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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 292165236

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008967-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Entrados

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1008967-40.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. C. P. A. e outros x A. A. L.

ID: 314146292

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008967-47.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P. A. JUCELIO PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

A. A. L.

Decisão

Advogados:

TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA

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SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

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LUCAS SILVA MONTEIRO

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JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA

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LUCAS LAGEMANN ROSSATO

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Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008967-47.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCELIO… Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008967-47.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCELIO PEREIRA LIMA, A. C. P. A. REPRESENTANTE: JUCELIO PEREIRA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA - TO9099, LUCAS LAGEMANN ROSSATO - TO8671, LUCAS SILVA MONTEIRO - TO8752 Advogados do(a) EXEQUENTE: JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA - TO9099, LUCAS LAGEMANN ROSSATO - TO8671, LUCAS SILVA MONTEIRO - TO8752, REPRESENTANTE: ANDRE LIMA LOPES FILHO EXECUTADO: A. A. L., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) EXECUTADO: SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA - TO10.756, TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA - TO11.266, DECISÃO I – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora pugna pelo pagamento dos retroativos devidos a autora A. A. L. desde a DIP e pagos indevidamente aos demais autores. Requer que o pagamento se dê mediante o repasse dos valores devidos a título de retroativos aos outros, mais a quantia de R$ 709,08. Também, requer a liquidação da multa imposta ao INSS em razão do atraso no cumprimento da sentença (implantação do benefício). Aponta um montante de R$ 19.500,00 Em razão do descumprimento injustificado e reiterado da determinação judicial de apresentação dos cálculos e/ou implantação de benefícios, deverá o INSS arcar com o pagamento do valor da(s) multa(s) anteriormente cominada(s), no período compreendido entre o dia seguinte ao término do prazo para cumprimento e a data da elaboração dos cálculos/implantação do benefício (computados apenas os dias úteis). No caso, verifica-se que: a) o prazo de 30 dias para corrigir a implantação do benefício, conforme determinado em decisão, venceu em 07/10/2024. O extrato do INFBEN permite aferir que a implantação ocorreu somente na data de 17/03/2025; b) a multa diária foi majorada para R$ 200,00 reais a partir de 18/02/2025. Dessa forma, reconheço o período de descumprimento de 86 dias úteis por parte do INSS, sendo 69 dias com a fluência de multa de R$ 100,00 (total: R$ 6.900,00); e 17 dias com a incidência de multa de R$ 200,00 (total: R$ 3.400,00); totalizando R$ 10.300,00 de multa por descumprimento a ser paga pelo INSS. Todavia, nos termos do art. 537, § 1º, I, CPC, o juiz poderá, de ofício, modificar o valor da multa que “se tornou insuficiente ou excessiva”. No presente caso, em razão da demora do INSS para implantação do benefício/apresentação dos cálculos dos valores retroativos, a multa alcançou o montante de R$ 10.300,00, valor consideravelmente superior ao do retroativo da parte autora (R$ 3.925,75), que reputo desproporcional à omissão da autarquia, além de importar enriquecimento sem causa da parte contrária, razão pela qual reduzo o seu valor para R$ 5.300,00. No que tange ao pedido de repasse dos valores dos retroativos devidos aos demais autores, tenho que não merece acolhimento. Considerando que a culpa pelo não pagamento a autora dos valores da pensão por morte no período 01/10/2023 a 28/02/2025 é exclusiva do INSS, o pagamento dos valores não pagos deverá ocorrer por meio da expedição de RPV. II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores da multa por descumprimento de determinação judicial, no montante de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial); b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores dos retroativos, no montante de R$ 11.777,26 (onze mil, setecentos e setenta e sete reais, vinte e seis), dividido em partes iguais, com data base em 12/2023 (data da realização do cálculo judicial); c) DETERMINO a intimação da parte autora para apresentar o cálculo atualizado dos valores devidos no período 01/10/2023 a 28/02/2025 para que seja expedida a RPV para pagamento. Apresentado o cálculo, dê-se vista ao INSS. Eventual discordância deverá ser objeto de recurso próprio à TR/TO. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinante

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 307771569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009744-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0009744-73.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Anelise N…

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M. R. P. F. x E. P. De S.

ID: 310339679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-47.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. R. P. F.

Polo Passivo:

E. P. DE S.

Intimação

Advogados:

RENATO SANTOS SOUZA

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RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

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Processo 1008967-47.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.R.P.F. - E.P.S. - Vista às partes. - ADV: RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP), RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP)

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Processo nº 1008967-47.2025.8.26.0032

ID: 278080609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-47.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FUJIHARA PALUDETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP) Processo 1008967-47.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. R. P. F. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se.

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Processo nº 1008967-12.2024.8.26.0637

ID: 320273664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008967-12.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008967-12.2024.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Ciência acerca da pesquisa de endereços encartada aos autos. Manifeste-se a parte …

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Processo nº 1008967-28.2025.8.26.0006

ID: 323413290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-28.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOTEHAN COMERCIO DE ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIÁ CARVALHO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1008967-28.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Notehan Comercio de Acessorios Eletronicos Ltda - Vistos. Cumpra a z.Serventia a retificação do cadastro nos termos da deci…

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J. G. P. x F. N. P.

ID: 333943772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008967-32.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. G. P.

Polo Passivo:

F. N. P.

Intimação

Advogados:

ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ANSELMO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008967-32.2023.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.G.P. - F.N.P. - Advogado(a) da parte requerida cadastrado(a) nos autos. - ADV: EVARISTO ANSELMO BASTOS (OAB 8…

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Processo nº 1008967-39.2023.8.26.0704

ID: 335428651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008967-39.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008967-39.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Ciência à parte autora sobre a contestação. Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC)…

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Processo nº 1008967-34.2025.8.26.0004

ID: 307851993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Nº Processo: 1008967-34.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. P. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PIRES PASTORE DE PLACIDO

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Processo 1008967-34.2025.8.26.0004 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - M.P.C. - Vistos. Não havendo novas providencias, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no s…

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