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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Muchiutt Park Hotel Ltda

ID: 323500085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023749-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

MUCHIUTT PARK HOTEL LTDA

Entrados

Advogados:

NILTON ARMELIN

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1023749-04.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kellen Christiane Rodrigues x Pauma E Br Terrenos Empreendimentos Imobiliários – Spe Ltda.

ID: 325420706

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005222-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN CHRISTIANE RODRIGUES

Polo Passivo:

PAUMA E BR TERRENOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE LTDA.

Entrados

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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RAFAEL TEOBALDO REMONDINI

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1005222-04.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kellen Christiane Rodrigues x Pauma E Br Terrenos Empreendimentos Imobiliários – Spe Ltda.

ID: 325419710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005222-04.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KELLEN CHRISTIANE RODRIGUES

Polo Passivo:

PAUMA E BR TERRENOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE LTDA.

Entrados

Advogados:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

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FABIO LOPES DE ALMEIDA

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RAFAEL TEOBALDO REMONDINI

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PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1005222-04.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J.C.V.H. x Estado De Sao Paulo

ID: 314922215

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008714-76.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J.C.V.H.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008714-76.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO CEZAR VIVIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008714-76.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JULIO CEZAR VIVIAN HERNANDES REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb1f1fe proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000257-81.2024.5.02.0035 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008714-76.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JULIO CEZAR VIVIAN HERNANDES EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008714-76.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008714-76.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000257-81.2024.5.02.0035), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008714-76.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.C.V.H.

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Processo nº 0006612-27.2024.8.26.0223

ID: 316530946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006612-27.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006612-27.2024.8.26.0223 (processo principal 1008714-39.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0006612-27.2024.8.26.0223

ID: 316578697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006612-27.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006612-27.2024.8.26.0223 (processo principal 1008714-39.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0000887-57.2024.8.26.0223

ID: 319651333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000887-57.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-57.2024.8.26.0223 (processo principal 1008714-73.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1008714-57.2022.8.26.0099

ID: 305821514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008714-57.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008714-57.2022.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Providencie a parte autora o encaminhamento do alvará. - A…

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Processo nº 1008714-19.2019.8.26.0566

ID: 294306472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008714-19.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. V. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008714-19.2019.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.A. - Vista à parte requerente, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANT…

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Processo nº 1008714-70.2024.8.26.0266

ID: 308689851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008714-70.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. Q. F. DE A. M. Q. F. DE A. N. H. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALFREDO GLASHAN

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Processo 1008714-70.2024.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - G.Q.F.A. - - M.Q.F.A. - - N.H.L.A. - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: ANTONIO ALFREDO GLASHAN (OAB 171177/…

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