Resultados para "1008634-96.2023.4.06.3802" – Página 2 de 23

Processo nº 1003687-96.2023.4.06.3802

ID: 308773986

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003687-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDMILTON CALDEIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAISA CARLA MORAIS SEVERINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003687-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDMILTON CALDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAISA CARLA MORAIS SEVERINO (OAB MG136616) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ext…

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Processo nº 1004366-96.2023.4.06.3802

ID: 308774281

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004366-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004366-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO FERREIRA GRISOLIA (OAB MG111742) SENTENÇA Ante o exposto, julgo …

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Processo nº 1002814-96.2023.4.06.3802

ID: 292635916

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002814-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL CESAR FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANIRA ANDREIA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002814-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EZEQUIEL CESAR FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : VANIRA ANDREIA DE ARAUJO (OAB MG200037) SENTENÇA Ante o exposto, julgo e…

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Processo nº 1004754-96.2023.4.06.3802

ID: 274246378

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004754-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE ALBERTO CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AILTON ALVARO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004754-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MARCELO HENRIQUE ALBERTO CAMPOS ADVOGADO(A) : AILTON ALVARO DA SILVA (OAB MG189953) SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti…

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Janio De Lyra Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314913

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008634-33.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANIO DE LYRA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008634-33.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Guilherme Caldeira Batista

ID: 306741270

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008634-38.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GUILHERME CALDEIRA BATISTA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008634-38.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especi…

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Processo nº 1004463-96.2023.4.06.3802

ID: 308771063

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004463-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

STHEVE ANDERSON HIDEO GUIDETTI MIDORIKAWA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004463-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : STHEVE ANDERSON HIDEO GUIDETTI MIDORIKAWA ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO MACHADO (OAB MG209261) ADVOGADO(A) : HENRIQUE …

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Processo nº 1003493-96.2023.4.06.3802

ID: 292636244

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003493-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AILTON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA NASCIMENTO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003493-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA NASCIMENTO MACHADO (OAB MG209261) ADVOGADO(A) : HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA…

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Processo nº 6000642-96.2023.4.06.3802

ID: 333853507

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000642-96.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SUELI CRISTINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000642-96.2023.4.06.3802/MG AUTOR : PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SUELI CRISTINA SILVA (OAB MG141178) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PROCEDEN…

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M.S.D.M. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 314923861

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008634-15.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M.S.D.M.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

SERGIO CAVALCANTI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008634-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MICHEL SOUZA DE M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008634-15.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MICHEL SOUZA DE MELO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079b3c3 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001007-23.2022.5.02.0401 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008634-15.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MICHEL SOUZA DE MELO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008634-15.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008634-15.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001007-23.2022.5.02.0401), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008634-15.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.S.D.M.

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