Resultados para "1009871-28.2024.8.26.0606" – Página 2 de 32

Queila Ferreira Da Silva x 99 Tecnologia Ltda

ID: 335126601

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012490-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

QUEILA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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BRUNO LIMBERTO BRITO

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MARIO LIMBERTO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1012490-28.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Joyce Helena De Freitas Araújo

ID: 325176123

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOYCE HELENA DE FREITAS ARAúJO

Distribuídos

Advogados:

DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1009871-06.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado E…

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Estado De São Paulo x Manoel Valério Da Silva Neto

ID: 306918686

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-75.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MANOEL VALéRIO DA SILVA NETO

Distribuídos

Advogados:

JONATHAN DA SILVA CASTRO

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FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009871-75.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Alex Alessandro Washington Delfino Albuquerque Da Silva x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 330321022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000859-82.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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ALEX ALESSANDRO WASHINGTON DELFINO ALBUQUERQUE DA SILVA

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Processo 0000859-82.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1009871-11.2022.8.26.0020) (processo principal 1009871-11.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Processo nº 1014042-28.2024.8.26.0606

ID: 296219953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014042-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

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Processo 1014042-28.2024.8.26.0606 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Mandado de busca e apreensão - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE)

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Processo nº 1009871-85.2022.4.01.3400

ID: 333511950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-85.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA GOMES DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ADRIANA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ODACI DA SILVA LOPES - RS110566-A RELATOR(A):RUI COSTA GONCALVES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração contra acórdão proferido pela Segunda Turma deste Tribunal. Em suas razões o embargante fundamenta a existência de vício no julgado. A parte embargada foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no art. 1.022 do CPC/2015 para o recurso). Analisando o acórdão embargado não verifico qualquer vício de omissão, tampouco os vícios de contradição, obscuridade e erro material, autorizadores do manejo do recurso de embargos de declaração. Logo, inexistindo no julgado o vício apontado, descabido se mostra o manejo dos presentes embargos de declaração. Na situação retratada nos autos, os presentes embargos não merecem ser acolhidos. Quanto à omissão, o Superior Tribunal de Justiça tem decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016, REsp 1832148/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 26/02/2020). Também a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou em que o que a Constituição exige é que o juiz ou tribunal exponham as razões do seu convencimento, não estando o magistrado obrigado a responder a todas as alegações dos réus, mas tão somente àquelas que julgar necessárias para fundamentar sua decisão (STF, Primeira Turma, AI 242.237 - AgR/GO, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; RE 181.039-AgR/SP, Rel.Ministra Ellen Gracie). Ainda, a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. Cabe salientar a diferença entre contradições externas e contradições internas, conforme lição de FREDIE DIDIER JR. e LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA (Curso de direito processual civil, v. 3. 16. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. p. 307): Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Sobre o tema, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu: Não havendo no v. acórdão embargado qualquer ponto omisso ou contraditório sobre o que se deva pronunciar esta Colenda Turma, mas, tão somente, o intuito de rediscutir a matéria e prequestionar tema constitucional, rejeitam-se os embargos declaratórios. (STJ, Edcl no Resp n. 97241/SP, Rel. Min. José de Jesus Filho, 1ª T., ac. un., DJ 26 maio 97, p. 22477). No mesmo sentido: STJ, EDROMS n. 978477/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, 6ª T., ac. un., DJ 22 Jun 98, p. 181). Ressalte-se, portanto, que mesmo nas hipóteses de prequestionamento, os embargos devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sem obscuridade, omissão, contradição ou erro material, os embargos de declaração são via imprópria para o rejulgamento da causa. Conclusão À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009871-85.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009871-85.2022.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ADRIANA GOMES DOS SANTOS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, OMISSÕES E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC são cabíveis embargos de declaração quando no acórdão houver obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem assim corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, incabíveis os embargos declaratórios que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão de matéria já decidida, de sorte que somente na sede dos recursos cabíveis é possível reabrir a discussão sobre o acerto ou o desacerto do acórdão. 4. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada. Não cabem embargos de declaração para eliminação de contradição externa, entre a decisão e alguma prova, algum argumento ou algum elemento contido em outras peças dos autos do processo. 5. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da sessão de julgamento. Desembargador Federal RUI GONÇALVES Relator

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Processo nº 1004924-28.2024.8.26.0606

ID: 296855913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004924-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MERCIA FERREIRA DE ALBURQUEQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA NUNES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004924-28.2024.8.26.0606 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mercia Ferreira de Alburqueque - Vistos. Expeça-se mandado para tentativa de citação nos endereços indicados às fls. 161/16…

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Processo nº 0002623-28.2024.8.26.0606

ID: 279780970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002623-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DA SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

JULIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julia Medeiros da Silva (OAB 470493/SP) Processo 0002623-28.2024.8.26.0606 - Execução da Pena - Réu: Fabricio da Silva Rocha - Aguarde-se o cumprimento da reprimenda e, em caso de descumprimento…

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Processo nº 1009580-28.2024.8.26.0606

ID: 315018683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009580-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009580-28.2024.8.26.0606 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.L. - Ciência às partes do documento juntado aos autos. Manifestem-se, querendo, no prazo de quinze dias (observado o art. 186…

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Processo nº 0002235-28.2024.8.26.0606

ID: 279777799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002235-28.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. V. DO S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EUGÊNIO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Eugênio Carneiro (OAB 386491/SP) Processo 0002235-28.2024.8.26.0606 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: E. V. do S. S. - Vistos. Arquivem-se os autos pro…

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