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Processo nº 1002815-71.2021.4.01.3000

ID: 321888809

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002815-71.2021.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GALINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002815-71.2021.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) …

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H.M.S. x Estado De Sao Paulo

ID: 314922658

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008732-97.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H.M.S.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARILIA ZUCCARI BISSACOT COLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DE MELLO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO JORGE ALTAVISTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008732-97.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HELOISA MENDONCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008732-97.2025.5.02.0000 REQUERENTE: HELOISA MENDONCA SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff476ac proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001592-51.2019.5.02.0055 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008732-97.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: HELOISA MENDONCA SAMPAIO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008732-97.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008732-97.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001592-51.2019.5.02.0055), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008732-97.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - H.M.S.

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Processo nº 1008732-76.2024.8.26.0077

ID: 278851768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008732-76.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A S GAUDENCI ASSESSORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO FRANZOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alessandro Franzoi (OAB 139570/SP) Processo 1008732-76.2024.8.26.0077 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: A S Gaudenci Assessoria - Manifeste-se o embargante quanto à impugnação

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Processo nº 1008732-31.2019.8.26.0084

ID: 328316303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008732-31.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO EMPREENDEDOR CAMPINAS SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008732-31.2019.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - Fls. 350: recolher as custas. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUI…

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Processo nº 1008732-19.2025.8.26.0020

ID: 297958433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008732-19.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008732-19.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Expeça-se mandado, como requerido. - ADV: GU…

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Processo nº 1008732-60.2025.8.26.0071

ID: 314773013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008732-60.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. E. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLY IMASATO GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008732-60.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - C.E.P. - Vistos. Defiro. Após, manifeste-se à parte autora em termos de prosseg…

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Processo nº 0003487-92.2025.8.26.0004

ID: 312996012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003487-92.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR MARTINS VARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003487-92.2025.8.26.0004 (processo principal 1008732-77.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.C. - Fls. 82/88: Manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO …

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Processo nº 0003487-92.2025.8.26.0004

ID: 325425154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003487-92.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. H. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR MARTINS VARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003487-92.2025.8.26.0004 (processo principal 1008732-77.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.H.C. - Fls. 93/94: Manifeste-se o executado, em 10 (dez) dias. - ADV: REGINAL…

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Processo nº 1008732-82.2024.8.26.0269

ID: 324745809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008732-82.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GDWM ADMINISTRAçãO DE CONVêNIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008732-82.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de Convênios Ltda - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço inf…

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Processo nº 1008732-82.2024.8.26.0269

ID: 326080360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008732-82.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GDWM ADMINISTRAçãO DE CONVêNIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA ORSI RASZEJAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008732-82.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gdwm Administração de Convênios Ltda - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço inf…

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