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J.A.F.D.B. x Estado De Sao Paulo

ID: 332038664

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009363-41.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.A.F.D.B.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SARA DOS SANTOS SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009363-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ALEXANDRE FR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009363-41.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89f786b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001854-15.2023.5.02.0005 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009363-41.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009363-41.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009363-41.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001854-15.2023.5.02.0005), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009363-41.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.A.F.D.B.

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Antonia Andrea Santos e outros x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 323742784

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009363-97.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ANDREA SANTOS ARIANE CURSINO DOS SANTOS IVANI SILVA TANAKA IVO OLIVEIRA DOS SANTOS JOãO BARNABE COIMBRA LIDIA ZARBINATTI RUBENS NEZIO TOMAZ

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1009363-97.2021.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fa…

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Processo nº 1009363-67.2016.8.26.0152

ID: 313305863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009363-67.2016.8.26.0152

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO

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Processo 1009363-67.2016.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: ARLETE ALVES MARTINS CARDOSO (OAB 235748/SP)

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Processo nº 1009363-11.2025.8.26.0004

ID: 335075982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009363-11.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO TEJADA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE

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Processo 1009363-11.2025.8.26.0004 - Inventário - Sucessões - Pedro Tejada Maia - Fls. 394/395: não consta assinatura na procuração de fls. 395. - ADV: CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE (OA…

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Processo nº 1009363-08.2025.8.26.0005

ID: 300206483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009363-08.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. P. F. S. D. DA H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESLEI RENATO BATISTA

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Processo 1009363-08.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.P.F.S.D.H. - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício juntado aos au…

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Processo nº 1009363-04.2025.8.26.0071

ID: 319618061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009363-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1009363-04.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias sob pena de…

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Processo nº 1009363-14.2025.8.26.0003

ID: 320305088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009363-14.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1009363-14.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo l…

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Processo nº 1009363-62.2024.8.26.0451

ID: 315024913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009363-62.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

U D ARAMES COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO SANTINO

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LUCIANE CRISTINA ALVES SANTINO

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Processo 1009363-62.2024.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - U D Arames Comercial Ltda - Requeira o exequente o que de direito em quinze dias úteis. - ADV: LUCIANE CRISTINA ALV…

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Processo nº 1009363-17.2023.8.26.0348

ID: 310739691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009363-17.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIRE DIAS FERREIRA JORGE

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Processo 1009363-17.2023.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Leandro Martins de Oliveira - Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado, conforme comprovante retr…

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Processo nº 1009363-08.2025.8.26.0005

ID: 280757834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009363-08.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. P. F. S. D. DA H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLESLEI RENATO BATISTA

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ADV: Cleslei Renato Batista (OAB 292022/SP) Processo 1009363-08.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. P. F. S. D. da H. - Vistos. F. 77 e documentos: ao Ministério Público para manife…

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