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BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA

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ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

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Processo 0007278-13.2022.8.26.0477 (processo principal 1009687-18.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Adauto Jose da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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