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Processo nº 1008872-61.2023.4.06.3820

ID: 311002636

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008872-61.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FARLEI DA SILVA GODINHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 1008872-61.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : FARLEI DA SILVA GODINHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)…

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R.O. x Estado De Sao Paulo

ID: 323931831

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008969-34.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R.O.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008969-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROMILDO OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008969-34.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROMILDO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5796e5b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002000-35.2023.5.02.0012 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008969-34.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROMILDO OLIVEIRA EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008969-34.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008969-34.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1002000-35.2023.5.02.0012), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008969-34.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.O.

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Processo nº 1008969-56.2025.8.26.0019

ID: 328381184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008969-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1008969-56.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Requerente: recolher taxa para contrafé. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OA…

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Processo nº 1008969-31.2021.8.26.0590

ID: 279734925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008969-31.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSIGAZ DISTRIBUIDOR DE GáS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOARES OLIVEIRA

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ADV: Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1008969-31.2021.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consigaz Distribuidor de Gás Ltda - Manifeste-se o exequente sobre fls. 328…

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Processo nº 1008969-05.2024.8.26.0597

ID: 321145649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008969-05.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO CENTRAL DE ARRECADAçãO E DISTRIBUIçãO ECAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDITE BEATRIZ TURIM

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Processo 1008969-05.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Fl. 465: defiro. Oficie-se como requerido. Int. - ADV: JUDITE …

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Processo nº 1000627-61.2023.4.06.3820

ID: 316801054

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000627-61.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIDEL DE AMORIM SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER JOSE SILVA PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000627-61.2023.4.06.3820/MG RELATOR : LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE : FIDEL DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A) : VALTER JOSE SILVA PADUA (OAB MG141763) ATO ORDI…

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Processo nº 1001597-61.2023.4.06.3820

ID: 278406253

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001597-61.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WANILDA RAIMUNDA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001597-61.2023.4.06.3820/MG RELATOR : NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR : MIGUEL DA CRUZ ADVOGADO(A) : WANILDA RAIMUNDA MARTINS (OAB MG125957) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 1000724-61.2023.4.06.3820

ID: 318160431

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000724-61.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JADIR CANDIDO ROSA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DESIA SOUZA SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA HENRIQUE DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000724-61.2023.4.06.3820/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : JADIR CANDIDO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DESIA SOUZA SANTIAGO (OAB MG064007) ADVOGADO(A) : FERNAN…

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Processo nº 1000627-61.2023.4.06.3820

ID: 321962678

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000627-61.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FIDEL DE AMORIM SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER JOSE SILVA PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1000627-61.2023.4.06.3820/MG RELATOR : LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO REQUERENTE : FIDEL DE AMORIM SOARES ADVOGADO(A) : VALTER JOSE SILVA PADUA (OAB MG141763) ATO ORDI…

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Processo nº 1008969-74.2024.8.26.0477

ID: 278099826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008969-74.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. J. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS

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ADV: Everton Albuquerque dos Reis (OAB 234537/SP) Processo 1008969-74.2024.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. J. T. dos S. - VISTOS. Cumpra-se a r.sentença de fls. 72 e arquive-se com as caut…

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