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Processo nº 1500387-13.2025.8.26.0309

ID: 276713033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500387-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CíCERO AMéRICO SANTOS TAMANDARé

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

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ADV: Luciana Rosa Chiavegato (OAB 237598/SP) Processo 1500387-13.2025.8.26.0309 - Termo Circunstanciado - Ben Art28-A CPP: Cícero Américo Santos Tamandaré - Vistos etc. Processo Digital nº 1500387-13…

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M.H.R.R. x União Federal (Agu)

ID: 324817029

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010343-85.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M.H.R.R.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010343-85.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA RIBEIRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010343-85.2025.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA HELENA RIBEIRO RAMOS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d688663 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000046-19.2022.5.02.0034 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010343-85.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA HELENA RIBEIRO RAMOS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010343-85.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010343-85.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000046-19.2022.5.02.0034), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010343-85.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.H.R.R.

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Processo nº 0002567-62.2025.8.26.0637

ID: 306127951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002567-62.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA CREDALUGA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

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Processo 0002567-62.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1010343-33.2024.8.26.0637) (processo principal 1010343-33.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Credaluga S/A - - A…

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Processo nº 4000853-13.2025.8.26.0309

ID: 310512507

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000853-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MARIA SITLER

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANA PAULA BARBIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000853-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4001144-13.2025.8.26.0309

ID: 320036922

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001144-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLEIBE FURLAN JUNIOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001144-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 07/07/2025.

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Alex Sandro Augusto Candido x Ebazar.Com.Br. Ltda e outros

ID: 325015836

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001241-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA SENA COMERCIO DE VARIEDADES E ACESSORIOS ELETRONICOS LTDA

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO

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Processo 4001241-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 12/07/2025.

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Clodoaldo Visnardi x Juliana Natucci Berganton Venditto

ID: 329587093

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001338-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO VISNARDI

Polo Passivo:

JULIANA NATUCCI BERGANTON VENDITTO

Outros

Processo 4001338-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 17/07/2025.

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Eduardo Turbiani x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 332705191

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000950-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO TURBIANI

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Outros

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000950-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 24/06/2025.

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Jose Carlos Da Silva x Ideal Plantas Ltda

ID: 332735364

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001047-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

IDEAL PLANTAS LTDA

Outros

Processo 4001047-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 01/07/2025.

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Gleison De Souza x Alessandra Da Cunha Fiorini Souza

ID: 334219338

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001435-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLEISON DE SOUZA

Polo Passivo:

ALESSANDRA DA CUNHA FIORINI SOUZA

Outros

Advogados:

GUARACIABA DE LIMA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001435-13.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 22/07/2025.

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