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L.C.D.A.C. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324816470

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009210-08.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L.C.D.A.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARIA ROBERTA SAYAO POLO MONTEIRO

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CRISTIANO APARECIDO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROBERTO POLO FILHO

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ALEXANDRE VIEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009210-08.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009210-08.2025.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CANDIDO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b803641 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000140-09.2022.5.02.0020 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009210-08.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CANDIDO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009210-08.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009210-08.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000140-09.2022.5.02.0020), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009210-08.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.C.D.A.C.

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Processo nº 1009210-63.2024.8.26.0278

ID: 275872946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009210-63.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ARAúJO FORMIGA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ VINICIUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Vinicius Silva (OAB 342940/SP) Processo 1009210-63.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonardo Araújo Formiga Maciel - Ao perito para designação de nova data para perícia. …

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Processo nº 1009210-05.2025.8.26.0577

ID: 279675916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1009210-05.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. H. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CHIARETTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Chiaretto Fernandes (OAB 252896/SP) Processo 1009210-05.2025.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: D. H. P. R. - Ciência às partes do CNIS juntad…

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Processo nº 1009210-25.2023.8.26.0011

ID: 316154405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009210-25.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-25.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada. - ADV: ROMANO DO…

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Processo nº 1009210-21.2024.8.26.0292

ID: 323711950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009210-21.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-21.2024.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Concedo o prazo de trinta dias, conforme requerido pelo autor. Decorridos, m…

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Processo nº 1009210-18.2024.8.26.0002

ID: 333928567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009210-18.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-18.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV:…

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Processo nº 1009210-14.2025.8.26.0477

ID: 305976474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009210-14.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOVOMUNDO EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GRAZIANI SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-14.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Novomundo Empreendimento Educacional Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da te…

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Processo nº 1009210-20.2015.8.26.0362

ID: 276881199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1009210-20.2015.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. B. L. S. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS PORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Luis Porta (OAB 105274/SP), Marilú Canavesi Porta Hayata (OAB 210325/SP), Luana Raquel Santana da Silva (OAB 333969/SP) Processo 1009210-20.2015.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Reqte: L. …

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Djalma Donizete Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 296447770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009210-18.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA DONIZETE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-18.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Djalma Donizete dos Santos - Banco Daycoval S.A. - Retro : republicar o cartório o que não foi feito corretamente…

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Processo nº 1009210-25.2023.8.26.0011

ID: 325964336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009210-25.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1009210-25.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias. Findos, dê efetivo andamento ao feito, sob pena de extinç…

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