Resultados para "1008802-06.2025.8.26.0224" – Página 2 de 79

M.E.B.I. x Estado De Sao Paulo

ID: 323931970

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008802-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.E.B.I.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CORNACCHIONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008802-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA EUNICE BARR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008802-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA EUNICE BARROZO INOCENCIO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c348770 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001402-80.2018.5.02.0069 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008802-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA EUNICE BARROZO INOCENCIO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008802-17.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008802-17.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001402-80.2018.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008802-17.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.E.B.I.

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Processo nº 1008802-83.2024.8.26.0533

ID: 278807790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008802-83.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DA COSTA 21706380836

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP) Processo 1008802-83.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wilson Alves da Costa 21706380836 - Desnecessária intimação do executad…

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Processo nº 1008802-40.2023.8.26.0009

ID: 277260601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008802-40.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. D. D. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MALTA MANDARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP) Processo 1008802-40.2023.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Reqte: M. D. D. de C. - Fls. 677: Ciência a parte autora oficio do Imesc.

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Processo nº 1008802-40.2023.8.26.0009

ID: 277314801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008802-40.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. D. D. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA MALTA MANDARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP) Processo 1008802-40.2023.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Reqte: M. D. D. de C. - Fls. 677: Ciência a parte autora oficio do Imesc.

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E. De S. P. x K. H. R. B.

ID: 322431860

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006959-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

K. H. R. B.

Entrados

Advogados:

MARCIO SAMPAIO

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ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1006959-06.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008802-58.2024.8.26.0606

ID: 279762049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008802-58.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO OSSAMU KLUVES NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Ossamu Kluves Nakano (OAB 467818/SP) Processo 1008802-58.2024.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Reqte: C. B. da S. - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Prazo: 1…

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Processo nº 0001641-74.2025.8.26.0704

ID: 315470546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001641-74.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CONFESSOR CASTILHO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001641-74.2025.8.26.0704 (processo principal 1008802-55.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Quitação - Matheus Confessor Castilho Fernandes - Certidão retro: manifeste a parte autor…

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Processo nº 1008802-02.2016.8.26.0004

ID: 306425109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008802-02.2016.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO DA COSTA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA CARLA ALVES LOURENÇO

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Processo 1008802-02.2016.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Roberto da Costa Silva - Fls. 309/323: Ciência às partes. Prazo para manifestação: Quinze (15…

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Processo nº 0008100-47.2019.8.26.0302

ID: 295661720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008100-47.2019.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. DE A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO BERLUCCI

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Processo 0008100-47.2019.8.26.0302 (processo principal 1008802-44.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - G.A. - Mandado de leva…

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Processo nº 1008802-23.2025.8.26.0477

ID: 334079818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008802-23.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. O. R. R. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA

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Processo 1008802-23.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.R.O. - R.R.N. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA (OAB 491373…

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