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M.B. x União Federal (Agu)

ID: 331538992

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010228-64.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010228-64.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARTA BIKELIS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a2931d proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001646-54.2021.5.02.0602 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010228-64.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARTA BIKELIS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010228-64.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010228-64.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001646-54.2021.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010228-64.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.B.

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Processo nº 6009346-28.2024.4.06.3814

ID: 272859550

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 6009346-28.2024.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCIA DE LOURDES GONCALVES CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE FERNANDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 6009346-28.2024.4.06.3814/MG EMBARGANTE : MARLUCIA DE LOURDES GONCALVES CAMARGO ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO DIAS DE ALMEIDA (OAB MG165641) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o …

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Processo nº 0003681-12.2025.8.26.0451

ID: 329652632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0003681-12.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETERSON LUIS SANTIAGO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ROBERTO SACILOTO

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Processo 0003681-12.2025.8.26.0451 (apensado ao processo 1501436-51.2025.8.26.0451) (processo principal 1501436-51.2025.8.26.0451) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - PETERSON LU…

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Processo nº 1003479-89.2025.8.11.0045

ID: 260850829

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FIORINDO PAULO MARTELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CRISTIANO EUSTAQUIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM I… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003479-89.2025.8.11.0045. AUTOR: FIORINDO PAULO MARTELLI REU: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA UNIAO - CRESOL UNIAO, VCR SUPERMOTOS LTDA, DIOGO CORREA, VERA LUCIA CORREA Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AVAL EM NEGÓCIO JURÍDICO C/C EXONERAÇÃO DE AVAL em que o Autor requer em tutela de urgência antecipada: “d.1) a suspensão imediata da exigibilidade do crédito exequendo e do curso da execução promovida pela instituição financeira CRESOL UNIÃO, no processo n.º 1010228-59.2024.8.11.0045, exclusivamente em relação ao Sr. Fiorindo Paulo Martelli; d.2) a suspensão dos efeitos da negativação do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, especialmente perante a SERASA, enquanto pendente o julgamento da presente demanda;” (Id. 191264249 – Pág. 28) O Autor requer, igualmente, o reconhecimento de conexão entre esta demanda e a referida execução de título extrajudicial n. 1010228-59.2024.8.11.0045, em curso na 1ª Vara Cível desta Comarca (item “e” dos pedidos da petição inicial e petição de Id. 191630611). Pois bem. Consabido que existe conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, porquanto há entre elas relação de prejudicialidade, que justifica a reunião das causas em um único juízo para julgamento conjunto, hipótese essa prevista expressamente no artigo 55, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (…) § 2º Aplica-se o disputo no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico.” No caso em comento, revela-se necessária o reconhecimento da conexão e reunião dos feitos outrora noticiados, máxime quando e, como na espécie, pede-se a suspensão do curso procedimental de demanda que tramita em juízo diverso desta unidade judiciária. Saliento que, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (art. 55, § 1º). Assim, se os processos estiverem no mesmo grau de jurisdição, devem ser reunidos para julgamento conjunto, no juízo prevento, que, no caso, é o da 1ª Vara Cível desta Comarca, porquanto despachado em primeiro lugar. 2. Ante o exposto, RECONHEÇO a existência de conexão entre esta demanda e a execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045 em trâmite na 1ª Vara Cível desta Comarca, e, como tal, a necessidade de distribuição por dependência desta demanda naquela unidade judiciária. Redistribua-se, pois, esta ação à 1ª Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, para associar-se, por dependência, à execução de título extrajudicial n° 1010228-59.2024.8.11.0045. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Processo nº 1010228-62.2024.8.26.0006

ID: 281143085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1010228-62.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AUGUSTO DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE PASSOS SANTOS

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ADV: Jose Passos Santos (OAB 80599/SP) Processo 1010228-62.2024.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Invtante: Antonio Augusto de Barros - "Manifestem-se os interessados sobre a informação de fls. retro…

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Processo nº 4000544-51.2025.8.26.0451

ID: 310878984

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000544-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE APARECIDA MACHADO CASTILHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAMILIS SANTOS PIO

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Processo 4000544-51.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 23/06/2025.

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Matheus Silva Soares x Renovias Concessionaria Sa

ID: 291429410

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000350-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS SILVA SOARES

Polo Passivo:

RENOVIAS CONCESSIONARIA SA

Outros

Advogados:

VITÓRIA CALDEIRA PIMENTA KALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000350-51.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 03/06/2025.

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Processo nº 1003244-51.2025.8.26.0451

ID: 311937802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003244-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCE VIVIANE GREGOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003244-51.2025.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Fixação - A.R.L. - Ciência do(s) ofício(s) retro - 5 dia - ADV: GLAUCE VIVIANE GREGOLIN (OAB 168834/SP)

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Processo nº 4000641-51.2025.8.26.0451

ID: 314967303

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000641-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDIVILSON FERREIRA PAES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIANA BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS BARONE FRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000641-51.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 01/07/2025.

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Daiane Cristina Da Silva Pimentel x Companhia Paulista De Forca E Luz

ID: 330677359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000835-51.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA DA SILVA PIMENTEL

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Outros

Advogados:

EVERTON DE OLIVEIRA GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000835-51.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 18/07/2025.

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