Resultados para "1008857-84.2022.8.26.0248" – Página 2 de 27

Juliana Salgado Santana e outros x 3Z Genebra Empreendimentos Imobiliarios Ltd e outros

ID: 330888349

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012252-84.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SALGADO SANTANA RICARDO BORGES MEDEIROS DE MIRANDA

Polo Passivo:

3Z GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD CASABLANCA DE INDAIATUBA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

VISTA

Advogados:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO

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LUCAS MURBACH MATEUS SILVA

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VISTA Nº 1012252-84.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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B. P. S. e outros x M. K. M. F. e outros

ID: 280422199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003161-84.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. P. S. L. S.

Polo Passivo:

M. K. M. F. R. DE C. F.

Intimação

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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KATIA CRISTINA NOGUEIRA

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ISABELA CRISTINA PORTES DE ALMEIDA

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CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO

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ADV: Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Clarissa Aline Paié Rodella Contato (OAB 209019/SP), Katia Cristina Nogueira (OAB 272925/SP), Isabela Cristina Portes de Almeida (OAB 370930/SP) …

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Yoshihiko Shimosakai x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335822303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005780-84.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

YOSHIHIKO SHIMOSAKAI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES SERRÃO

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RAFAEL LOPES ROCHA

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MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA

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CARLOS ALBERTO PIAZZA

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ALEXANDRE INTRIERI

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Processo 0005780-84.2022.8.26.0248 (processo principal 1004903-06.2017.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Y…

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Sandra Machado Tavares x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Sul De Minas Do Rio Grande Do Sul E Minas Gerais - Sicredi Sul Minas

ID: 308413254

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-78.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MACHADO TAVARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO SUL DE MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO ANTONIO BORGES

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SARA MAGALHÃES RENNÓ RODRIGUES SILVA

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GISELMA FREIRE XAVIER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008857-78.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x João Paulo Do Carmo

ID: 277353123

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-80.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO PAULO DO CARMO

Entrados

Advogados:

WILSON DIAS DA SILVA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1008857-80.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. D. I. S. S. A. x E. M. Dos S.

ID: 339398340

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

E. M. DOS S.

Entrados

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1008857-40.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sandra Machado Tavares x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Sul De Minas Do Rio Grande Do Sul E Minas Gerais - Sicredi Sul Minas

ID: 307005731

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-78.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MACHADO TAVARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO SUL DE MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS

Entrados

Advogados:

LEONARDO ANTONIO BORGES

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SARA MAGALHÃES RENNÓ RODRIGUES SILVA

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GISELMA FREIRE XAVIER

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008857-78.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008857-84.2022.8.26.0248

ID: 303726316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008857-84.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1008857-84.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de pedido de apreensão de passaporte e suspensão do CNH. … Processo 1008857-84.2022.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de pedido de apreensão de passaporte e suspensão do CNH. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.941 julgou o pedido veiculado pelo Partido dos Trabalhadores improcedente, declarando a constitucionalidade do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, o seu julgamento, muito ao contrário do que vem sendo genericamente ventilado, se limitou a proclamar constitucional a redação do artigo em comento, tendo expressamente ressalvado que a sua aplicação, em cada caso concreto, deve observar os princípios processuais dos artigos 1º, 8º e 805 do Código de Processo Civil, bem como as balizas constitucionais representados pela metanorma da dignidade da pessoa humana. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça elencou alguns requisitos para o deferimento das medidas executivas atípicas, quais sejam: A) existam indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável; B) adoção subsidiária, ou seja, somente podem ser deferidas após o esgotamento das medidas executivas típicas; C) a decisão judicial que a determinar contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta e; D) sejam observados o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação distribuída em 1/4/2009. Recurso especial interposto em 21/9/2018. Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2. O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3. A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, a da CF/88. 4. O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5. A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6. De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente específico. 7. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8. Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9. Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (grifei) (STJ - REsp: 1788950 MT 2018/0343835-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019) No caso dos autos, não há indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável, além de ainda não ter sido esgotadas todas as medidas típicas cabíveis. Ante o exposto indefiro o pedido de apreensão de passaporte e suspensão do CNH. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1008857-52.2025.8.26.0451

ID: 331728113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008857-52.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI

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Processo 1008857-52.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.A.R. - Vistos. Efetuada consulta junto ao Siel (fls. 83). Manifeste-se o autor. - ADV: ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 3002…

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Processo nº 0006786-36.2024.8.26.0223

ID: 328783234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006786-36.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0006786-36.2024.8.26.0223 (processo principal 1008857-28.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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