Resultados para "1008466-41.2022.4.01.3100" – Página 2 de 25

Jose Augusto Bononi x Banco Seguro S/A

ID: 322460018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-81.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO BONONI

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008466-81.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucineia Luiz Do Lago x Banco Do Brasil S/A

ID: 308027435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-22.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA LUIZ DO LAGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008466-22.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jose Augusto Bononi x Banco Seguro S/A

ID: 314717336

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-81.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO BONONI

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008466-81.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucineia Luiz Do Lago x Banco Do Brasil S/A

ID: 301664632

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-22.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA LUIZ DO LAGO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1008466-22.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hilton José Mariano De Lima e outros x Daiana De França

ID: 314714583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003056-94.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HILTON JOSé MARIANO DE LIMA IRIAN MARIA DE LIMA UNGUARDA IVAN CARLOS MARIANO DE LIMA MARIA DO CARMO SANTOS LIMA NAPOLEãO JOSé DE LIMA

Polo Passivo:

DAIANA DE FRANçA

Intimação

Advogados:

SALOMAO LUIZ DA CUNHA

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ARTUR ALVES MOREIRA

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ADEMAR AMORIM DE MATOS

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Processo 0003056-94.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1008466-96.2021.8.26.0529) (processo principal 1008466-96.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria do C…

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Processo nº 1018194-38.2024.4.01.3100

ID: 277008245

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1018194-38.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018194-38.2024.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018194-38.2024.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRACUUBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES - AP2206 POLO PASSIVO:BELIZE CONCEICAO COSTA RAMOS S E N T E N Ç A O MUNICÍPIO DE PRACUUBA, pessoa jurídica de direito público interno, ajuizou a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS, objetivando “a condenação da ex-gestora Belize Conceição Costa Ramos pela prática de atos de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei n.º 8.429/92, em razão da omissão na prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no ano de 2017”. A inicial veio instruída com os documentos de Id n.ºs 2149296617 a 2149297140. Intimada, a União alegou não possuir interesse em compor a lide, pois se trata de patrimônio do FNDE. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento da petição inicial, sob a consideração de que o objeto do processo já é discutido na Ação de Improbidade n.º 1010406-41.2022.4.01.3100 (Id n.º 2156932723). Intimado, o autor requereu o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. A presente ação não merece ultrapassar juízo de admissibilidade. Com efeito, o objeto da presente ação de improbidade são os atos imputados à ex-prefeita de Pracuúba, Belize Conceição, consistentes em não prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, ano 2017. Ocorre que tais atos já são objeto da Ação de Improbidade n.º 1010406-41.2022.4.01.3100, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a ex-prefeita e o ex-secretário de finanças, conforme trecho que se colhe da sua petição inicial: “A presente ação de improbidade administrativa justifica-se em decorrência da ausência de prestação de contas e aplicação irregular dos recursos recebidos pelo município de Pracuúba/AP por meio do PDDE, nos exercícios de 2017 e 2018, quando da gestão da sua então prefeita, BELIZE CONCEIÇÃO COSTA RAMOS e de seu secretário de finanças, NAILSON JOSÉ DE SIQUEIRA”. Assim, vê-se que não há justa causa para o ajuizamento da presente ação, carecendo o autor de interesse processual, sendo certo que o ajuizamento daquela ação pelo Ministério Público Federal tem o condão de regularizar os repasses do FNDE ao município. Ante o exposto, rejeito a petição inicial, nos termos do art. 17, § 6º-B, da Lei n.º 8.429/1992, c/c art. 330, III, do Código de Processo Civil, ficando o processo extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se. Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

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S. B. R. x C. C. O. R. e outros

ID: 330995951

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008466-93.2018.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

S. B. R.

Polo Passivo:

C. C. O. R. E. O.

Entrados

Advogados:

PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS

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RENAN BORGES COLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DOS SANTOS SILVA VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CRISTINA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VALÉRIO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1008466-93.2018.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008466-89.2024.8.26.0271

ID: 303483031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008466-89.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ORANDI SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY GUIMARÃES COSTA

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Processo 1008466-89.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orandi Santos Ferreira - Fls. 110: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP)

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Processo nº 1008466-89.2024.8.26.0271

ID: 328505591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008466-89.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ORANDI SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY GUIMARÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008466-89.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orandi Santos Ferreira - Fls. 120: Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP)

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Processo nº 1008466-89.2024.8.26.0271

ID: 292135279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008466-89.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORANDI SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY GUIMARÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008466-89.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Orandi Santos Ferreira - Fls. 99/108: Ciência ao autor, manifestre-se no prazo legal. - ADV: SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 1…

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