Resultados para "1010407-15.2023.4.06.9999" – Página 2 de 24

K. S. De A. e outros x R. F. De A.

ID: 331696786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001813-10.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

K. S. DE A. L. S. DE A.

Polo Passivo:

R. F. DE A.

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA STANCEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001813-10.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010407-98.2021.8.26.0006) (processo principal 1010407-98.2021.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -… Processo 0001813-10.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010407-98.2021.8.26.0006) (processo principal 1010407-98.2021.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.S.A. - - K.S.A. e outro - R.F.A. - Decido. Rejeito a impugnação apresentada pelo executado às f. 57/81, pois a obrigação alimentar fora fixada na sentença do processo 1010407-98.2021.8.26.0006 e seus efeitos retroagem à data da citação, nos termos da Súmula 621, do STJ. Os menores à época estavam sob a guarda fática de sua genitora, a quem conferia o poder de melhor administrar os valores da pensão alimentícia. A planilha do débito alimentar apresentada às f. 9/10 está correta e de acordo com sentença acima mencionada, que condenou o executado ao pagamento da pensão alimentícia na modalidade "intuitu personae", ou seja, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo para cada um dos filhos na hipótese de desemprego, emprego informal ou autônomo, o que não fora objeto de recurso pelo executado Eventual redução da pensão alimentícia deverá ser objeto de ação autônoma de revisional de alimentos. Não são conhecidas nesta seara: "A competência do juiz da execução é limitada às impossibilidades ocasionais de pagamento integral, não podendo diminuir a pensão, alterar prazos, ou autorizar o parcelamento da dívida do executado, se o exequente se opõe a isso" (JTJ 162/9). Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado providencie o pagamento do débito apontado pelos exequentes às f. 9/10, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se, por ato ordinatório, os exequente para que se manifestem em termos de prosseguimento do feito. No mais, em atendimento ao requerido pelo Ministério Público em preliminar de f. 99, anoto que os exequentes estão devidamente representados à f. 29. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP), ROSA MARIA STANCEY (OAB 342916/SP), CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 166278/SP)

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Processo nº 1010407-50.2022.8.26.0625

ID: 337582075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010407-50.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HERMES ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-50.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Hermes Alves de Jesus - Fls. 254: ciência ao requerente. - ADV: RENATA MARA DE ANGELIS (OAB 202862/SP)

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Processo nº 1010407-88.2020.8.26.0053

ID: 328800285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-88.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARVALHO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

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Processo 1010407-88.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Edson Carvalho de Castro - Vistos. Intime-se o perito. Intime-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP)

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Processo nº 1010407-88.2020.8.26.0053

ID: 316359849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-88.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARVALHO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-88.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Edson Carvalho de Castro - Vistos. Digam os litigantes. Prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 4172…

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Processo nº 1012832-15.2023.4.06.9999

ID: 277217111

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012832-15.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA JULIA DE CARVALHO

Ato ordinatório

Advogados:

ALISON DONIZETE DO COUTO

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PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1012832-15.2023.4.06.9999/MG RELATOR : FLAVIO BOSON GAMBOGI APELADO : ANA JULIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CANCAD…

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Processo nº 1010407-67.2025.8.26.0068

ID: 310399932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-67.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OZIEL SIQUEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAWE DANTAS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-67.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Oziel Siqueira do Nascimento - Vistos. Fls.401/411: Manifeste-se o requerente. Intime-se. - ADV: KAWE DANTAS PI…

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Processo nº 1010407-66.2024.8.26.0597

ID: 278058398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010407-66.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA NININ DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Affonso de Araujo Costa (OAB 238555/SP) Processo 1010407-66.2024.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celia Maria Ninin de Barros - Vistos. Ao CEJUSC para designaçã…

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Sophia Marques Porjan x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304060601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002538-96.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOPHIA MARQUES PORJAN

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON WESLEY FONSECA PORJAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002538-96.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010407-30.2024.8.26.0609) (processo principal 1010407-30.2024.8.26.0609) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Processo nº 1010407-88.2023.8.26.0019

ID: 312982155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010407-88.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TRIADE 19 COMéRCIO DE MáQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010407-88.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Triade 19 Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. CITE-SE, via carta postal. Int. - ADV: MÔNIC…

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Processo nº 0033081-70.2019.8.26.0002

ID: 335470854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033081-70.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FARIAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI

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Processo 0033081-70.2019.8.26.0002 (processo principal 1010407-81.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Farias Junior - Fls. 220/223: Manifeste-se, a parte autora, em termos de …

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