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E.S. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 324266214

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009218-82.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.S.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

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MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009218-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EZIQUIEL SEVERINO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009218-82.2025.5.02.0000 REQUERENTE: EZIQUIEL SEVERINO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7fb550 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000692-05.2024.5.02.0084 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009218-82.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: EZIQUIEL SEVERINO EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009218-82.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009218-82.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000692-05.2024.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009218-82.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.S.

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Processo nº 1009218-48.2025.8.26.0361

ID: 304415373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-48.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR TELES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-48.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - N.R.P. - Dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se - ADV: OSMAR TELES DIAS (OAB 103227/SP)

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Processo nº 1009218-31.2025.8.26.0011

ID: 313052657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009218-31.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO VITAL BRAZIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SEDLACEK MOANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-31.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Vital Brazil Ltda - Ciência da devolução da carta negativa retrojuntada. - ADV: GISELE SEDLACEK MOANA (OAB…

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Processo nº 1009218-02.2025.8.26.0053

ID: 303615104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-02.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA PARISI DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CHECHE PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-02.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Tatiana Parisi de Andrade - Em contestação apresentada pela ré, à autora para réplica. - ADV: GUSTAVO CHECHE PI…

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Processo nº 1009218-60.2023.8.26.0606

ID: 311367792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009218-60.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-60.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO…

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Processo nº 1009218-12.2022.8.26.0019

ID: 276868938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009218-12.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1009218-12.2022.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Com vista ao autor sobre ofícios recebidos de fls. 160/…

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Processo nº 1009218-07.2022.8.26.0344

ID: 277693802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1009218-07.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SOUZA SILVA

Intimação

Advogados:

FABIO CASSARO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Cassaro Pinheiro (OAB 327845/SP) Processo 1009218-07.2022.8.26.0344 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Leandro Souza Silva - VISTOS. Fls. 69: Manifeste-se o Ministério Público sobre o …

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Processo nº 1009218-74.2024.8.26.0008

ID: 331218242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-74.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - "Fls. 643/648: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, em relação aos extratos."…

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Processo nº 1009218-77.2024.8.26.0007

ID: 295702058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009218-77.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. K. DE A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CARDOSO PEREIRA

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Processo 1009218-77.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.K.A.N. - Nomeio a Defensoria Pública Curadora Especial para a parte ré. Abra-se vista para manifestação. Int. - …

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Processo nº 1009218-74.2024.8.26.0008

ID: 325228776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-74.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009218-74.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 643/648: Manifeste-se o requerente, no prazo legal, em relação aos extratos. -…

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