Resultados para "1010253-17.2021.8.26.0609" – Página 2 de 21

Caio De Leon Costa Vieira e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda. e outros

ID: 293030200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005271-04.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIO DE LEON COSTA VIEIRA IGOR JESSE COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA. TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) TOO SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON PEREZ PEIXOTO

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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FABIO RIVELLI

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0005271-04.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1010253-15.2023.8.26.0005) (processo principal 1010253-15.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Caio de Leon Costa…

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Espólio De Sandra Sueli Barbosa Thomazini e outros x Danielle Maria Da Silva e outros

ID: 309217027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007731-17.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE SANDRA SUELI BARBOSA THOMAZINI JOãO CLíMACO CESARINO FILHO

Polo Passivo:

DANIELLE MARIA DA SILVA VALDEMAR LUCAS TOMAZ

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALESSANDRA MOTTA TOMAZ

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JAQUELINE PEREIRA DA SILVA

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ALEXANDRE CESAR ALVES RODRIGUES

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Processo 1007731-17.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Quitação - João Clímaco Cesarino Filho - - Espólio de Sandra Sueli Barbosa Thomazini - Danielle Maria da Silva - - Valdemar Lucas To…

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F. K. Da S. R. x F. O. De S. F.

ID: 333857000

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010253-75.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. K. DA S. R.

Polo Passivo:

F. O. DE S. F.

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ PAULO TALASSIO CARDI

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EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1010253-75.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Aline Felix Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295936203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002446-96.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALINE FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

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LUIS ANTONIO MATHEUS

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Processo 0002446-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1010253-87.2024.8.26.0099) (processo principal 1010253-87.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307075420

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010253-79.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Distribuídos

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010253-79.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x D. M. De C. H. e outros

ID: 278211052

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010253-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

D. M. DE C. H. E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO RAMOS

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FRANCISCO CELSO SERRANO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1010253-76.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. K. Da S. R. x F. O. De S. F.

ID: 328563630

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010253-75.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. K. DA S. R.

Polo Passivo:

F. O. DE S. F.

Entrados

Advogados:

JOSÉ PAULO TALASSIO CARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN CAROLINE BRANTIS DINARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1010253-75.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003102-17.2021.8.26.0609

ID: 291108533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003102-17.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 0003102-17.2021.8.26.0609 (processo principal 0002778-23.2004.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Nossa Caixa S.a. - Aviso do Cartório ao exequente: Tendo em…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 295502398

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010253-79.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Entrados

Advogados:

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1010253-79.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernando Freitas Da Silva x Ebazar.Com.Br Ltda - Me e outros

ID: 337821090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004702-68.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA PENSE PNEUS STORE LTDA

Intimação

Advogados:

NOEMIA NILZA FELICIANO ALBIERO

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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CRISTIANO FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004702-68.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002978-17.2021.8.26.0609) (processo principal 1002978-17.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fernando Freitas da Sil… Processo 0004702-68.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002978-17.2021.8.26.0609) (processo principal 1002978-17.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fernando Freitas da Silva - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - - Pense Pneus Store Ltda - Vistos. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA E EBAZAR.COM.BR LTDA apresentaram IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de fls. 16/21 em face de FERNANDO FREITAS DA SILVA, na qual alega, em síntese, que houve excesso de execução em razão da indevida aplicação de multa e honorários, já que a parte impugnante quitou sua cota-parte dentro do prazo para pagamento voluntário, ademais, pleiteia, subsidiariamente, o direito de regresso. Assim, requer o acolhimento da impugnação. Intimado, o exequente se manifestou (fls. 26/29). Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento de defesa de conteúdo limitado (CPC, art. 525, § 1º), por meio do qual cabe ao impugnante alegar (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (ii) ilegitimidade de parte; (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea; (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No caso em tela, a parte executada/impugnante afirma, sem razão, que há excesso de execução no cumprimento, uma vez que o exequente estaria executando multa e honorários inexigíveis, já que houve o pagamento voluntário e integral da sua cota-parte. Sem razão a parte impugnante, já que subsiste a legitimidade da execução contra quaisquer dos devedores solidários até a satisfação integral da obrigação. Ainda, não há que se falar em direito de regresso dentro do presente incidente, devendo a parte impugnante, caso queira, procurar os meios devidos. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA E EBAZAR.COM.BR LTDA em face de FERNANDO FREITAS DA SILVA e HOMOLOGO os cálculos apresentados a fl. 9. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com a Súmula n. 519 do C. STJ. Desde já, defiro a penhora on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, desde que recolhidas as devidas taxas (Ordem de bloqueio simples -1 UFESP = R$ 37,02 por executado/CNPJ ou CPF) Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), NOEMIA NILZA FELICIANO ALBIERO (OAB 312890/SP), CRISTIANO FRAGA (OAB 97710/RS)

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