Resultados para "1010234-47.2023.8.26.0348" – Página 2 de 27

A. S. De C. x T. De C. P.

ID: 310519581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-79.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE C.

Polo Passivo:

T. DE C. P.

Intimação

Advogados:

KETLY DE PAULA MOREIRA

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ALINE DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007323-79.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1500278-47.2023.8.26.0348) (processo principal 1500278-47.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.C. - T.C.P. - Ciência à …

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João Bôsco Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 333341105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505031-47.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BôSCO DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1505031-47.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Bôsco Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336803222

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505031-47.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BôSCO DA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1505031-47.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. De S. M. x R. B. M.

ID: 330954917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003188-16.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. M.

Polo Passivo:

R. B. M.

Intimação

Advogados:

MAINA HELENA MOÇO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO CORREA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003188-16.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1010234-10.2020.8.26.0071) (processo principal 1010234-10.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Revisão - M.S.M. - R.B.M. - Fls. 221/2…

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J. V. A. L. x J. D. O.

ID: 307962426

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502121-47.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. V. A. L.

Polo Passivo:

J. D. O.

Entrados

Advogados:

RUI PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BOTELHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1502121-47.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007881-17.2024.8.26.0348

ID: 300581987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007881-17.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL COELHO SELMA APARECIDA DA SILVA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI OKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA DE ARAUJO LIMA FANTI

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Processo 0007881-17.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1016830-47.2023.8.26.0348) (processo principal 1016830-47.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Selma Apare…

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M. P. G. x I. C. G. e outros

ID: 325006152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207576-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. G.

Polo Passivo:

I. C. G. M. S. C. DOS S.

Despacho

Advogados:

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

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FABIANO ANDRADE DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: M. P. G. - Agravado: I. C. G. (Incapaz) - Agravado: M. S. C. dos S. (Curador(a)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 250 dos autos de cumprimento de sentença nº 1010234-47.2023.8.26.0348 que indeferiu o desbloqueio de valor constrito em conta do recorrente para pagamento de prestações alimentares vencidas, nos seguintes termos: Fls. 243 e seguintes - Rejeito a impugnação à penhora, com amparo no artigo 833, parágrafo 2o, do CPC. Aguarde-se, portanto, o termo final da ordem de penhora, quando será colacionado o resultado total da constrição e a exequente intimada para elaborar a conta atualizada do débito, subtraindo o montante penhorado via Sisbajud. Narrou que a quantia bloqueada se refere à totalidade de seu salário e que, embora haja exceção à impenhorabilidade desta verba paga adimplemento de dívida alimentar, ela deve ser ponderada para que haja proporcionalidade e razoabilidade a fim de evitar a inviabilização da subsistência do alimentante. Por esta razão requereu a antecipação de tutela para que a mencionada constrição seja limitada a 30% do valor encontrado em sua conta bancária e, a final, pediu o provimento de seu agravo com a ratificação da medida liminar. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º, do Código de Processo Civil, e isento de recolhimento do preparo ante a gratuidade conferida ao recorrente. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto. Ante a verificação de seu cabimento nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, passo à análise do pedido liminar formulado. A antecipação de tutela pleiteada deve ser analisada à luz do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, autorizadora da concessão de tutela de urgência quando presenteselementos que evidenciem cumulativamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ambos calcados na possibilidade de inversão da medida. No caso dos autos não se vislumbra a probabilidade do direito perquirido. Os documentos de fls. 247 e 248 do feito de origem não sustentam as alegações do recorrente neste momento de análise perfuntória deste recurso. A fls. 247 nota-se a natureza de poupança da conta em que efetivado o bloqueio e a fls. 248 o holerite do mês de maio do executado. O valor indicado a título de salário e aquele depositado na conta poupança são divergentes e além disso o agravante recebe depósitos semanais que não estão indicados em sua folha de pagamento. Não havendo certeza quanto à natureza do valor penhorado, de rigor a manutenção da decisão atacada neste momento. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Na sequência, voltem conclusos. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Fabiano Andrade dos Santos (OAB: 340916/SP) - Daniela Aparecida Garcia Negrini (OAB: 484833/SP) - 4º andar

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M. P. G. x I. C. G. e outros

ID: 324915989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207576-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. G.

Polo Passivo:

I. C. G. M. S. C. DOS S.

Despacho

Advogados:

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

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FABIANO ANDRADE DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: M. P. G. - Agravado: I. C. G. (Incapaz) - Agravado: M. S. C. dos S. (Curador(a)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 250 dos autos de cumprimento de sentença nº 1010234-47.2023.8.26.0348 que indeferiu o desbloqueio de valor constrito em conta do recorrente para pagamento de prestações alimentares vencidas, nos seguintes termos: Fls. 243 e seguintes - Rejeito a impugnação à penhora, com amparo no artigo 833, parágrafo 2o, do CPC. Aguarde-se, portanto, o termo final da ordem de penhora, quando será colacionado o resultado total da constrição e a exequente intimada para elaborar a conta atualizada do débito, subtraindo o montante penhorado via Sisbajud. Narrou que a quantia bloqueada se refere à totalidade de seu salário e que, embora haja exceção à impenhorabilidade desta verba paga adimplemento de dívida alimentar, ela deve ser ponderada para que haja proporcionalidade e razoabilidade a fim de evitar a inviabilização da subsistência do alimentante. Por esta razão requereu a antecipação de tutela para que a mencionada constrição seja limitada a 30% do valor encontrado em sua conta bancária e, a final, pediu o provimento de seu agravo com a ratificação da medida liminar. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º, do Código de Processo Civil, e isento de recolhimento do preparo ante a gratuidade conferida ao recorrente. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto. Ante a verificação de seu cabimento nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, passo à análise do pedido liminar formulado. A antecipação de tutela pleiteada deve ser analisada à luz do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, autorizadora da concessão de tutela de urgência quando presenteselementos que evidenciem cumulativamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ambos calcados na possibilidade de inversão da medida. No caso dos autos não se vislumbra a probabilidade do direito perquirido. Os documentos de fls. 247 e 248 do feito de origem não sustentam as alegações do recorrente neste momento de análise perfuntória deste recurso. A fls. 247 nota-se a natureza de poupança da conta em que efetivado o bloqueio e a fls. 248 o holerite do mês de maio do executado. O valor indicado a título de salário e aquele depositado na conta poupança são divergentes e além disso o agravante recebe depósitos semanais que não estão indicados em sua folha de pagamento. Não havendo certeza quanto à natureza do valor penhorado, de rigor a manutenção da decisão atacada neste momento. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Na sequência, voltem conclusos. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Fabiano Andrade dos Santos (OAB: 340916/SP) - Daniela Aparecida Garcia Negrini (OAB: 484833/SP) - 4º andar

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M. P. G. x I. C. G. e outros

ID: 324928624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2207576-55.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. G.

Polo Passivo:

I. C. G. M. S. C. DOS S.

Despacho

Advogados:

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI

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FABIANO ANDRADE DOS SANTOS

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DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2207576-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: M. P. G. - Agravado: I. C. G. (Incapaz) - Agravado: M. S. C. dos S. (Curador(a)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 250 dos autos de cumprimento de sentença nº 1010234-47.2023.8.26.0348 que indeferiu o desbloqueio de valor constrito em conta do recorrente para pagamento de prestações alimentares vencidas, nos seguintes termos: Fls. 243 e seguintes - Rejeito a impugnação à penhora, com amparo no artigo 833, parágrafo 2o, do CPC. Aguarde-se, portanto, o termo final da ordem de penhora, quando será colacionado o resultado total da constrição e a exequente intimada para elaborar a conta atualizada do débito, subtraindo o montante penhorado via Sisbajud. Narrou que a quantia bloqueada se refere à totalidade de seu salário e que, embora haja exceção à impenhorabilidade desta verba paga adimplemento de dívida alimentar, ela deve ser ponderada para que haja proporcionalidade e razoabilidade a fim de evitar a inviabilização da subsistência do alimentante. Por esta razão requereu a antecipação de tutela para que a mencionada constrição seja limitada a 30% do valor encontrado em sua conta bancária e, a final, pediu o provimento de seu agravo com a ratificação da medida liminar. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, § 2º, do Código de Processo Civil, e isento de recolhimento do preparo ante a gratuidade conferida ao recorrente. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto. Ante a verificação de seu cabimento nos termos do art. 1.015, parágrafo único, do CPC, passo à análise do pedido liminar formulado. A antecipação de tutela pleiteada deve ser analisada à luz do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, autorizadora da concessão de tutela de urgência quando presenteselementos que evidenciem cumulativamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ambos calcados na possibilidade de inversão da medida. No caso dos autos não se vislumbra a probabilidade do direito perquirido. Os documentos de fls. 247 e 248 do feito de origem não sustentam as alegações do recorrente neste momento de análise perfuntória deste recurso. A fls. 247 nota-se a natureza de poupança da conta em que efetivado o bloqueio e a fls. 248 o holerite do mês de maio do executado. O valor indicado a título de salário e aquele depositado na conta poupança são divergentes e além disso o agravante recebe depósitos semanais que não estão indicados em sua folha de pagamento. Não havendo certeza quanto à natureza do valor penhorado, de rigor a manutenção da decisão atacada neste momento. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a parte contrária para apresentação de contraminuta e, após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Na sequência, voltem conclusos. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Fabiano Andrade dos Santos (OAB: 340916/SP) - Daniela Aparecida Garcia Negrini (OAB: 484833/SP) - 4º andar

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J. V. A. L. e outros x J. D. O.

ID: 314839443

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502121-47.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. V. A. L. R. A. B. S.

Polo Passivo:

J. D. O.

Distribuídos

Advogados:

RUI PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BOTELHO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1502121-47.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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