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"1009767-45.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 2 de 65

Processo nº 0024269-06.2024.8.26.0506

ID: 322818642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024269-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMEIRE DA CUNHA CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024269-06.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1022571-45.2024.8.26.0506) (processo principal 1022571-45.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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O.F.G.B. x União Federal (Agu)

ID: 324813434

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009767-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O.F.G.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd042b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-37.2023.5.02.0077 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009767-92.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001282-37.2023.5.02.0077), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009767-92.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.F.G.B.

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Processo nº 1009767-65.2024.8.26.0176

ID: 320217899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1009767-65.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER GOMES BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-65.2024.8.26.0176 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Wagner Gomes Bomfim - Fls. 49: defiro. Providencie a z. Serventia. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/…

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Processo nº 1009767-83.2025.8.26.0482

ID: 320499985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009767-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-83.2025.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Marcos Pires de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se mandado de citação consoante requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGG…

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Processo nº 1009767-79.2024.8.26.0624

ID: 335642508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009767-79.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA GEROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-79.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - *manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: …

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Processo nº 1009767-71.2024.8.26.0271

ID: 309400292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-71.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-71.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços (Sisbajud, RENAJUD, SIEL).…

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São Paulo Previdência - Spprev x Claudio Camilo Ferreira

ID: 320346796

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003462-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

CLAUDIO CAMILO FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

EDILEUZA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003462-45.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; A…

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Estado De São Paulo x Marcos Roberto Costa Cardoso

ID: 323659584

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1063020-45.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO COSTA CARDOSO

Distribuídos

Advogados:

NELSON ANTONIO GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1063020-45.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; A…

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Processo nº 0001242-83.2025.8.26.0077

ID: 314704639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001242-83.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001242-83.2025.8.26.0077 (processo principal 1009767-81.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabio Junio Costa - Ante a certidão de fl. retro, manifes…

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Processo nº 0001242-83.2025.8.26.0077

ID: 335023836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001242-83.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001242-83.2025.8.26.0077 (processo principal 1009767-81.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabio Junio Costa - Ante a certidão de fl. retro, manifes…

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